vc. repórter. Máquinas públicas a serviço do DEM

18 Responses to vc. repórter. Máquinas públicas a serviço do DEM

• Sr. Jeso.
  Em nossa cidade coisas assim também acontecem. Mas não ficam por isso mesmo.
  Aqui, nosso prefeito e mais 6 funcionários da prefeitura foram presos pela Polícia após o delegado local receber uma denúncia de que o prefeito estava utilizando máquinas da prefeitura em seu sítio.
  Se quiser comprovar lendo a matéria, fique a vontade:

  https://cgn.uol.com.br/noticia/90107/prefeito-e-preso-por-usar-maquinas-e-funcionarios-publicos-no-proprio-sitio

  Será que vocês padecem de autoridade policial?

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• pra criticar o governo do VON É BOM mas pra trabalha é PÉSSIMO,talvez ele passe 3 anos arrumando a casa como ele fala e 1 ano pensando na reeleição.PREFEITO DAS PROMESSAS.

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• Ingenuidade, tolice, abusividade ou escárnio com a população?

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  1. Ingenuidade jamais! Esse governo é escolado. Já esteve aí 8 anos, Zé Ronaldo. É crença inconteste na impunidade. Quem deles aí já sentiu a mão pesada da lei?

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• Meu Povo, o que esperar de um “PREFEITO” que nunca trabalhou na vida? O que esperar de “SECRETÁRIO” de infraestrutura que a até a dentadura dele é maior do que a boca?

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• E ai Edilson (cascatinha) Pimentel, qual tua explicação pra essa sacanagem? Ou vai dizer mais uma vez ” ESTAMOS ESTUDANDO E FAZENDO UM LEVANTAMENTO PRA VER SE A CULPA É DA CHUVA”. Governo, desorganizado, despreparado. CULPA DO TAPARÁ? ou de quem colocou esses espertalhões nas tetas da SEMINFRA? responde ai cascatinha.

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• É crime de responsabilidade o prefeito não zelar pelo bem público ao fazer serviço de particular como foi flagrando nas fotografias acima.
  É crime também de responsabilidade, o prefeito não aplicar o percentual de 25% do arrecadação municipal em prol da política pública educacional, conforme o próprio FNDE noticiou.
  Os crimes políticos-administrativos cometidos acima autorizam a perda do mandato do prefeito, em que a Câmara tem competência como juiz natural da causa quando se trata deste tipo de conduta flagrada contra o prefeito.
  A propósito, a denuncia contra o prefeito poderá ser feita por qualquer cidadão que através de petição, devendo trazer fundamentação fática que comprove a conduta ilegal do prefeito, instrumentalizando para isso provas neste sentido.
  A Câmara, por sua vez, deverá receberá a denúncia, promoverá o exame e caso fique comprovado o conduta delituosa, deverá submeter ao plenário que através de votação de 2/3 para que aprove ou não o recebimento da denuncia.
  Aceita a denúncia pelo quórum acima, a Câmara deverá abrir o processo de cassação do prefeito através de uma comissão processante que procederá com a instrução do processo, garantido ao acusado a ampla defesa e o contraditório.
  Se a Câmara entender que o prefeito tumultuará o processo ou promover atos que atentem contra a boa instrução do processo, poderá afasta-lo do cargo de forma cautelar.
  As conduta acima mencionadas se amoldam a ato de improbidade administrativa cuja procedimento de responsabilização está na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica, consoante os seguinte dispositivos:
  ” Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

  I – a existência da União;

  II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

  III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

  IV – a segurança interna do País;

  V – a probidade na administração;
  VI – a lei orçamentária;
  VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
  Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
  Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

  § 1º – O Presidente ficará suspenso de suas funções:
  I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
  II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
  § 2º – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
  § 3º – Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
  § 4º – O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções

  Consta na Lei Orgânica do Município de Santarém:

  Art. 55. São crimes de responsabilidade, apenados com a PERDA DE MANDATO, os atos do Prefeito que atentem contra a Constituição Federal, A Estadual e a Lei Orgânica do Município e, especialmente, contra:

  I – a existência do Município

  II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público;

  III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

  IV – a segurança interna do Município;

  V – a probidade na administração;

  VI – a lei orçamentária;

  VII – o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

  Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.
  Art. 86. Admitida a acusação contra o Prefeito, por dois terços da Câmara Municipal, será ele submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Estado, nas infrações penais comuns, ou perante o Câmara, nos crimes de responsabilidade.
  § 1º – O Prefeito ficará suspenso de suas funções:
  I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Tribunal de Justiça do Estado;
  II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara Municipal.
  § 2º – Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Prefeito, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
  § 3º – Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Prefeito não estará sujeito a prisão.
  Por sua vez, a lei de regência estatuída no Decreto-lei 201-67, no art. 4º elenca os crimes as infrações políticas administrativas, verbis:
  Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

  I – Impedir o funcionamento regular da Câmara;

  II – Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída;

  III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;

  IV – Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade;

  V – Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária;

  VI – Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro,

  VII – Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

  VIII – Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;

  IX – Ausentar-se do Município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura, sem autorização da Câmara dos Vereadores;

  X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

  Neste mesmo decreto lei, traça o procedimento da abertura da responsabilização do Prefeito:

  Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

  I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

  II – De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.

