A Justiça do Trabalho de São Paulo aplicou um golpe de morte nas chamadas OSs (Orgnizações Sociais) que atuam na área da saúde e tem contrato com o governo estadual.
Motivo: irregularidades trabalhistas.
A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos hospitais e unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o estado de São Paulo.
O modus operandi das OSs paulistas é o mesmo das OSs que estão à frente dos hospitais regionais no Pará, entre os quais o HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas), com sede em Santarém.
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O MTB (Ministério Público do Trabalho) entende que, ao contratar OSs, o Estado descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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Câncer em Boa Esperança preocupa leitor.
Esqueceram os comentárista do fato de que as OSs são verdadeiros currais eleitorais, vide as administradas pelo Sr. pedófilo Seffer, onde o seu partido o PP manipula as contratações. Trata-se de uma burla arquitetada para, em razão da exigência de concursos públicos, se fugir à legislação em um atentado claro à Constituição. Corretíssima a medida e que se estenda às demais unidades da federação!
Jeso, é uma vergonha que alguns médicos em Santarém venham ainda defender o desrespeito aos direitos trabalhistas dos médicos praticados por OSs como a Pro-Saúde, pois todas as entidades médicas que nos representam são contrárias a interposição fraudulenta de mao-de-obra médica. Vejam o que dizem dois dos maiores sindicatos dos médicos do Brasil:
04/10/2012
Justiça do Trabalho proíbe contratação sem concurso e terceirização de mão de obra. Procuradoria recorre
SIMESP
O Sindicato dos Médicos de São Paulo tem alertado há anos sobre as irregularidades nas contratações de médicos por meio de Organizações Sociais. Uma mão de obra terceirizada, contratada sem concurso público algum, muitas vezes com fragilidades no vínculo trabalhista. O que nem todos sabem é que a Justiça do Trabalho, em maio deste ano, proibiu todas as contratações de funcionários nas parcerias entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e as OSs, justamente por privatização irregular de mão de obra.
……..
Em entrevista à Rádio e TV Simesp, Carvalhaes considera a decisão da Justiça do Trabalho bastante significativa. “É um reconhecimento da justiça às razões que estamos defendendo há tempo. É um motivo de plena advertência às autoridades para que elas pensem nos interesses da população como um todo, e não nos interesses imediatistas de gestão, que nem sempre vêm em convergência aos da população. Espero que, a partir de agora, as contratações tenham rumos diferentes”.
Vejam o posicionamento do Sindicato do Médicos do Estado do Rio de Janeiro:
Sindicato dos Médicos diz que só concursados podem trabalhar
(25/09/2012 10:28:00)
Município não pode ter terceirizados na saúde
Os 9.500 profissionais da área de saúde terceirizados e que trabalham em clínicas da família, UPAs e hospitais municipais, poderão ter que deixar seus postos em breve. Na última quarta-feira, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso do município contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos que exige o fim da terceirização na saúde. A prefeitura já havia sido derrotada outras duas vezes.
A Segunda Turma acompanhou o voto de Cezar Peluso, dado em agosto, antes de o ministro se aposentar. Ele concordou com decisão anterior, que dizia que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público“.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, comemorou ontem a decisão. Segundo ele, é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários.
– A prefeitura vai ter que repensar toda a sua lógica de contratações. A decisão do STF não impede que as Organizações Sociais continuem gerindo clínicas de família e UPAs. Mas elas terão que ter nos locais médicos e outros profissionais aprovados através de concurso público. Não poderão ter funcionários terceirizados – diz Darze.
Segundo ele, o município tem atualmente 25 mil profissionais da área de saúde concursados e cerca de 9.500 terceirizados.
– É urgente que a Secretaria municipal de Saúde faça logo um concurso público. Os médicos terceirizados devem poder permanecer por mais seis meses, até que a situação toda seja regularizada – estimou Darze.
