por Raimunda Monteiro (*)

A audiência pública contida no processo de licenciamento do porto atual e expansão das instalações da Cargill em Santarém, realizada na quarta-feira (14), acentuou o desânimo observado neste rito para de licenciamento de projetos de grande impacto regional e, neste caso, também local. Um descrédito sobre a eficácia das audiências como locus de democratização de informações e legitimação das decisões dos órgãos reguladores sobre danos e mitigações ambientais. Tem sido assim no debate sobre a UHE Belo Monte, no Projeto da Alcoa em Juruti e agora em Santarém, com o Porto da Cargill.

Em 2006, a Audiência Pública do Projeto Juruti, no mesmo Iate Clube, em Santarém, já demonstrava o teatro em que essas audiências se tornaram com os papéis desempenhados por cada ator. Naquele caso, o Estado iniciou a audiência fazendo uma apologia da exploração de bauxita, numa defesa incondicional e intimidatória do projeto. O argumento principal, empregos. A apresentação do projeto limitou-se a informações gerais justificando o projeto e não entrando no mérito das questões ambientais realmente em jogo.

O termo intimidatório é proposital aqui, se referindo a forma como o Estado e as empresas se utilizam dos aparatos de conhecimento sobre a base de recursos e sobre os mecanismos institucionais de acesso, em contraposição ao não-conhecimento da sociedade em geral. A sociedade não dispõe das informações e métodos técnicos e científicos que permitem avaliar impactos e projetar cenários. Cabe aos movimentos sociais que representam as parcelas críticas da população, questionar os projetos, com base na sua percepção de riscos, em situação de assimetria de informações.

Os EIA-RIMAS enfatizam o protagonismo das empresas de consultoria, contratadas pelas empresas interessadas. São elas que contratam os EIAs-Estudos de Impacto Ambiental e redigem os RIMAS-Relatórios de Impacto Ambiental, e ainda sistematizam a comunicação pública utilizando-se dos termos-chave que podem minimizar a falta de confiança entre os agentes.

Conhecimento é poder, portanto quanto menos informação circular sobre o projeto menor a probabilidade de questionamento. Portanto, os EIA-RIMAS estão comunicados em calhamaços de papel, submetidos aos órgãos ambientais nas capitais. Entre os seis projetos de licenciamento da Cargill que tramitam na SEMA, disponíveis no site do órgão, não encontrei o que trata da ampliação do Porto de Santarém.

Na audiência da Alcoa, como nesta da Cargill, estavam pessoas fardadas e preparadas para a defesa do projeto. Uma corporação vestida de branco (sugerindo paz), que vaiou os posicionamento crítico ao empreendimento. Inclusive e muito intimidatoriamente, vaiou os membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal que apresentaram argumentos consistentes sobre a ilegalidade da instalação do porto há dez anos e sobre os impactos ambientais, econômicos e sociais que as plantações de grãos em escala empresarial já produziram na economia familiar rural do município.

A intimidação também passa pela própria organização do evento sob o comando da empresa. É como se os contrários ao projeto estivessem em casa alheia, obrigados ao constrangimento de questionar o dono da casa. As cadeiras foram ocupadas muito cedo pelos produtores vestidos de branco, deixando os movimentos sociais que chegaram na hora marcada, de pé.

Se o projeto é tão benéfico para a cidade, por que revestir o ambiente de tantos controles, como limitar o acesso ao auditório? Além de intimidação, a palavra intolerância faz muito sentido nesses choques de visão de desenvolvimento sobre a Amazônia.

Na contramão das tendências globais de reconhecimento de sociedades pluriétnicas, os favoráveis ao projeto fazem referências aos indígenas como símbolo de atraso. Um confronto de visões de mundo em que, de um lado o progresso é associado ao padrão agrícola dos estados desenvolvidos e o atraso é associado a quaisquer opções locais diferenciadas deste padrão.

Outra palavra que caracteriza bem esses embates é o que o antropólogo Gustavo Lins Ribeiro chama de redencionismo, observado por ele em construções de grandes usinas hidrelétricas no Brasil e no mundo. É ao redencionismo que os projetos recorrem para dizer que as obras promovem a redenção econômica das regiões em que se instalam. Belo Monte foi alimentada dessa idéia para se viabilizar. No caso de Belo Monte, numa bacia hidrográfica que deveria ser protegida pelas suas singularidades ambientais e belezas paisagísticas exclusivas, a hidrelétrica embute uma responsabilidade de redenção do abastecimento energético do país. Ou ela ou o apagão!

