TRE rejeita recurso do MDB contra candidatura a prefeito de Belterra de Antônio Rocha

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TRE rejeita recurso do MDB contra candidatura a prefeito de Belterra de Antônio Rocha
TRE, em Belém: decisão à unanimidade em favor de Antônio Rocha. Foto: Arquivo JC

Antônio Rocha continua no páreo. Em decisão à unanimidade, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará rejeitou recurso do MDB contra a transferência do domicílio eleitoral do ex-deputado estadual de Santarém para Belterra, onde ele é candidato a prefeito nas eleições deste ano pelo PP.

“É pertinente destacar que, embora o recorrente [MDB] tenha evidenciado que Antônio Rocha mantém vínculos com a cidade de Santarém, tal fato não constitui óbice à existência de laços com outro município”, destacou a juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira, que atuou como relatora do caso.

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“A legislação eleitoral permite que um cidadão, evidenciando vínculos suficientes, solicite transferência de seu domicílio eleitoral para outra localidade onde também demonstre conexão relevante. Portanto, a presença de vínculos com Santarém não exclui a possibilidade de Antônio Rocha possuir e justificar vínculos com Belterra, permitindo-lhe pleitear a mudança de domicílio eleitoral conforme seu interesse e conforme as normas aplicáveis”.

Vínculo político

Essa foi a primeira tentativa do MDB de Belterra, cujo candidato a prefeito é o atual ocupante do cargo, Ulisses Medeiros, de barrar a candidatura do ex-militante do partido por mais de 30 anos. Hoje, Antônio Rocha está filiado ao PP.

“Quanto ao vínculo político, o recorrido forneceu evidências convincentes de sua influência e representatividade política em Belterra, demonstrado pelo fato de ter sido o deputado estadual mais votado nas eleições de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Adicionalmente, sua relação com a comunidade local é corroborada pela concessão, em duas ocasiões, do título de cidadão belterrense pela Câmara Municipal de Belterra, o que indica reconhecimento e valorização por parte dos cidadãos e instituições locais. Esses elementos, considerados conjuntamente, estabelecem o vínculo substancial e contínuo de ANTÔNIO ROCHA com o município de Belterra, tanto em âmbito familiar quanto político”, lembrou a magistrada.

O voto da relatora foi ratificado pelos demais membros do TRE, em sessão realizada na semana passada (dia 15), em Belém.

➽➽ Parte final do voto da relatora

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