  III – Recebendo o processo, o Presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez. Se estiver ausente do Município, a notificação far-se-á por edital, publicado duas vezes, no órgão oficial, com intervalo de três dias, pelo menos, contado o prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o Presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

  IV – O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de vinte e quatro horas, sendo lhe permitido assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

  V – Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias, e após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara, a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, o processo será lido, integralmente, e, a seguir, os Vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas, para produzir sua defesa oral.

  V – concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral; (Redação dada pela Lei nº 11.966, de 2009).

  VI – Concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações nominais, quantas forem as infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, em curso de qualquer das infrações especificadas na denúncia. Concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.

  VII – O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos.
  Registra-se, antes de finalizar, que consta na Lei Orgânica do Município de Santarém, no art. 107, a obrigação do prefeito destinar, o mínimo de 25%¨da arrecadação municipal para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
  Assim, o gestor municipal tem o dever legal de cumprir esta percentagem mínima.
  Pelas informações trazidas neste conceituado blog, vejo possibilidade real do Prefeito Alexandre Von se processo pelo crime de responsabilidade.
  Cabe agora a iniciativa de qualquer cidadão santareno tomar a iniciativa de protocolar a denúncia contra o prefeito a fim de que a Câmara Municipal seja impulsionada com vista a atuar como juiz natural de julgar o caso.
  É o que tenho para contribuir Jeso.
  Aliás rendo-lhe homenagem pela sua coragem de trazer estas denúncias.

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• UM ANO SERIO DE TRABALHO!PARA O BEM DE SANTAREM!kkkkkkkk…KKKKKK…KKKKKK

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• ate agora 3 de maio 2014,em santarem so vejo o governo(BOM).pintar beira de calçadas de branco e mudar as lampadas da orla com as azul e amarelo.muito irresponsavel com o povo que votou nele.mas a populaçao vai da o troco. Gente vamo refletir um pouco,depois das eleiçoes voces conseguem falar ou ate mesmo enxergar algum politico.nao né!.

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• No show de pagode do dia 30.04, o Prefeito lambanceiro e perereca, rindo da chuva e se divertindo, enquanto a água alagava as lojas na Avenida Tapajós….

  PREFEITO PERERECA, ESCROTO, FRACO, IRRESPONSÁVEL, INCOMPETENTE, CORRUPTO, PREGUIÇOSO, MENTIROSO………………..RIDÍCULO!!!!

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• Seem ânimo de prejudicar ninguém, mas já chamando a atenção da população para estas práticas, é importante saber que pode configurar crime de peculato…
  Vejamos o que diz o nosso código penal em seu artigo 312:
  “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
  Pena – reclusão de 2 a 12 anos

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• Foi vocês que colocaram eles, Maia e Von, lá.
  Tão reclamando do quê?
  Isso tudo era previsivel.

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• Cadê o Ministério Público, de Santarém, que não entra com uma ação de improbidade, contra esses canalhas.

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• cadeia para esses bandos de patifes

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• Jeso,

  Isso é apenas um amostra do quanto VON era BOM pra Santarém….péssimo gestor, centralizador, equipe mediana, que não podem dar um passo sem aval dele, tudo esta parado…..tudo….do esporte e lazer a habitação……diga-se que o setor de arrecadação (iptu) funciona a contento, e somos atendidos.
  Enquanto a chuva inundava nossa cidade, no sábado, o Prefeito estava sambando numa casa noturna, nada contra ele se divertir, enquanto o povo chora, mais naquele momento em que avistei ele e seu secretario de infrestrutura Edilson, bebericando uma cachaça…..fiquei pensando: Será que eles pelo menos ligaram, pra Defesa Civil, ficarem de alerta? DUVIDO.
  Se serve de consolo, BOM é saber que só faltam 2 janeiro….pro pior prefeito que Santarém já teve sumir do mapa político.

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• Absurdo! Se fosse do PT seria capa da VEJA,,,

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• Enquanto Santarém peleja por obras de infraestrutura nos bairros mais afastados da cidade, a Prefeitura utiliza dos nossos maquinários – isso mesmo nosso, pois pagamos impostos – para benfeitorias particulares em especial ao seus aliados políticos. Palmas para o desmando, para a falta de compostura política, para o zelo com a coisa pública, para a hipocrisia que a cada dia se assola a esta linda cidade.

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  1. O Prefeito não sabe que existem bairros afastados do centro. Até o centro está esquecido abra a torneira e verás a cor da água que chegando em nossas torneiras.

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