Promotoria é contra registro de candidatura do MDB à Prefeitura de Terra Santa
Para Promotoria de Justiça, o candidato do MDB não reúne condições de participar de participação da eleição à Prefeitura de Terra Santa. Foto: Facebook

Se depender da Promotoria Eleitoral em Terra Santa, oeste do Pará, o candidato a prefeito pelo MDB, Adalberto Anequino, 60 anos, não disputará o pleito deste ano por contas irregulares no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O parecer do promotor Osvaldino Sousa foi emitido nesta sexta-feira (16), e anexado aos autos do processo em tramitação na Justiça Eleitoral sobre o registro da candidatura do emedebista.

 

O pedido de impugnação foi ajuizado pela coligação Terra Santa não Pode Parar, o Progresso tem que Continuar (PSD/ PSDB).

A tese da coligação adversária ao MDB é que Adalberto Anequino estaria inelegível por ter contas de um convênio firmado em 2006, quando foi prefeito, julgadas irregulares em 2016 pelo TCE.

Osvaldino Sousa acatou a tese.

“O impugnado [Adalberto Anequino] não demonstrou que as decisões juntadas pelo impugnante foram suspensas. Por outro lado, entendo que impugnante [a coligação] demonstrou com sucesso a desaprovação das
contas do Sr. Adalberto, haja vista que ficou provado que os recursos de reconsideração foram negados pela turma revisora [do TCE]. Logo é possível concluir que se trata de decisões irrecorríveis”, destacou o promotor.

A decisão final sobre a candidatura de Anequino – se pode ou não disputar a eleição 2020 – caberá à Justiça Eleitoral.

 

Em Terra Santa, há apenas ele e o atual prefeito Doca Albuquerque (PSD), candidato à reeleição, na disputa majoritária. O Patriota chegou a realizar convenção e lançar o nome do administrador Natanael Oliveira ao cargo. Mas no final de setembro, o partido se retirou da disputa.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Terra Santa tem nesta eleição quase 14 mil eleitores aptos a votar – ou exatos 13.954.

Leia a íntegra do parecer da Procuradoria de Justiça

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