Mantida decisão contra ato de prefeito que reduziu carga horária de professores

Publicado em por em Mojuí dos Campos

Mantida decisão contra ato de prefeito que reduziu carga horária de professores
Marco Antônio, prefeito de Mojuí: sob ameaça de delito de desobediência. Liminar mantida. Foto: Reprodução/Arquivo BJ

Mantida a decisão liminar (provisória) da Justiça contra o ato do prefeito de Mojuí dos Campos (PA) que reduziu a carga horária e o percentual de hora-atividade dos professores efetivos do município.

O juiz Claytoney Ferreira, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, não só rejeitou o recurso (embargo de declaração) por conta de suposta “obscuridade” da liminar, como também ordenou que o prefeito Marco Antônio Lima (MDB) cumpra “imediatamente” da decisão judicial.

 

“Determino que a municipalidade [Mojuí dos Campos] cumpra a decisão liminar imediatamente, sob pena de bloqueio judicial, possível crime de responsabilidade e delito de desobediência”, ressaltou.

A ordem do magistrado foi dada nesta quarta-feira (19).

O embate judicial entre o prefeito Marco Antônio Lima e o sindicato dos professores (Sintepp) vem sendo travado desde fevereiro deste ano. Sobre ele, leia também:

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