TRE: Ministério Público é favorável à exclusão do MDB da eleição deste ano em Juruti
Moura Palha (de azul), procurador regional eleitoral: parecer de 20 páginas. Foto: Divulgação

Em parecer de 20 páginas, assinado pelo procurador Felipe de Moura Palha e Silva, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) contra o recurso que pede a anulação da sentença em 1º grau que excluiu o MDB da eleição deste ano em Juruti, oeste do estado.

O caso subiu ao TRE na semana passada – sexta-feira (27), conforme revelado pelo Blog do Jeso.

 

O MDB, que faz parte da coligação União e Fé para Construir o Futuro, venceu a eleição para prefeito nas urnas, com Dona Lucídia, que teve 48,65% (13.463) dos votos válidos, contra 34,34% (9.520 votos), do 2º colocado, o atual prefeito e candidato à reeleição Henrique Costa (PT).

Para o procurador regional eleitoral Moura Palha, o presidente do MDB em Juruti, Isaias Batista Filho, “pagou para ver até onde chegaria com a sua atuação político-partidária e eleitoral ilegítima e inválida”, pelo fato de se encontrar com os direitos políticos cassados e, ainda assim, dirigir o partido.

“Talvez, na crença de que isso passaria despercebido pela Justiça Eleitoral ou que se faria vista grossa a tão importante e grave vício de validade em convenção partidária”, frisou.

Na sentença em Juruti, a legenda foi excluída de participação na eleição majoritária (prefeito e vice) e proporcional (vereador), pois todos os atos partidários assinados por Isaías Batista foram considerados nulos. Concorreu sub judice.

 

“Conduta proba e reveladora de boa-fé aconteceria se o Sr. Isaias Batista Filho tivesse imediatamente solicitado o seu afastamento temporário [do MDB] pelo tempo da suspensão de seus direitos políticos, mas não foi isso que aconteceu”, destacou em seu parecer o procurador.

Ele lembrou que, em 2 processos semelhante ao do MDB em Juruti, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) puniu com exclusão da eleição neste ano as agremiações partidárias presididas por pessoas com direitos políticos suspensos.

O parecer do MPE foi encaminhado ao relator do caso no TRE paraense, o juiz Álvaro Norat. Que agora vai aguardar a defesa da coligação formada, além do MDB, pelo 22-PL / 17-PSL / 45-PSDB e 55-PSD.

Leia a íntegra do parecer do MPE.

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