Justiça condena mais uma vez ex-prefeito de Alenquer e o torna inelegível por 3 anos

O ex-prefeito de Alenquer (PA) João Damasceno Filgueira, o João Piloto, foi mais uma vez condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa. Entre outras penas, ele foi castigado com 3 anos de suspensão dos seus direitos políticos.

João Piloto já se encontra inelegível. Ele tem tentado, sem sucesso, empinar a carreira política da filha Joavânia Filgueira, enfermeira que na eleição municipal do ano passado foi candidata a vice na chapa encabeçada por Mauro Bastos (PSC). A dupla ficou em 3º lugar na disputa.

A sentença condenatória de João Piloto foi assinada pelo juiz Manuel Carlos Maria na semana passada (dia 31). Cabe recurso junto ao TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará).

O próprio município de Alenquer, na gestão Flávio Marreiro, ajuizou a ação em 2015.

João Piloto foi condenado por não prestar contas de recursos recebidos em 2010, destinado à pavimentação de ruas da cidade. A defesa do ex-prefeito, entre outras alegações, negou a prática do ato de improbidade administrativa ou qualquer outra ilegalidade.

O magistrado, porém, não se convenceu da inocência do acusado.

“Entendo que os argumentos e as provas apresentadas são insuficientes para, por si sós, caracterizar o prejuízo ao erário [público], o qual não pode se presumido”, ressaltou.

“Porém, com base nos princípios administrativos, considerando a função do agente público e as provas dos autos, não deixa dúvidas sobre a conduta ilícitas e ímproba perpetrada pelo requerido [João Piloto]”.

As penalidades impostas pela Justiça

Aplicou, em consequências, as seguintes penalidades ao ex-gestor ximango:

➽ Perda da função pública (caso esteja exercendo alguma);

➽ Suspensão dos direitos políticos por 3 anos;

➽ Multa civil equivalente a 5 vezes a remuneração que João Piloto recebia na época que exercia o cargo de prefeito, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês;

➽ Proibição de João Piloto de fechar negócios com o poder público, direta ou indiretamente, por 3 anos. Inclusive empresas das quais ele figure como sócio;