O MDB em Juruti (PA) poderá ficar de fora da eleição majoritária (prefeito e vice) neste ano no município caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral) de impugnação dos atos da legenda pelo fato do seu presidente exercer o cargo ilegalmente.
O pedido, nos autos de uma “Ação de Impugnação ao Demonstrativo de Atos Partidários (DRA) da Coligação União e Fé para Construir o Futuro” foi ajuizada nesta sexta-feira (2).
É assinada pelo promotor de justiça Thiago Ribeiro Sanandres e tem 21 laudas. A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou sobre os pedidos, no total de 4.
Segundo o MPE, todos os atos assinados pelo presidente do MDB jurutiense, Isaías Batista Filho, inclusive a ata da convenção partidária que oficializou os candidatos da legenda, são nulos porque ele se encontra com os direitos políticos suspensos.
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“Na hipótese trazida aos autos desta impugnação”, ressaltou Thiago Sanandres, “insurge-se contra a validade de ato partidário convocado e presidido por pessoa cujos direitos políticos estão suspensos e, portanto, transborda a simples vontade partidária interna, resvalando para o descumprimento de preceitos cogentes estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Eleitoral”.
A esposa de Isaías Batista Filho é quem encabeça a chapa majoritária da coligação que reúne, além do MDB, o Republicanos, PL, PSL, PSDB e PSD. O vice de Lucídia Batista, 67 anos, é Fladimir Andrade (PSD), 56 anos.
Página 1 da ação do Ministério Público Eleitoral
Para o promotor, a condição de inelegível de Isaías Batista Filho o impede não só de votar e ser votado, mas também de exercer oficialmente qualquer atividade eleitoral.
“A pessoa submetida a tal penalidade resta interditada [proibida] ao exercício de qualquer faculdade eleitoral ou partidária, devendo ser tomados como nulos e sem qualquer eficácia seus atos praticados nesses contextos durante o tempo de duração da medida”.
Por isso, todos os atos assinados pelo presidente do MDB seria nulos. Abaixo, os 4 pedidos feitos à Justiça na ação do MPE.
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