A delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Santarém, a propósito da polêmica construção de sua nova sede dentro da área do Parque da Cidade, encaminhou ao blog a nota abaixo:
Após serem divulgadas notícias sobre a doação de parte da área conhecida como o “Parque da Cidade” à Receita Federal do Brasil (RFB), este órgão vem à público se manifestar sobre o assunto.
Algumas considerações a respeito das polêmicas suscitadas pelo notícia:
1) O local em questão já havia sido entregue à Receita Federal antes da Prefeitura realizar qualquer obra na área. A RFB solicitou em maio de 2005 uma área e 15.000 m2 de parte do que hoje é conhecido como “Parque da Cidade” à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O imóvel corresponde a cerca de 5% de uma extensão total de 291.807,09 m2. O termo de entrega foi feito em 21 de novembro de 2006. A Prefeitura Municipal de Santarém, por sua vez, recebeu autorização provisória para realizar obras na área restante do terreno em 23 de outubro de 2007, sendo que viria a inaugurar seu empreendimento em 28 de junho de 2008, portanto, após a RFB ser proprietária do terreno.
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2) No item anterior houve a preocupação em frisar “a área restante” da qual a Prefeitura poderia dispor, justamente porque a autorização que o município recebeu para realizar obras e serviços de engenharia foi em uma extensão de 265.393,66 m2. Isto significa que, dos 291.807,09 m2 totais do terreno, a área pertencente à Receita Federal (15.000 m2) e a área pertencente à Aeronáutica (11.413,44 m2) deveriam ser subtraídas do empreendimento e permanecer intocadas. A despeito deste fato, a Prefeitura não observou estes limites e começou a construir no espaço reservado à Receita Federal do Brasil. A RFB solicitou à Prefeitura, através de ofício, que fossem respeitados os limites da propriedade, mas não foi atendida. Esta inobservância que motivou o órgão à procurar a Advocacia Geral da União no sentido de tomar providências judiciais para evitar uma ocupação irregular de propriedade.
3) Em razão da demanda judicial, a Prefeitura apresentou proposta de “permuta” de terrenos, mas não mostrou nenhum imóvel que apresentasse as mesmas condições da área que pretendia que a Receita Federal abrisse mão;
4) O imbróglio judicial foi decidido em favor da Receita Federal, em sentença proferida nos autos do processo 2008.39.02.000971-8, pelo juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior. Na decisão, o magistrado informa que
• “em nenhum momento o requerido (Prefeitura) contestou o direito do autor sobre sua área, limitando-se a alegar que ao ocupar o espaço agira de boa-fé”
• “… não procede a alegação de não havia por parte da Receita Federal qualquer ação tendente à efetiva ocupação do espaço, uma vez que, (…) desde 2005 diligenciam os responsáveis por aquele órgão para a construção da nova sede.
5) Não há por parte da Receita Federal intenção de causar quaisquer danos ambientais e/ou causar prejuízos ao Parque da Cidade nem à coletividade. Tanto que a própria RFB solicitou nos autos do processo que a área de 15.000 m2 que é de sua propriedade fosse deslocada do centro para a extremidade, fazendo limite com a área da Aeronáutica, justamente para não dar descontinuidade ao Parque da Cidade.
6) A área requerida pela RFB será destinada à construção da sede do órgão, com depósito de mercadorias e estacionamento, correspondendo a apenas 5% do total do Parque da Cidade. Isto demonstra a preocupação de desafogar o espaço onde hoje funciona a Receita Federal em Santarém, que não tem possibilidades de ampliação, nem local para que os contribuintes estacionem.
7) Todas as informações constantes desta nota estão demonstradas em documentos arquivados na Receita Federal do Brasil, situada na Av. Tapajós, nº 277, próximo à igreja matriz. Por serem de interesse público, qualquer cidadão que se dispuser poderá ter livre acesso a eles.
Como alguém aqui citou: porque não usar uma outra área, mas, nesse caso, para fazer um outro parque ou centro de convenções..sei lá o que…??Porque ficar “brigando” por causa de 5% da área do parque??
Meu Deus, Santarém tem tanta coisa..tanta coisa..tanta coisa..tantos problemas maiores, como por exemplo a orla da cidade que tá um caos, a energia elétrica irritante, o péssimo serviço de água, etc.. para serem sanados…
Mais bom senso, pessoal!!
A área é do povo e ninguém tasca. Nada além do Parque! Nada!!! As antigas casas da Aeronáutica, ainda dentro da área, devem sair de lá, unindo a praça das flores ao passeio que circunda o parque, tornado um só espaço de lazer.
Só quem não gosta de Santarém pensa diferente!
Discurso burocrata e positivista, não esperaria outra coisa do leão.
