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Política

Eleitor paga cesta básica por fazer boca de urna em Terra Santa

Eleitor paga cesta básica por fazer boca de urna em Terra Santa, boca de urnaBoca de urna é considerado delito de menor potencial ofensivo

 
Um eleitor da cidade de Terra Santa, no Baixo Amazonas, aceitou pagar 4 cestas básica por ter sido flagrado fazendo boca de urna na eleição municipal do ano passado.

A prática é considerada delito pela legislação eleitoral, com pena de 6 meses a 1 ano de prisão.

A transação penal pecuniária foi proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e aceita por Cesar Melo de Almeida.

Após a comprovação do pagamento das cestas básicas, no valor de R$ 330,00 e revertida em benefício de famílias carentes de Terra Santa, o juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso decretou a extinção da punibilidade do infrator. No Ler Mais, abaixo, a íntegra da sentença.
 
RECURSO
 
“Uma vez que a lei não prevê dispositivo próprio, que regulamente a extinção da punibilidade pelo cumprimento da transação referente à pena restritiva de direito, entendo que se há de aplicar, por analogia, o art. 84, parágrafo único, da Lei dos Juizados, o qual prevê a extinção da punibilidade pelo cumprimento da multa”, justificou o magistrado.

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Assessor de Temer e 2 ex-governadores do DF são alvos de operação da PF

Os alvos são Tadeu Filippelli, assessor, e os ex-governadores José Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT)

Assessor de Temer e 2 ex-governadores do DF são alvos de operação da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta terça (23) a Operação Panatenaico, com mandados de prisão temporária contra o assessor especial da Presidência da República, Tadeu Filippelli, e os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). A informação é da Folha de S. Paulo.

Leia também
Câmara pode abrir processo de cassação de vereador condenado por estelionato

Os mandados foram expedidos por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.

Filippelli foi vice-governador na gestão de Agnelo e é presidente do diretório do PMDB no DF.

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Ação de improbidade contra prefeito do PMDB entra em fase de sentença

Jardel Vasconcelos, de Monte Alegre, é réu na ação que tramita na Justiça Federal desde 2013

Ação de improbidade contra prefeito do PMDB entra em fase de sentençaJardel Vasconcelos voltou a dirigir o município neste ano

 
Entrou em fase final de sentença, na Justiça Federal de Santarém, uma ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos (PMDB).

O processo tramita na corte desde dezembro de 2013.

Jardel é acusado de não fazer a devida prestação de contas de um convênio firmado entre o Município de Monte Alegre e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) quando exerceu seu segundo mandato de prefeito.

A previsão é que a sentença do juiz federal Érico Pinheiro deve sair ainda neste ano.

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Frase do dia

Frase do dia, de Cláudio Lamachia, da OAB

Na medida que o presidente diz que o empresario é um fanfarrão e um delinquente e não tomou atitude por conta disso, só agrava o fato”

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, sobre o presidente e a participação dele no mais novo escândalo político da República. No sábado, a OAB decidiu entrar com um pedido de abertura do processo impeachment de por crime de responsabilidade.

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Governo nomeia ex-primeira-dama e ex-prefeito como assessores especiais

Zuíla Von, de Santarém, e Vando Amaral, de Vitória do Xingu, são agora assessores do estado

Governo nomeia ex-primeira-dama de Santarém como assessora especial, Zuíla Von e Vando AmaralZuíla Von e Vando Amaral, novos assessores do estado

 
Ex-primeira-dama de Santarém, Zuíla lobato Wanghon foi oficialmente nomeada hoje, 22, assessora especial I do governo do Pará.

O decreto de nomeação, assinado pelo governador Simão Jatene, foi publicado na edição de hoje do DOE (Diário Oficial do Estado).

Zuíla, que também dirigiu a é esposa do ex-prefeito Alexandre Von (2003-2016), que dirige a estatal CPH (Companhia de Portos e Hidrovias do Pará).

Também no DOE de hoje foi sacramentada a nomeação do ex-prefeito de Vitória do Xingu por 2 mandatos Vando Amaral.