A participação social no licenciamento de projetos que geram impacto ambiental ainda está longe de representar uma participação de fato. Participação informada de todos os interessados.

No caso do Porto da Cargill, como bem colocado pelo MPF, a empresa, em acordo com o órgão licenciador na época, desviou da legislação optando por um instrumento inadequado de licenciamento, escapando ao EIA-RIMA que deveria ser prévio à instalação do Porto. No máximo, o que se esperava agora é que esse instrumento apontasse as ações mitigatórias para o projeto implantado continuar funcionando. Não uma justificativa para a sua expansão. A empresa embutiu no processo de licenciamento de uma obra já instalada e com impactos já evidenciados, a expansão de suas estruturas na frente da cidade.

E os danos ambientais já causados? De acordo com a apresentação na audiência pública, são insignificantes. Coube aos MPs estadual e federal pontuarem aspectos técnicos, sociais e econômicos recorrendo ao conhecimento produzido por estudiosos, seus próprios técnicos e pelos movimentos sociais. Os movimentos representativos da agricultura familiar e da sociedade local, tiveram pouco eco em seus questionamentos. Aliás, a sociedade local são muitos segmentos, a maioria não muito ocupada em pensar sobre esses problemas ou indiferente a eles.

O debate ocorrido na audiência pública do porto da Cargill fugiu do objeto central do EIA-RIMA. Enfatizada, pela empresa, foi destacada a importância econômica e social do Porto e a existência da própria Cargill, pouco se falando de impacto ambiental.

Quais são as espécies aquáticas, aves e outras presentes ou dependentes do ecossistema de lagos e várzeas no encontro dos dois grandes rios Tapajós e Amazonas? Na frente da cidade onde grandes navios deverão aportar, abastecer e manobrar (quantos, com que freqüência?) Como essas espécies poderão ser afetadas pelo barulho, pela deposição de resíduos de combustíveis e pela poluição do ar? A presença dessa movimentação de cargueiros vai exercer pressão sobre os barrancos e as formações de várzeas da Ponta Negra? Qual a possibilidade da Ponta Negra sucumbir a essa pressão, no tempo, no espaço? São pequenas grandes questões não discutidas.

A legitimação da estrutura instalada e a autorização de ampliação do porto vai reanimar o setor do agronegócio para expandir as plantações. É lógico que haverá um acirramento na disputa do espaço em que a agricultura familiar do Planalto santareno, já encurralada no espaço agrário e pela sua própria condição vulnerável. A agricultura familiar será induzida a se desfazer de suas terras. O mercado de terras, que já variou de R$ 100 a R$ 8.000,00 o hectare nesses dez anos, voltará a aquecer, exercendo pressão sobre os mais pobres, hoje remanescentes nas ilhas em que foram confinados na paisagem.

Para onde irão essas famílias, considerando que não há mais terras públicas disponíveis para a expansão de projetos de assentamento na região? Avolumar os problemas dos bairros periféricos? Aumentar a mão-de-obra ocupada como mototaxistas é uma conseqüência previsível.

Os projetos de assentamento para onde muitos agricultores familiares foram levados, nos confins dos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, não apresentam condições de viabilidade social e econômica. Não será deles que a produção de frutas, hortaliças, derivados de mandioca, pequenos animais e grãos (feijão, milho e arroz) virão para suprir as fontes de alimentação de uma cidade que dentro de 10 anos poderá chegar a 500 mil habitantes. Há, poderemos produzir alimentos nas várzeas! Poderíamos, se houvesse a mesma atenção que se dá ao agronegócio empresarial.

Se será soja ou outra commoditie, não será mais esse o caso. O que conta é que, os cerca de 200 mil hectares que, até o final da década passada empregava uma agricultura familiar que se auto-abastecia e que garantia alimentos baratos para um município em que a maioria de sua população sobrevive com salários de subsistência, não retornarão mais à produção diversificada de alimentos para o abastecimento dos mercados locais e regionais. Esse é um impacto de grande monta sobre a renda da população urbana e rural, alertada pelo Dr. Felício Pontes, que não pôde completar seu raciocínio na audiência pública. Intolerância dos produtores vestidos de paz. Os preços dos alimentos básicos vão subir porque virão de mais longe.