Não sei qual o interesse do Blog do Jeso em levantar a polêmica, quando tantas outras coisas mais importantes estão acontecendo em nossa cidade e ele, acredito eu, em nome do governo, se omite. Santarém está com sérios problemas de piques de energia – porque não mobiliza a todos para protestar contra a Celpa; a internet da cidade é uma das piores do Brasil (até mesmo para muitos acessarem este Blog) – e não se vê mobilização; os ônibus que servem aos cidadãos vivem aos cacos (sujos, barulhentos, atrasados) – e não há mobilização para nada.
Destruíram milhas de árvores na beira da estrada do aeroporto (para um empreendimento) e não houve mobilização (veja o tamanho de um parque que pode ser construído lá); no local onde construíram as casas do Projeto “Minha casa Minha vida (e meu voto)”, também havia , muita vegetação e foi tudo derrubado. Nas proximidades de Alter do Chão estão fazendo vários empreendimentos, com derrubada de muitas árvores. Porque agora, somente agora, viraram defensores ferrenhos da natureza ? Qual interesse está por trás de tanta besteira ?
Pelos documentos, a prefeitura que invadiu a área da Receita. E se a prefeitura resolvesse invadir a sua casa, alegando que foi de “boa fé”, ficaria calado ?
Acho que a imprensa (aí até poderia incluir o seu Blog), deveria ser menos tendencioso e mais democrático. O direito de propriedade deve ser defendido. Tempo de ditadura já passou… e viva a democracia! Ganharia mais adeptos e admiradores se realmente o Blog se preocupasse com Santarém e não com interesses de grupos políticos.
É o meu desabafo e minha opinião, que democraticamente expresso!
Onde a falta de democracia do blog se todas as partes envolvidas na questão estão sendo ouvidas? Quer dizer que pra você o tema em tela é menor, miúdo, gitinho? Tira as traves enormes dos olhos, Ed!
putz! haaaaaaaaaaaaaa
Penso que existam outros locais para a instalação do novo prédio da RFB, e que a escolha de outro local poderia trazer diversos benefícios, Santarém é grande e tem bairros esquecidos.
Ulbra e Fit, por exemplo, distantes do “região central” do município, valorizaram as áreas ao redor de suas instalações. É preciso que se faça isso. A Caixa Econômica, Agência Muiraquitã, na Avenida Borges Leal, por exemplo, apesar de sua gerência não satisfatória em relação ao princípio da eficiência, desafogou a Ag. Tapajós, assim como a nova Ag. localizada na Av. Turiano, e demais bancos, sitos à Av. Cuiabá.
É preciso expandir. Diversificar os acessos pensando em organização urbana.
Santarém não foi planejada. Ok! Mas ainda é possível projetos de urbanização. Usar um espaço verde pensando em clima é aceitável. Mas um novo espaço com um novo verde pode ser planejado, construído e “plantado”.
Se fosse esta a solução, penso que a população iria aplaudir a RFB.
A nota da Receita Federal omitiu que o Município de Santarém recorreu da Sentença do Juiz Francisco Garcêz (ao TRF em Brasília). Portanto, os dados ainda estão rolando!! Também não esclareceu que a decisão proferida pelo magistrado diz respeito apenas à posse (tratava-se de umna ação de reintegração de posse) e não a propriedade da área. Dese modo, o domínio sobre o bem ainda pode ser discutido na Justiça Federal (em outra ação), seja pelo fato de que a área originariamente pertencia ao município de Santarémm, seja pelas sensíveis questões ambientais e sociais envolvidas. Uma ação popular parece um bom remédio!! Quem será nosso herói??
Lourdinha, você como santarena e ocupando atualmente o posto de Delegada da Receita Federal, pense grande e com respeito ao bem estar da população da cidade e busque outra área para construir o novo prédio da Receita, que, diga-se, sequer será construído enquanto vc estiver como Delegada. Pois como se sabe a Receita arrecada, mas não articula e leva anos para c onstruir um predio. O MPF, por exemplo, não arrecada um centavo em suas atividades, mas tem os os prédios mais modernos do Pais e no local que quer.
Não quero ver os documentos arquivados, não tenho interesse em ir até o endereço publicado no item 7, tenho interesse que a Receita procure outro endereço para construir a sua nova sede. Podemos também dar 7 sugestões de endereço.
A legalidade da transação é clara, mas contra nossos melhores anseios de uma boa vida nesta cidade.
Os movimentos sociais não conseguiram parar Belo Monte em Altamira, Alcoa em Juruti ( projetos com grande impacto ao meio ambiente, e as comunidades tradicionais) e a Buruti na estrada do aeroporto,esse projeto com grande impacto ao meio ambiente da cidade.
Isso já esta firmado e confirmado, a RFB vai se instalar na área do parque da cidade.
INFELIZMENTE MAIS UMA DERROTA !!!!!
FAZER O QUE, ESSE E O BRASIL!!!!!
Explicou, explicou e continua a mesma Fuleragem….Porque a RFB não procura junto com a prefeitura área para seu prédio..tem que ser na área do Parque da Cidade? E a Aeronáutica bem que poderia também ceder a área e construir outras casas na área da Infraero.
