A Câmara de Monte Alegre (PA) acolheu um pedido de cassação do mandato do vereador Jorge Luís de Andrade Tavares, o Jorginho da Z-11 (MDB), por suposta quebra de decoro parlamentar. O parlamentar foi o campeão de votos para o cargo nas eleições de 2024.
O pedido, protocolado em 30 de maio pelo pescador Manoel Dantas Vieira, alega que Jorginho da Z-11, teria usado seu cargo para beneficiar familiares com bens públicos destinados a projetos comunitários.
Fábrica de gelo e porto de pesca
Segundo a representação, o vereador, que também presidia a Colônia de Pescadores Z-11, teria aprovado em assembleia, em junho de 2022, a cessão de dois imóveis da entidade para seu filho, Hobert Maysson de Andrade Tavares.
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Os imóveis, concedidos pelo governo federal para fins coletivos (como uma fábrica de gelo e um porto de pesca), foram usados como garantia em operação bancária particular. A denúncia afirma ainda que máquinas da fábrica de gelo, adquiridas com recursos federais, foram desviadas para uso privado.
“A operação configura autêntico desvio de finalidade e revela a utilização dolosa do patrimônio público coletivo como instrumento de benefício pessoal”, diz trecho do documento de Manoel Dantas. A alegação é de violação aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
Fundamentação legal
O pedido cita a Lei Orgânica do Município (artigo 23, II) e o Regimento Interno da Câmara (artigo 9º, §2º), que preveem a perda de mandato em casos de conduta “incompatível com o decoro parlamentar”. A quebra de decoro, conforme o texto, não exige condenação judicial prévia, bastando a análise do plenário.
O que é solicitado
O denunciante requer:
- Abertura de processo disciplinar;
- Criação de uma comissão para apurar os fatos;
- Direito à defesa do vereador no prazo legal;
- Cassação do mandato, caso as acusações sejam confirmadas.
Próximos passos
O caso foi analisado pela Mesa Diretora da Câmara, que decidiu acolher o pedido. Uma comissão processante já foi instalada para apurar as denúncias. O vereador será notificado para apresentar sua defesa. A cassação depende de votação favorável por dois terços dos parlamentares.
Até a publicação desta matéria, Jorginho da Z-11 ainda não havia se manifestado publicamente sobre as acusações.
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