Valmir Climaco (MDB), prefeito de Itaituba, oeste do Pará, deve voltar a figurar na lista dos potenciais candidatos ao cargo que ocupa, para o pleito do próximo ano.
É que a defesa dele requereu à Justiça e, em parecer, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à extinção, por prescrição, de sua pena imposta pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF) em maio deste ano.
Climaco foi condenado a 3 anos e 4 meses, em regime semiaberto, por crime de falsificação de documento público. Em consequência, passou à condição de inelegível em decorrência de ter sido penalizado por decisão colegiada (2ª instância) e, com isso, alcançado pela Lei da Ficha Limpa.
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Ronaldo Albo, procurador da República no TRF1, reconheceu a prescrição da pena de Raimundo Edmilson Góes, réu também condenado no caso, e “respeitando o princípios de isonomia/igualdade” defende que o benefício seja entendido ao gestor itaitubense.
“Respeitando o princípio da igualdade/isonomia, entendemos que o mesmo entendimento deve ser estendido ao réu Valmir Climaco de Aguiar, ou seja, ocorreu a prescrição para este”, opinou o procurador.
O parecer, com data de ontem (2), já foi encaminhado à turma (Segunda Seção) do TRF1 que vai julgar o pedido protocolado pela defesa do prefeito. O relator é o desembargador federal Ney Bello.
A ÍNTEGRA DO PARECER
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Acho que o blog se equivocou, o recurso se encontra no STJ e não TRF1.
Prefeitão arrojado