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Câmara pode abrir processo de cassação de vereador condenado por estelionato

Rylder Afonso, de Óbidos, foi condenado por estelionato. A sentença do processo saiu dia 18

Câmara pode abrir processo de cassação de vereador condenado por estelionato, Rylder AfonsoRylder Afonso foi o quarto mais votado na eleição de 2016

 
A Câmara de Vereadores de Óbidos, se quiser, já pode abrir processo de cassação do mandato do vereador Rylder Afonso (PSDB) por quebra de decoro parlamentar, em virtude da condenação do tucano por crime de estelionato.

É o que afirma o advogado Isaac Lisboa, especialista em direito administrativo e eleitoral, ouvido pelo Blog do Jeso.

O agravante desse caso, segundo Isaac, é que o crime foi praticado contra órgão público, a União.

“Cabe lembrar, no entanto, que o devido processo tem que ser respaldado no rito legal de amplo direito de defesa do vereador”, ressalta.

De acordo com os autos do processo, o suposto estelionato se consumou no dia 4 de abril de 2010. A sentença saiu no último dia 18, conforme noticiou em primeira mão o Blog do Jeso no sábado, 20.

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No lugar de Temer: nome de Cármen Lúcia é visto com reservas no STF

No lugar de : nome de Cármen Lúcia é visto com reservas no STFMinistra Cármen Silva, presidente do STF

 
Coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, hoje, 22:

A eventual candidatura de Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para substituir meio de eleição indireta no Congresso é vista com reservas por integrantes do tribunal.

O nome dela tem sido considerado por partidos como o PSDB.

Um dos magistrados afirmou à coluna acreditar que um desfecho com Cármen Lúcia candidata a presidente poderia dar a impressão de que o STF se movimentou para isso, o que comprometeria a credibilidade do tribunal.

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MP abre inquérito contra ex-prefeita de Curuá por improbidade administrativa

MP abre inquérito contra ex-prefeita de Curuá por improbidade administrativa, Adriana e AdleerAdriana Silva é alvo de investigação sob comando do promotor Adleer Sirotheua

 
A ex-prefeita de Curuá Adriana Silva virou alvo de um inquérito aberto pelo MP (Ministério Público) do Pará em Alenquer por suposto ato de improbidade administrativa.

Adriana é acusada de ter construído um muro e investido dinheiro público em melhorias num imóvel alugado para a Prefeitura de Curuá.

Nada demais se não fosse por um detalhe: o proprietário do imóvel de José Antonio Fausto da Silva, o Zé Preto, pai da ex-prefeita.

O promotor de justiça Adleer Sirotheau é quem está à frente das investigações do caso.

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Cai Temer e Aécio e o consórcio do golpe de mantém no poder

TemerTemer afirma que não vai renunciar e afunda o país ainda mais na crise

 

por Airton Faleiro (*)

 
Não acredito que Temer se segure na Presidência da República. Ele saindo (de uma forma ou de outra), teremos uma nova eleição para presidente do Brasil.

De forma resumida, só vejo dois cenários que se avizinham:

1 – Uma PEC estabelecendo eleições diretas, quando o povo escolhe o novo presidente;

2 – Com a saída do Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, assume a Presidência da República e convoca eleição indiretas em 30 dias;

Na minha opinião, tudo caminha para o segundo cenário, ou seja: eleições indiretas, sem o voto popular.

Ao analisarmos a conjuntura política, devemos deixar de lado o que desejamos e ver, sem paixões, o que é mais provável acontecer (isso não impede que lutemos pelo que acreditamos ser melhor para o país, nos posicionando contra o que poderá vir acontecer).

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Frase do dia

Frase do dia, de boris fausto

O problema da sociedade é essa ideia de que ‘ninguém presta’. Essa ideia é muito perigosa. Ela abre um espaço muito perigoso”

Boris Fausto, historiador, sobre o grave cenário político que o Brasil atravessa. Para ele, nunca antes na história desse país houve uma crise tão grande e tão dramática. Neste link, a entrevista dele na íntegra.

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