Não houve referência aos impactos do uso de agrotóxicos que extrapolam as propriedades mecanizadas e invadem os sítios dos agricultores ilhados entre as plantações como ocorre na comunidade de Tipizal, na estrada de Curuá-Una. Ou a dificuldade que os produtores familiares das localidades de São José, Pindobal e mesmo o Cipoal, enfrentam com o ataque aos seus sítios, que passaram a ser os últimos refúgios de animais silvestres reultante da destruição das matas primárias e capoeiras do entorno. Porque as grandes áreas mecanizadas não deixaram conectividades florestais e hídricas como alternativa ao trânsito e alimentação desses animais.

Quais foram as mudanças ocorridas nos micro-climas da cidade e das vilas do planalto com a intensificação do desmatamento? Houve desmatamento acentuado sim, em relação ao mosaico de produção de baixa escala e mais diversificada que havia antes da chegada do agronegócio. As capoeiras antigas ou matas já utilizadas que foram removidas contribuíam para um clima mais ameno.

Não é cômodo para Santarém aceitar a expansão do Porto da Cargill na frente da cidade. Ao contrário, deveria exigir mecanismos mitigatórios rigorosos para a continuidade do funcionamento deste já instalado. Pelas razões ambientais que talvez não fiquem plenamente explicitadas neste EIA-RIMA, mas também por razões culturais e econômicas de outras naturezas.

O agronegócio sozinho não justifica a supressão de outras potencialidades econômicas como o turismo e a diversidade agrícola da região. Uma estrutura portuária dominando a paisagem da frente da cidade impõe uma ferida estética e cultural que corrói o valor turístico da orla de uma das mais encantadoras cidades do interior do Brasil. A orla da cidade é um produto turístico de tão grande valor quanto as praias, as várzeas e outras atrações naturais. Não fica bem recebermos os milhares de turistas que chegam por meio fluvial, num porto de exportações que dominará a cena da cidade.

Se a natureza nos concedeu o dom de sermos uma confluência portuária que façamos um grande negócio e não um único e subaproveitado negócio. Que a expansão portuária de grande porte seja construída afastada do encontro do Tapajós e do Amazonas, nossa marca mais cara. Fica mais caro? Mais barato que os custos impostos à cidade de Santarém em abrigar uma atividade que as cidades modernas do mundo estão afastando para longe.

A necessidade de EIA-RIMA para este tipo de empreendimento está prevista no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal de 1988. É na Resolução CONAMA, 001/1986, em seu Art. 1o que “considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I – a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II – as atividades sociais e econômicas;

III – a biota;

IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V – a qualidade dos recursos ambientais”.

Quem participou da Audiência Pública do Porto da Cargill sabe que esses pontos jamais poderiam ser suficientemente discutidos em um dia, com a metodologia adotada. As audiências públicas não são suficientes para o controle social sobre as decisões que envolvem sociedade e meio ambiente.

O Porto deve ser examinado no seu entorno imediato e no contexto da cidade e da região. Por exemplo, não se colocou em debate a convivência do porto ampliado com o fluxo de mais de 1.000 pessoas em seu entorno, acessando a universidade que está sendo construída bem próximo. Aulas, laboratórios, tráfego de caminhões pesados e estudantes transitando pelos poucos acessos ao mesmo ambiente da orla naquele perímetro.

É necessário que se acrescente ao rito, outros eventos de aprofundamento do debate, inclusive com a participação de gestores públicos dos municípios. E que essa nova rodada de debates possa ouvir os pesquisadores que vêm estudando os impactos da produção agrícola em escala na região, assim como os agentes sociais e políticos que defendem e os que questionam o projeto, enfocando as questões colocadas na Resolução do Conama citada acima em profundidade. Só assim teremos decisões qualificadas, transparentes e seguras, reduzindo as inquietantes incertezas sobre essa obra, cuja herança afetará o futuro do município e da região.”

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* Santareno, é formada em jornalismo, mestre em Planejamento de Desenvolvimento e doutora em Desenvolvimento Regional. Professora da UFOPA, pesquisa agricultura familiar, conflitos socioambientais e ordenamento territorial.

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8 Comentários em: Cargill: audiência pública não esclarece o projeto

  • O que foi o que eu disse? “Tinho, o profeta”..

    • Eu achei um texto excelente com abordando vários aspectos importantes sobre o tema.
      Gostaria de ver um texto desse Tinho preconceituoso sobre o tema, só espero que tenha nexo.

      • Caro Pedro,

        Não adianta, quando aprofunda o debate esse pessoal corre, quando se apresenta é com truculência

  • Ouvi falar que um dos produtores de soja criticando a postura do Dr Felicio Pontes e do MP em geral disse no palco: O Ministerio Publico deveria ir na busca de politicos corruptos e coisas do genero…Ele nem se ligou que muitos dos politicos que compactuam com a industria da soja tao mais enrolados que tabaco de rolo devido a falcatruas do genero.

