PL pede multa de 100 mil contra JC por divulgar suposta pesquisa fake; juiz rechaça condenação

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PL pede multa de 100 mil contra JC por divulgar suposta pesquisa fake; juiz rechaça condenação
A sentença foi proferida pelo juiz João Vinicius Malheiro, de Uruará. Foto: Reprodução

Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL acaba de ser derrotado na Justiça por sua tentativa de imputar ao portal JC a acusação leviana de fomentar fake news ao publicar uma pesquisa de intenção de votos para prefeito feita pela Destak na cidade de Uruará, oeste do Pará, em março deste ano.

O juiz eleitoral João Vinicius da Conceição Malheiro julgou improcedente a representação eleitoral ajuizada pelo PL de Uruará contra o JC por suposta divulgação “de notícia falsa”.

A sentença foi proferida nesta sexta-feira (21).

“Analisando o caso concreto NÃO se percebe, por este Juízo Eleitoral, que houve a configuração de propaganda antecipada com a utilização de notícia sabidamente falsa pelos Representados [JC e portal Santarém, de Jefferson Miranda] quando da divulgação da pesquisa eleitoral [da Destak], que encontra-se regulamente registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), conforme certidão do
cartório eleitoral”, destacou o magistrado.

“Ademais, o representante [Samuel Nogueira dos Santos, presidente do PL em Uruará] foi incapaz de apresentar de forma concreta qualquer forma de abuso do poder político pelos representados, vez que nos autos não ficou evidenciado qualquer uso de poder político na divulgação da pesquisa eleitoral,
sequer ficou clara a relação entre os portais de notícias e o possível beneficiado pela pesquisa eleitoral”.

Leia a íntegra da decisão.

A pesquisa foi publicada em março deste ano pelo JC. Na ocasião, a Destak constatou a liderança de Érico Pimenta (MDB) entre os postulantes ao cargo de prefeito de Uruará, com 41,4%. Seguido do vereador bolsonarista Matheus Sousa (PL).

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral – protocolo PA-08394/2024.

Samuel Nogueira dos Santos, presidente do PL em Uruará: derrota na Justiça. Foto: Reprodução

Defesa do JC

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi contra a multa de R$ 100 mil pedida pelo PL contra os 2 portais com sede em Santarém.

“… deve se observar que a divulgação de pesquisa eleitoral com irregularidades em requisitos previstos no art. 10 da Resolução TSE n° 23.600/2019, NÃO SE CONFUNDE com divulgação de pesquisa eleitoral irregular. Ou seja, também não é passível de aplicação de multa, por eventual irregularidade de requisito”, alertou o MPE em seu parecer.

A defesa do JC foi feita pelos advogados Osmando Figueiredo e Ana Charlene Ninos.

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Uma comentário para

  • Os mesmos que no congresso nacional defendem que nada é fake news , mas apenas opinião que todo tem direito, seja do que for, agora se fazendo de tontos

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