No TSE, MP emite parecer contra recurso pela anulação da eleição de Óbidos

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O MPE (Ministério Público Eleitoral) emitiu parecer contra a anulação da eleição para prefeito de Óbidos (PA) em recurso proposto pela coligação do prefeito derrotado à reeleição Chico Alfaia (PL). O caso tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O documento, de 15 páginas, é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral Renato Goés, com data do último dia 5, mas protocolado nesta segunda-feira (8) no TSE.

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A defesa de Alfaia afirma que Jaime Silva (MDB), o mais votado e empossado no cargo de prefeito em 1º de janeiro, não poderia ser candidato por ter contas reprovadas no TCU (Tribunal de Contas da União), por isso, estaria inelegível.

Essa tese foi levantada em primeira (Justiça Eleitoral de Óbidos) e segunda (TRE-PA) instâncias. Em ambas, o registro de candidatura de Jaime Silva foi aprovado. Inconformado, Alfaia recorreu à maior corte eleitoral do país. É lá que, agora, essa batalha jurídica acontece.

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O ministro Edson Fachin é o relator do caso. A próxima etapa será o julgamento do recurso especial pelo plenário do tribunal. O primeiro voto será de Fachin. São 7 os membros do TSE. A votação, remota, ainda não iniciou.

“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento do recurso especial”, opinou o procurador Renato Goés, para quem os argumentos de cassação do registro de candidatura do prefeito eleito levantados pela coligação de Alfaia não devem prosperar.

Parecer do MPE, no TSE, sobre a eleição de Óbidos by Blog do Jeso on Scribd

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