Completou nesta quinta-feira (20) exatos 2 anos e 2 meses que o Banpará solicitou a instauração de inquérito ao MPPA (Ministério Público do Pará), para que o órgão ministerial investigasse o calote ao banco de quase R$ 9 milhões aplicados pelo prefeito de Óbidos, Chico Alfaia (PL), e seu antecessor no cargo.
O pedido foi protocolado pela defesa do banco estatal paraense às 12h51 do dia 20 de junho de 2018, em Belém, ao procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins.
Até hoje, segundo o banco, o caso ainda tramita internamente no MPPA.
“Até o presente momento não houve o ajuizamento de denúncia criminal ou ação de improbidade [por parte do Ministério Público], com base nos fatos noticiados, em face do Município [de Óbidos] e seus gestores”, destacou a defesa do Banpará na ação civil por atos de improbidade administrativa ajuizada em julho deste ano.
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O calote de exatos R$ 8.703.565,74 deve-se ao não repasse dos valores descontados do salário dos servidores municipais, a título de empréstimos consignados, ao Banpará.
Desse total, mais de R$ 1,6 milhão são débitos sob a responsabilidade da gestão de Chico Alfaia.
Bens bloqueados, a pedido do Ministério Público
Para garantir o pagamento da dívida, o banco pediu à Justiça que seja decretada a “indisponibilidade dos bens dos réus da presente ação, no valor total do dano causado ao Banpará”.
Alfaia já está com os bens bloqueados, por decisão da Justiça e a pedido do Ministério Público do Pará. Efeito de diversas ações de improbidade administrativa que tramitam contra o prefeito.
Sobre esse caso, leia também:
→ Banco do Pará processa prefeito de Óbidos por não fazer repasse de consignado
→ Calote de Chico Alfaia em empréstimos consignados chega a R$ 1,6 milhão, diz Banpará
Jeso, ultimamente venho pensando se, de fato, o problema do país não seria a “justiça”…