Justiça deve suspender ação da Perfuga contra 6 políticos porque a pena é de só 1 ano de prisão

A ação penal do Ministério Público do Pará contra 6 políticos santarenos – 2 vereadores e 4 ex-vereadores -, por crime de falsidade ideológica no âmbito operação Perfuga, deve ser suspensa. Isto porque a pena prevista para esse tipo de delito é de apenas 1 ano de prisão.

Em julho próximo (dia 11), será realizada audiência extraordinária na 1ª Vara Criminal de Santarém, onde o caso tramita há pouco mais de 1 ano, para que o acordo seja fechado entre as partes.

Os acusados no processo são:

— Francinaldo Gomes, o Nicolau do Povo, ex-vereador;

— Ney Santana (PSDB), vereador;

— Marcela Tolentino, ex-vereadora;

— Luiz Alberto da Cruz, ex-vereador;

— Sílvio Neto (PTB), vereador, e

— Sílvio Amorim, ex-vereador. Atualmente no PSC.

Se a proposta for fechada, essa será a segunda suspensão condicional de processo na Perfuga. A primeira foi acertada no mês passado, e beneficiou Enéas Ribeiro Soares, Renilson Figueiredo Serique e Edno Farias Siqueira.

DESVIO DE COMBUSTÍVEL

Os 6 políticos santarenos são acusados de participação no esquema de desvio de combustível na Câmara de Vereadores de Santarém, gestão do então vereador Reginaldo Campos (2015-2016). Eles eram membros da Mesa Diretora da Casa.

Os vereadores teriam assinado uma portaria falsa para justificar o uso de combustível pelos integrantes do parlamento. Em delação premiada, Reginaldo Campos detalhou a falcatrua.

Na audiência de suspensão condicional, um dos termos a serem acertado é o valor que os acusados irão desembolsar a título de reparação ao erário público.

Na ocasião, o Ministério Público do Pará em Santarém irá se manifestar sobre a extensão do benefício da suspensão aos vereadores Ney Santana e Sílvio Neto.

Os dois também são acusados de falsidade ideológica como os demais acusados, porém o MP os enquadrou com incidência de duas causas de aumento de pena: são funcionários públicos e prevalência do cargo.