O vereador bolsonarista Nael Vasconcelos (PL) fechou acordo judicial e vai pagar R$ 9 mil por conta de um processo por agressão física. O caso tramita desde julho deste ano na Justiça de Óbidos (PA). O parlamentar foi enquadrado em agressão física sem lesão corporal.
Na audiência preliminar, realizada na segunda-feira (17), a defesa de Nael Vasconcelos solicitou a conversão da pena de prestação de serviços comunitários em pena pecuniária. O advogado Ramissés Jander Gomes Ribeiro justificou o pedido citando a função de vereador exercida por Nael no município.
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O representante do Ministério Público, promotor Bruno Fernandes Silva Freitas, manifestou-se favorável à solicitação e propôs a conversão para o pagamento de 6 salários mínimos, proposta que foi aceita pelo vereador.
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Termos do acordo e destinação dos valores
Conforme a sentença homologada, cuja cópia o JC teve acesso, a prestação pecuniária foi fixada em seis salários mínimos vigentes, totalizando o valor de R$ 9.108,00. O montante será destinado a entidades de caridade cadastradas na Justiça de Óbidos.
O pagamento foi parcelado em 8 vezes de R$ 1.138,50, com vencimentos mensais, com a primeira parcela a ser paga até no dia 20 de dezembro deste ano. Nael Vasconcelos foi advertido que o descumprimento do acordo implicará na sua revogação e no prosseguimento do processo criminal.
Outro envolvido recusa proposta
O processo envolve também Jonilson Rodrigues de Souza, apontado também como agressor. Ao contrário do vereador, Jonilson não aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público.
A recusa foi motivada devido a impossibilidade financeira e de tempo dele para cumprir a prestação de serviços à comunidade. Diante da negativa, o processo será encaminhado ao Ministério Público para análise das medidas cabíveis em relação a Jonilson.
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