Um médico e um ex-servidor da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) de Santarém, oeste do Pará, acabam de ser condenados pela Justiça a 5 anos e 3 meses de prisão por fraudarem o sistema informatizado do SUS (Sistema Único de Saúde).
A sentença foi proferida nesta terça-feira (2), pelo juiz Felipe Gontijo Lopes, da 1ª Vara Federal em Santarém. Cabe recurso ao TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF).
“A forte censura à culpabilidade com que agiram os acusados se deve pelo
desprezo com a coisa pública voltada à melhoria da saúde da população”, pontou o magistrado na sua sentença, de 10 páginas.
Os réus condenados são:
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— Carlos Alberto Vieira e Silva, médico, é
— Christiano Adson Barbosa Lima, ex-servidor público municipal, lotado na Semsa.
O esquema criminoso lesou, em 2006, os cofres públicos da União em R$ 44.975,03, à época — ou cerca de R$ 100 mil em valores atuais.
Christiano Lima era o responsável por receber os relatórios dos prestadores de serviço conveniados, e inserir os dados no Datasus. Ele teria adicionado, no entanto, segundo o MPF (Ministério Público Federal), informações falsas, para que Carlos Alberto Silva recebesse diretamente em sua conta bancárias valores superiores ao serviço efetivamente prestado pelo médico ao município.
A prática criminosa durou 6 meses — de janeiro a junho de 2006 –, quando foi descoberta pela Semsa, cujo secretário à época era o médico Emmanuel Silva, indicado pela prefeita Maria do Carmo para o cargo.
“Os pagamentos efetuados em favor de Carlos Alberto [o médico] durante esse período”, observou o magistrado, “foram sempre superiores aos pagamentos que ele recebeu anteriormente, quando efetivamente trabalhou, e superiores ao que recebeu a maioria dos outros médicos, que comprovaram suas atividades no mesmo período”.
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O juiz federal Felipe Lopes fixou, além da condenação dos dois réus a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, o pagamento de multa. Determinou também o direito dos condenados recorrem da sentença em liberdade.
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