Justiça bloqueia R$ 1 milhão da empresa que gerencia o Hospital de Campanha de Santarém
Hospital de Campanha de Santarém: sob a gestão do IPG. Foto: Agência Pará

A empresa responsável pela gestão do HCS (Hospital de Campanha de Santarém) teve parte dos seus bens (até R$ 1 milhão) bloqueados por decisão da Justiça. Motivo: descumprimento de decisão judicial e “risco de malversação de dinheiro público”.

O juiz Claytoney Ferreira, a pedido do MPPA (Ministério Público do Pará), foi quem tomou a decisão, assinada na quinta-feira (25). O magistrado está à frente da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Cabe recurso.

 

O IPG (Instituto Panamericano de Gestão), OS (Organização Social), é quem gerencia o HCS, inaugurado em abril deste ano para tratamento de pacientes com covid-19 das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós. A contratação da OS foi feita pelo Governo do Pará.

O MPPA acusa o IPG de desobedecer ordem judicial para disponibilizar em seu site informações completas e detalhadas dos recursos públicos que recebe do governo estadual para os serviços de saúde para os quais foi contratado.

Só para custeio, a OS embolsará recursos de quase R$ 17 milhões, dos quais já foram repassados R$ 13,6 milhões. O contrato entre as partes foi assinado no dia 1º de abril deste ano, e encerra 1º de agosto próximo.

IPG é recalcitrante, segundo a Justiça

“Não há transparência financeira quanto aos gastos dos vastos recursos já recebidos pela ré [IPG], relação atualizada dos fornecedores dos contratos já firmados e editais de contratações, relatórios financeiros nos quais existam informações detalhadas, fornecedores de medicamentos e EPIs, relação de profissionais cedidos de outros entes ou terceirizados devidamente atualizada e as respectivas escalas, com as devidas horas trabalhadas”, detalhou o juiz.

“[É] fácil perceber o descumprimento da decisão judicial relatada e o risco de malversação do dinheiro público, o que exige as medidas calcadas em cláusula aberta prevista no art. 297, do CPC [Código de Processo Civil], notadamente diante da necessidade de se conferir efetividade à decisão liminar referida e criar uma via possível de controle dos gastos públicos, dada a recalcitrância manifestada pelas atitudes da ré [IPG]”.

 

Além do bloqueio de R$ 1 milhão, o magistrado também determinou:

→ Que o Estado do Pará deposite em conta judicial vinculada ao processo todos os repasses de recursos públicos referentes ao contrato de gestão com a OS IPG. E que só serão liberados judicialmente após a comprovação de transparência e mediante manifestação prévia pelo Ministério Público do Pará;

→ Aplicação de multa pessoal de R$ 20 mil a Maria José Nunes de Oliveira, representante do IPG, em razão do descumprimento da decisão judicial e do dever de cooperação processual.

Leia a íntegra da decisão da Justiça.

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6 Comentários em: Justiça bloqueia R$ 1 milhão da empresa que gerencia o Hospital de Campanha de Santarém

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  • laina correa disse:

    Como e que poder Silverio jose cardoso neto diretor do HOSPITAL MUNICIPAL E DO HOSPITAL DE CAMPANHA, ESTA NO cnes.

  • laina correa disse:

    Maria José Nunes de Oliveira, esta como diretora do hospital de campanha no CNES, feito em cima da hora, cade as AIH, s dos meses que o hospital esta funcionado, e seus processamentos, já foram Enviados para o Ministério da Saúde. cade a SESPA que dever fiscalizar e Fazer Auditoria nos Processamentos e na papelada do Hospital de Campanha.

  • laina correa disse:

    No meu entendimento todo o material erra usado do Hospital Municipal de santarém, para o Hospital de campanha, por isso que eles não vão ter como fazer uma prestação de cotas.
    cade o diretor do hospital de campanha, e só uma facha, tudo foi montado para levar o nosso dinheiro.

  • laina correa disse:

    Essa impressa veio para lava dinheiro do povo santareno, como e que pode administra Hospital municipal, UPA e Hospital de campanha.

  • Bíblia do 17 disse:

    que fique claro que até hoje não houve e nunca haverá qualquer corrupção envolvendo quem for puramente do Bozo.

  • Manuel disse:

    Isso devia ser Lei, toda vez que fosse liberado um montante de verba pública para qualquer prestação de serviço, devia ter o acompanhamento do MP, porque entregar a fábrica de queijo para RATOS administrarem, já sabemos qual será o fim.