A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que siga tramitando na Corte uma ação penal que tem entre os réus Ricardo Salles, deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, e que apura suposto contrabando de madeira extraída da Amazônia. A informação é do portal PlatôBR.
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Em razão do novo entendimento do STF sobre o foro privilegiado, Alexandre de Moraes havia ordenado em março que o processo retornasse ao Supremo. Isso porque os crimes atribuídos a Salles teriam sido cometidos enquanto ministro e em razão do cargo, que tem foro no STF.
Ao se manifestar sobre o assunto, na quinta-feira, 21, Paulo Gonet também entendeu que a ação penal deve tramitar no Supremo.
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Banco dos réus
O chefe da PGR avaliou que são válidos e devem ser mantidos todos os atos processuais da 4ª Vara Federal do Pará, incluindo a decisão de agosto de 2023 que colocou Salles no banco dos réus por crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.
“O processo deve seguir o seu curso regular a partir da fase em que se encontra, com a manutenção de todos os atos processuais já praticados”, afirmou o PGR.
A investigação contra o deputado Ricardo Salles havia sido aberta junto ao STF em maio de 2021, no âmbito da operação Akuanduba, mas acabou sendo enviada por Moraes à primeira instância da Justiça Federal do Pará em julho daquele ano, depois que Salles pediu demissão do Ministério do Meio Ambiente, em junho.
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