Tem que ser tudo no Parque da Cidade???
E O POVO?
Já que tem uma escola dentro do parque, por que então a aeronáutica não cede essas casas para ser o prédio da Semed, vão pagar 25.000 por mês num prédio particular.
Nesse caso, com base na decisão Judicial, deveria a Prefeitura ocupar somente a sua área, e não utilizar de boa-fé área de outros. Agora, se depois do Parque pronto, sem nenhum pleito judicial, feito antes pela Receita Federal, ela resolvesse invadir o centro do Parque, seria realmente um absurdo inconcebível. Eu sou defensora que o mundo todo fosse um Parque, quisera eu, um Paraíso ecológico. No caso, em comento, segundo a nota explicativa da Receita, a mesma pleiteou a sua sede antes da criação do Parque. Sendo, assim, a área da Aeronáutica deve ser desativada, e a Prefeitura não construir nada de prédios,e só zelar belo embelezamento do lugar. A natureza agradece!!!!
A área está dentro do território do município. Essa exceção, de áreas federais, foi criada em épocas do “vazio amazônico” e de exceção do regime militar. Os tempos são outros!
A lógica na prioridade de ocupações e de usos deve ser sempre do município. Todas essas áreas federais devem ser devolvidas ao município e, este sim, determinar as destinações.
Caro Leandro Paju, no processo judicial(acredito transitado e julgado) consta segundo a nota da Receita o seguinte “em nenhum momento o requerido (Prefeitura) contestou o direito do autor sobre sua área, limitando-se a alegar que ao ocupar o espaço agira de boa-fé”
Cabe, agora , o “Leão” proteger os arredores da floresta de predadores inoportunos, essa também, deve ser a missão da Receita Federal. O meio ambiente é responsabilidade de todos, seja qual for o lugar.
Não Maralice! Essa decisão judicial que se “exploda”. O Parque é do povo, como o mar é dos peixe e o céu das AVES. Esse “Leão” não protege o povo de nada, nadica de nada! Que vá fazer essa proteção em outro lugar, no Parque, nós dispensamos.
Chico Corrêa
Caro Chico, será que esse parque será mesmo do povo. Só o tempo dirá!!!!
Maralice,
Retórica de gabinete! A necessidade e a realidade são maiores: a população mostra no dia a dia a necessidade daquele espaço para a ocupação transitória no uso para atividades recreativas, desportivas e de lazer.
No mais, mera retórica, que pode ser em gabinete refrigerado ou em mesinha de bar.
………. Enfim …..
Ao invés de mostrar “grandeza” e se colocar a disposição para discutir junto a sociedade e ao poder publico um “rearranjo” para que seja encontrado outro lugar adequado e equivalente aos seus interesses…..
….. A Receita Federal demostra toda sua “pequenez” vindo ao publico com declaração burocrática que não acrescenta nada aos questionamentos postos nesse espaço.
O que está sendo questionado não é se a Receita tem ou não “direitos” em se abrigar em áreas adequadas aos serviços que desenvolve á sociedade, (inclusive no Parque).
O que está sendo posto é que a Receita renuncie á área a ela destinada, poupando uma fatia do verde do Parque da Cidade.
A Sociedade precisa discutir e encontrar uma solução adequada as exigências do seu conjunto.
Vereadores que tem compromissos com a Cidade é hora de acordar !!
Tiberio Alloggio
Concordo só querem depois de pronto do povo usando se beneficiando, ela deveria era ajudar a melhor a arborização daquela área.
Caros,
A nota explica, mas não justifica e, portanto, não convence. É tarde! O Parque é da Cidade, como demonstram os usos diários daquele espaço. Agora sobram apenas as discussões pasteurizadas de gabinetes, menores, bem menores que a realidade.
O Parque é da Cidade!!!
Não é necessário recorrer ao judiciário, já tão sobrecarregado. Os usos diários são provas suficientes.
SE NÃO HÁ ” Não há por parte da Receita Federal intenção de causar quaisquer danos ambientais e/ou causar prejuízos ao Parque da Cidade nem à coletividade”
CONSTRUA EM OUTRO LUGAR!
Ninguém está questionando a legalidade do ato da Receita Federal, mas sim a moralidade. É IMORAL um órgão burocrático como é a Receita Federal se instalar no Parque da Cidade. É uma afronta contra a população de Santarém. Enquanto queremos que a Aeronáutica deixe a área do parque aí vamos ter que aceitar que outro órgão se instale? Meu querido Delegado da Receita deixe de picuinhas bobas com o povo e procure outra floresta para colocar o Leão. Área Federal é o que não falta. Exemplo aquele terreno na Turiano próximo ao Cepes. Porque não lá que é uma área que serve apenas para esconderijo de bandidos e criadouro de dengue?