O Sindicato dos Médicos entrou com a ação no governo Cesar Maia, antes de as Organizações Sociais administrarem unidades de saúde. A prefeitura perdeu em 2005, entrou com recurso e foi novamente rejeitado em 2009. Após a decisão do STF, o município ainda tem direito ao recurso de revista, que não julga o mérito da ação. Procurados, assessores de comunicação da Secretaria municipal de Saúde não foram localizados.
Um gigantesco problema é achar que no Brasil e em Santarém o maior ou um dos maiores Proplemas da Saúde é apenas ter poucos Médicos. Concordo que é importantíssimo termos um número bom de médicos BONS. Mas também, na Saúde se faz com MULTIPROFISSIONALISMO, pois além de bons medicos também tem que está incluso os não médicos, tais como Enfermeiros, Fisioterapeutas, Nutricionistas, Fonoaudiólogos, Pisicólogos, Tec Enfermagem e tantos outros importantes Profissionais..Ou seja, o sistema não é simples, pois eles devem Ser muito bem remunerados Sim pois sao justamente Importantes. É uma Equipe de Saúde ou várias que atuam em diferentes setores.
E viva o trabalho em equipe!!!
Saudaçoes o/
Supervalorização da classe médica?????Doce ilusão…
Pessoal, não adianta ficar nessa discussão ultrapassada. Vocês acham que nós teríamos todos os profissionais especializados no Hospital Regional se não fosse pela OS que trouxe pra cá?? Nem sonhando…
Se temos Oncologistas aqui, aliás, uma equipe muito boa por sinal. Se temos hemodinamicista, cirurgião cardíaco, equipe de intensivistas, captação de órgãos, neurocirurgias de alta complexidade é porque a OS conseguiu trazê-los pra cá oferecendo uma remuneração atrativa.
Ou vocês acham que eles viriam por caridade ou pelo bem da população santarena?
Voltem ao planeta terra e tenham um choque de realidade!
Concursados no Hospital Regional. Deus do Céu, não deixe isso. Se não vai virar a mesma porcaria que é aqui no Municipal…são desqualificados, fazem que trabalham, não podemos chamar a atenção porque respondem na nossa cara: Sou concursado, ninguém me tira daqui! Fazem o que querem e na hora que querem. Ah, e o paciente??? Segundo plano sempre. O Hospital Regional está funcionando muito bem. Sem ele nossa região estaria um caos total.
Caro Anônimo, penso que devemos fazer a seguinte discussão:
1-Temos que ter plano de cargos e salários para os profissionais da saúde, pois é exigência da Lei SUS para repasse de recurso federal;
2-Há dinheiro para pagar, pois hoje já se paga bons salários no Hospital Regional, sendo esse dinheiro repassado pelo Estado do Pará, portanto, dinheiro público;
3-Desse modo, pode o dinheiro público ser pago aos profissionais concursados, não havendo dessa forma “retrocesso” no serviço de saúde;
4-Se o governo brasileiro não se atentar logo teremos instalado no país ORGANIZAÇÕES E COOPERATIVAS MÉDICAS instaladas no setor público, com isso mais e mais haverá desvalorização do profissional da saúde no serviço público, pois está muito comum usarem cooperativas e os na saúde pública, pois aqui em Santarém temos tanto no hospital municipal (cooperativas) e hospital regional (os);
5- E mais, os medicos que entram nas cooperativas e OS não são processos públicos e sim por conhecimentos pessoais;
6- Desse jeito o mercado em cidades como Santarém, dentro de algumas especialidades, serão fechados a determinados médicos amigos de amigos, por exemplo, quem hoje pode ser facilmente aceito na cooperativa do municipal e os do regional, médicos amigos dos que estão lá ou médicos sem conhecimento que chegam na cidade?;
7-Hoje os planos de saúde privados já não funcionam, então a solução é ir para o particular, com altos valores de consultas e exames;
8- Será que a solução não é melhorar o sistema público. Mas você acha que poderemos melhorar se os médicos souberem e tiverem certeza de que Estados e Municípios irão contatar OS e Cooperativas e que estas instituições podem elevar os preços dos contratos? Então os próprios médicos não possuem interesse de forçar Estados e Municípios a oferecerem melhores salários em plano de cargos e salários, até preferem baixos salários, com isso ninguém se interessará.
