Eleito em 2020 e empossado no cargo no dia 1º de janeiro deste ano, Willian Fonseca (PRTB) volta ao cargo neste final de semana depois de ter sua cassação aprovada pela Câmara de Oriximiná ratificada pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) há 45 dias.
A volta dele ao comando da prefeitura se dá por decisão também do TJPA, pelas mãos da desembargadora, Gleide Moura, em plantão neste sábado (19).
O entra e sai de Willian Fonseca remonta a agosto deste ano – dia 9 – quando foi dado o primeiro passo no processo de cassação dele por crime de responsabilidade – contratação ilegal de cerca de 1.500 servidores entre janeiro e junho deste ano.
Fonseca, desde que foi deflagrado esse caso, experimenta pela segunda vez o retorno ao cargo. Um novo afastamento dele, porém, não está descartado.
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Veja a cronologia desse enredo político paraense, com epicentro em Oriximiná, e com desdobramento até na mais alta corte de Justiça do país, o STF (Supremo Tribunal Federal).
Cronologia da cassação
» 09 de agosto.
O cidadão (ex-vereador) Zequinha Calderaro Filho protocola na Câmara de Vereadores de Oriximiná pedido de cassação do prefeito Willian Fonseca (PRTB) por crime de responsabilidade (infração político-administrativa) no exercício do cargo.
» 10 de agosto.
Por 10 votos a 4, a Câmara de Oriximiná recebe a denúncia, com pedido de cassação, do prefeito Willian Fonseca protocolada na Casa por Calderaro Filho. E, na mesma sessão, escolhe os membros da comissão processante – Marta Godinho (presidente),Mauro Wanzeler (relator) e Deybson Rasch (membro).
» 19 de outubro.
Concluído e votado o parecer final da comissão processante da Câmara. Por 2 votos 1, é proposta a cassação de Willian Fonseca pelo crime elencado na denúncia de Calderaro Filho.
» 22 de outubro.
Em sessão transmitida ao vivo em rede social (Facebook), a Câmara de Oriximiná cassa o mandato do prefeito por 10 votos (maioria qualificada de 2/3) e o pune com inelegibilidade de 8 anos pela contratação irregular de quase 1.500 servidores temporários sem concurso público ou PSS (Processo Seletivo Simplificado).
» 26 de outubro.
O juiz Wallace Carneiro de Sousa, de Oriximiná, suspende os atos de cassação e inelegibilidade (por 8 anos) de William Fonseca e a posse de Argemiro Diniz Filho praticados pela Câmara de Vereadores. O prefeito eleito retorna ao cargo.
» 03 de novembro.
Luzia Nadja Guimarães, desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do TJ do Pará, derruba a liminar de 1ª instância e, pela segunda vez, Willian Fonseca é obrigado a deixar o cargo. Argemiro o substitui pela 2ª vez.
» 03 de novembro.
A defesa de Fonseca recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o ministro presidente da corte em Brasília (DF) rejeita o pedido de suspensão da liminar da relatora do caso no TJPA.
» 07 de dezembro.
A defesa do ex-prefeito protocola recurso (reclamação) no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a liminar que o cassou do cargo. No STF, o recurso recebe a identificação RCL [Reclamação] 51000. É distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski.
» 10 de dezembro.
O ministro Ricardo Lewandowski, rejeita o recurso, por ser inadmissível, da defesa de Willian Fonseca. Em consequência, a cassação dele é mantida.
» 12 de dezembro.
O juiz Wallace Carneiro de Sousa rejeita novo recurso da defesa do ex-prefeito cassado, que alegou que a votação da Câmara de Oriximiná que acatou a denúncia, com pedido de cassação de Fonseca, protocolada por Calderaro Filho teria sido secreta – e não aberta e nominal como determina a lei (Decreto-Lei nº 201/67).
» 18 de dezembro.
A defesa de Fonseca protocola recurso (agravo de instrumento) no TJPA contra a decisão do juiz Wallace Sousa.
» 19 de dezembro.
Desembargadora de plantão neste dia, Gleide Moura acata o agravo de instrumento de determina a reintegração ao cargo de Willian Fonseca. Também ordena que a Câmara de Oriximiná faça uma nova votação – desta vez aberta e nominal, constando em ata – sobre o pedido de abertura de cassação contra Fonseca solicitado pelo cidadão Calderaro Filho.
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