    A relaçao anterior dos agricultores com o solo, sol e chuva era nua; plantar soja requer um macacão igual ao dos astronautas, bombeiros ou usineiro nuclear. isso parece distanciar as pessoas da natureza. Soube de um curumin que se cagou de medo qdo viu sojeiro numa lavoura.

    Esse medo e a merda atingiram o ventilador.

  • Parabens pela abordagem do mecanismo viciado e inoperante das audiencias publicas, que nao servem para debater estes tipos de problemas. E mais ainda, pela brilhante visao sobre o tamanho e a dimensao de nossas raizes e potenciais, tao desconhecidos. Finalmente, alguem mostra com clareza que nao e este o tipo de desenvolvimento que buscamos.

  • O excelente artigo da Prof. Raimunda Monteiro, nossa conhecida Raimundinha, explicita um dos males que afetam esse instrumento público chamado Audiência Pública: o desvirtuamento da sua finalidade.

    Se centrarmos nossa atenção na norma que regulamenta as Audiências Públicas para licenciamento ambiental, qual seja, a Resolução nº. 009/87, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, verificaremos que o objetivo da audiência pública é “expor aos interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido RIMA, dirimindo dúvidas e recolhendo dos presentes as críticas e sugestões a respeito” (art. 1º).

    Ao final da audiência pública será lavrada uma ata, na qual serão anexados os documentos apresentados na ocasião. Esta ata, em conjunto com o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, servirá de base para o parecer final do licenciador quanto à aprovação ou não do projeto.

    Portanto, ao encher a platéia com populares apoiadores do projeto Cargill (os quais não estavam lá para dirimir dúvidas, apresentar críticas ou sugestões, mas sim para ocupar os lugares de quem pretendia participar ativamente) fragiliza o processo de consulta pública, gênero dentro do qual se localiza a audiência pública. Como se percebe, os pontos levantados no artigo da Prof. Raimundinha não foram esclarecidos no plenário, certamente por não ter sido dada voz aqueles com coragem e competência para indagá-los.

    Estejamos certos, porém, que a Audiência Pública não é um ato isolado e unitário, mas pode ser solicitada pela população (seja por cinquenta ou mais cidadãos, seja por entidade civil organizada) e repetida quantas vezes for necessário, visto que, como dito, não é o momento final de homologação ou não do projeto, mas sim o instante em que será ouvida a população interessada para que contribua com este, enriquecendo a análise final a ser concretizada pelo órgão ambiental licenciador.

    Vivemos em uma democracia, e como tal, os meios de comunicação e manifestação de opiniões são os melhores canais para mudança da sociedade. Assim, nada melhor que a pressão pública para expor os pontos não explorados no processo de licenciamento daquele empreendimento.

    Eduardo Minuzzi Niederauer
    Advogado.

    • Do seu ponto de vista, fortalece o processo um auditório cheio de gente contra a Cargill? Que interessante ponto de vista democrático esse seu. Desse jetio audiência para que? É mais fácil os ditos “representantes do povo” de santarém (não sei que os elegeu, eu não) decidirem sozinhos o destino do empreendimento. Não que eu concorde com esses eventos circenses, na verdade acho dispensáveis. Mas esse procedimento foi implantado por exigência dos tais “movimentos”. Agora porque os adversários também descobritam como usar já não serve?

  • Continuo pensando, onde fica o poder público nessa história? Porque tudo que acontece é culpa da Cargill. É um direito relativo a propriedade o de poder aliena-lá a quem o proprietário bem entender! Se pequenos produtores querem vender suas terras o fazem porque querem não porque a Cargill impôs isso. Se não fizeram antes é porque só com a elevação do preço da terra o negócio se tornou atraente. Ou seja, mesmo se não houvesse Cargill, com determinado valor eles venderiam. Quanto ao desmatamento, é função do poder público coibir tal ato, não da Cargill. Contaminação por agrotóxicos, volto, é o poder público que tem a responsabilidade de fiscalizar, se há uso irregular! A pergunta que não quer calar: Demolimos o porto da Cargill, qual o benefício sócio-econômico que isso trará para a região? Resposta: nada, as miséria continuará aumentando, o desmatamento não cessará, a grilagem vai continuar, o pequeno produtor via continuar vivendo praticamente como índio na sua terra. E tudo isso porque? Omissão do Governo federal, estadual e municipal. Chamem as coisas por seus seus nomes!

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