9- A OS se não for beneficente, deve deixar de existir, pois a lei exige que seja beneficente, justamente para evitar de se apropriar indevidamente de dinheiro público, além do que deixa de pagar uma série de impostos por ostentar a qualidade de beficente;
Acho que no Brasil temos uma supervalorização da classe médica, não significa que não devam ganhar bons salários, mas é preciso que ocorra razoabilidade, pois em vários casos há médicos acumulando indevidamente diveroso empregos, recebendo por OS e Cooperativa, justamente na desculpa de escasses de médicos, então, quem sabe não deva o governo federal abrir o mercado para médicos estrangeiros, brasileiros com formação no exterior. Mas aqui reside a briga de “reserva de mercado” e não a preocupação com a qualidade do serviço, pois para isso bastaria submete-lo em uma prova, idêntica também a ser passada aos médicos que se formassem no país.
Deus queira que um dia a discussão da saúde, de querer prestar um bom serviço, com merecido salário na rede pública de saúde seja a grande discussão.
Por fim, o modelo de SP, RJ e demais regiões são as mesma das Amazônia, uma população que precisa de atendimento, recurso federal sendo aplicado e se tiver um bom plano de salário, teremos sim médicos interessados em trabalhar na região, com garantia de concurso público e um bom salário, será atrativo a todos.
Por que temos juízes e promotores de outros Estados trabalhando no Pará? Respondo, pagam bem.
Espero que o MPT em Santarém cumpra também com seu papel e ajuize ação idêntica,pois há contrato de trabalho celetista da OS Pró-Saúde com funcionários e também contratos com empresa médicas, sendo que com relação aos médicos faz assim justamente para não gerar o vínculo trabalhista. E maos, será que esses médicos estão declarando a Receita Federal todos os impostos dessas empresas médicas e o dinheiro partilhado entre os sócios?
Nunca é demais lembrar que é dinheiro público que é repassado aos hospitais geridos por OS, portanto estão todos sujeitos ao controle pela população e instituições de controle de contas.
Eu esperava que o governo do Jatene fizesse cumprir a lei e lotasse os concursados no regional, fizesse a discussão do plano de cargos e salários dos profissionais da saúde, pois é uma exigência da lei federal para repasse de dinheiro do Ministério da Saúde.
São Paulo tem suas peculiaridades no que concerne à saúde, o modelo paulista não se aplica a Santarém e outros HRegionais Pará afora.Se quiserem aniquilar e retroagir no tempo e espaço a saúde santarena, convoque os concursados.Não quero de forma alguma desmerecer a capacidade técnica e profissional deles, preocupa-me os salários que serão pagos aos mesmos, uma merreca,vergonha.Funcionário mal pago não trabalha.Querem fazer uma experiência, façam-na.As OSs ,no Brasil, tiveram como laboratório inicial São Paulo. Outra coisa, não existem OSs beneficentes como apregoam,tudo tem objetivo pecuniário.Vocês acham que a Filantropia funciona 100 por cento no Brasil, sabemos que a famosa Pilantropia grassa em nosso país.Sou plenamente a favor das OSs no Brasil, era totalmente cético quanto ao modelo implantado há anos, pelo meu parco entendimento , percebo que funcionam a contento.
Sr. Anônimo, concordo plenamente quando o Sr. fala que não existem OSs beneficentes no Brasil. A Pró-Saúde que administra o hospital Regional em Santarém também não é beneficente. Inclusive a Pro-Saúde recentemente perdeu na Justiça a condição de entidade beneficente e vai ter que pagar os impostos devidos à sociedade. É por isso que essa OSs não podem administrar os hospitalis do SUS. Portanto, me permita discordar neste ponto com o Sr. e parabenizar a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho pela decisão correta de acabar com a fraude do uso de Organizações Sociais no SUS e com seus mecanismos de interposição fraudulenta da mão-de-obra, que em nada contribuiram para a melhorar e dignificar a profissão médica.