Em uma decisão assinada pelo juiz Vilmar Durval Macedo Júnior nesta quinta-feira (18), o ex-vereador, hoje vice-prefeito, de Prainha (PA), Josué Pereira do Nascimento, foi condenado pelos crimes de desvio de dinheiro publico e assumir dívidas no apagar das luzes do seu mandato como presidente da Câmara de Vereadores, biênio 2013-2014.
A sentença, que se baseou em uma série de provas documentais e na confissão do réu, destaca a gravidade das ações cometidas pelo ex-parlamentar.
O Ministério Público do Estado do Pará apresentou a denúncia contra Josué Pereira do Nascimento, acusando-o de apropriar-se de valores que deveriam ser destinados a finalidades específicas, conforme pactuado. Durante a audiência de instrução criminal, o réu confessou ter efetuado saques e retido valores indevidamente.
Provas robustas
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Na fundamentação da sentença, Vilmar Durval Macedo Júnior afirmou que “a materialidade delitiva e a autoria encontram-se provadas por meio do farto arcabouço probatório acostado aos autos do processo”.
Entre os documentos apresentados estavam termos de comunicação, convênios firmados, instrumentos de assunção de obrigações, notas promissórias, pareceres jurídicos e planilhas indicativas de datas e valores.
O magistrado destacou ainda que “a conduta do réu foi considerada típica, ilícita e culpável, portanto, punível”.
A dosimetria da pena, ou seja, o cálculo judicial da pena adequada para um condenado, considerando a gravidade do crime e circunstâncias específicas, levou em conta os princípios do livre convencimento motivado e os limites máximos e mínimos de cada delito.
“A análise da proporcionalidade, na primeira etapa da dosimetria da pena, deve guardar correlação com o número total de circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal”, explicou o magistrado.
A condenação
Josué Pereira do Nascimento foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime inicial semiaberto. Além disso, foi condenado ao pagamento de multa, custas e despesas processuais.
“Impossível a aplicação das penas restritivas de direito ou a suspensão condicional da pena, já que o crime tem pena superior a quatro anos”, ressaltou o juiz Vilmar Durval Macedo Júnior.
A sentença também determinou a expedição de guia de execução da pena e a intimação do réu para pagamento da multa no prazo de 10 dias. Foram ainda expedidos ofícios ao Instituto de Identificação do Pará e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para os devidos registros.
O juiz concluiu que, considerando que o réu permaneceu em liberdade durante o curso do processo, ele poderá recorrer da decisão em liberdade. “Condeno ainda o acusado ao pagamento das custas e despesas processuais”, destacou o magistrado.
Eleição de 2020
Josué Nascimento, nascido em Prainha, foi eleito vice-prefeito em 2020 pela coligação Prainha no Rumo Certo, composta pelo MDB, PTC e PSC. Ele é filiado ao MDB, assim como o cabeça de chapa, Davi Xavier, reeleito para o cargo naquele ano.
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