A representação, protocolada por um cidadão santareno há poucos dias, solicitando a cassação do mandato do vereador David Paiva (REP) está incompleta e, por isso, pode ser rechaçada pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santarém.
O caso foi apurado pelo JC e confirmado pela Casa, atualmente presidida pelo vereador Jandeilson Pereira (União Brasil).
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Em análise preliminar, foi constatado que o pedido não estava instruído com a documentação probatória adequada para sua tramitação regular na Câmara. Diante da petição incompleta, a Mesa Diretora expediu uma notificação ao autor da representação para que sejam complementados os documentos necessários.
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Assim que a documentação completa solicitada seja entregue, ela iniciará a tramitação regimental na Casa. Caso o pedido seja acatado, será instaurado procedimento administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa ao vereador David Paiva.
“Se rejeitada, será determinado o arquivamento dos autos. A Câmara reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência em todos os seus procedimentos”, diz em nota sobre o caso encaminhada ao JC. Leia a íntegra no final da matéria.
Motivo da cassação
O pedido de cassação do vereador David Paiva é motivado por um número expressivo de faltas nas sessões legislativas. Segundo a representação, as “faltas consecutivas do vereador” comprometem “o pleno exercício do mandato”.
A legislação municipal e o Regimento Interno da Câmara de Santarém estabelecem que “a ausência injustificada e recorrente pode configurar abandono de cargo, passível de perda do mandato”. David Paiva foi o 8º vereador mais votado em Santarém no pleito de 2024, obtendo 3.178 votos.
Cabe à Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Jandeilson Pereira, decidir se aceita ou não a abertura do processo. Se acatado, o plenário, composto por 23 vereadores, votará pela permanência ou pela perda do mandato do parlamentar.
Direito à defesa
A decisão final dependerá de aprovação por dois terços dos vereadores. Caso o processo avance, o vereador terá um prazo para se manifestar e apresentar justificativas para suas ausências. A decisão considerará a análise dos argumentos e a conformidade com as normas regimentais. Até o momento, David Paiva não se pronunciou publicamente sobre o caso.
Se o mandato dele for cassado, o primeiro suplente do Republicanos, Rodrigo Santarém, que obteve 2.128 votos nas eleições de 2024, assumirá a vaga.
Atualmente, o Republicanos conta com apenas dois representantes na Câmara de Santarém, o que pode dificultar a defesa de David Paiva no processo. Elita Beltrão é a outra parlamentar do REP.
David Viana de Abreu, nascido em Ananindeua, é filho do deputado estadual Josué Paiva e de Jady Viana, ex-prefeita de Faro. Ele é bacharel em administração e já havia sido candidato em Santarém em 2020, obtendo 1.869 votos.
∎ Posicionamento da Câmara sobre o caso:
Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Santarém vem a público esclarecer que foi protocolada uma representação por munícipe solicitando a cassação do mandato do Vereador David Paiva.
Em análise preliminar, verificou-se que a representação não estava instruída com a documentação probatória adequada para sua tramitação regular. Como a petição apresentada encontrava-se incompleta, foi expedida notificação ao requerente para complementação dos documentos necessários.
Uma vez apresentada a documentação completa, a representação será submetida à apreciação do Plenário, ocasião em que os parlamentares deliberarão sobre seu recebimento ou rejeição por meio de votação. Em sendo recebida, será instaurado procedimento administrativo com garantia do contraditório e ampla defesa ao Vereador. Sendo rejeitada, será determinado o arquivamento dos autos.
A Câmara reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência em todos os seus procedimentos.
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