Do advogado Valdir Fortes, sobre o post Tofolli é o relator da cassação de Jardel:
Caro Jeso Carneiro,
PAZ e BEM!
Atendendo as inúmeras solicitações que tenho recebido, venho pedir licença mais uma vez neste importante espaço de comunicação mantido por Vossa Senhoria, para informar como foi o teor do PARECER DA PROCURADORIA GERAL ELEITORAL, acerca do Recurso Especial que tramita no TSE, interposto por Jardel Vasconcelos Carmo, contra o v. acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que INDEFERIU O REGISTRO DE CANDIDATURA do mesmo ao cargo de prefeito, por reputar configurada a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
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Diz a Vice-Procuradora Geral Eleitoral – Dra. SANDRA CUREAU, em seu brilhante e sempre justo parecer ministerial:
“De início, observo que a pretensão do recorrente esbarra no óbice da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, porquanto tem como objetivo rever entendimento do Tribunal “a quo”, no sentido de que os vícios que conduziram à rejeição de contas pelo TCU não caracterizariam atos dolosos de improbidade administrativa, o que demandaria o vedado reexame de fatos e provas dos autos.
A alegação de violação aos artigos 535, do CPC, e 275, do Código Eleitoral, ao argumento da existência de omissão na decisão do Tribunal “a quo”, é descabida, objetivando o recorrente, com o presente apelo, apenas o reexame do julgado.
Verifica-se que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará apreciou, com a devida clareza e precisão, os aspectos jurídicos mais relevantes para o equacionamento da questão, ao entender que restou comprovado ato lesivo ao erário, no mínimo, na modalidade dolosa omissiva, com base em decisão irrecorrível que reconheceu os fatos como vícios insanáveis, razão pela qual as contas foram julgadas irregulares, tornando o recorrente inelegível por oito anos nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da LC nº 64/90.
Na espécie, restou incontroverso nos autos (folha 74) que o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do recorrente por irregularidades insanáveis.
Do referido julgamento do TCU, depreende-se, de modo inequívoco, a existência de vício insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa. As condutas do recorrente enquadram-se naquelas descritas nos artigos 10, inciso IX, X, XI, XIV, e 11, VI, da Lei nº 8.429/92.
Ademais, incidem, no caso em tela, simultaneamente, os três requisitos do art. 1º, inciso I, alínea g, da LC nº 64/90, quais sejam, contas rejeitadas por irregularidade insanável, decisão irrecorrível do órgão competente e que não haja provimento judicial a afaastar os efeitos da decisão que rejeitou as contas.
Em face do exposto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo não conhecimento e, se superado, pelo não provimento do recurso especial.”
FOI EXATAMENTE ASSIM que se manifestou o “Parquet”, portanto, como operador do direito e conhecedor dos autos, bem como, das provas e das discussões que concluiu pelo INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA DE JARDEL VASCONCELOS, abraço e exalto o parecer ministerial, o que certamente, a bem da JUSTIÇA deverá ser seguido pelo Eminente Relator, que não fugirá a regra contida na LEI DA FICHA LIMPA, mantendo portanto, a decisão do TRE do Pará, ou seja, reconhecendo o INDEFERIMENTO do registro do candidato.
Mais uma vez agradeço pelo espaço cedido neste blog, e espero estar contribuindo com informações para aquelas pessoas que as buscam na sua forma verdadeira, sem no entanto, ofender a dignidade de seus semelhantes, pois tenho por princípio cristão, que não sou o senhor da verdade, mas ao repassar fatos aos meus semelhantes não me arvoro em fugir da realidade, posto que certamente serei cobrado por isso por meu DEUS!
Um abraço a todos!
tudo isso no passa de jogo políco desses bandos de ladrões donos do mensalão PT
Amanhã é o dia de se fazer justiça, amanhã a corte decidirá quem vai ser o prefeito por mais quatro anos em monte alegre, nós monte alegrenses acreditamos na vontade do povo brasileiro, que recolheu milhões de assinaturas para se fazer valer a lei da ficha limpa, e banir essa corja de corruptos dos poderes públicos, então é Sergio PREFEITO QUE TEM FICHA LIMPA…
Caros colegas MonteAlegrense petista, parabenizo vocês mais uma derrota nas urnas e a proxima no TSE, a cidade de Monte Alegre sempre esteve muito bem representado não precisamos de aprendiz temos um prefeito capacitado e dedicado com o trabalho e com a população em geral por isso o povo quer e ele vai continuar por muito anos, sinto muito vocês vâo ter que engolir de novo! Jardel que Deus te Abençoe esse novo mandato.
É vai cantando vitória antes da hora, cuidado com que fala. pois no final os humilhados serão exaltados, e os exaltados serão humilhados….fora corrupto.
Por que anonimo covarde não põe seu nome, pucha saco covarde ainda canta vitória antes do tempo, deve ser um corrupto tambem.
q seja feita a vontade de Deus.
Quem são os petistas pra falar de Ficha Limpa, e o mensalão, maior escândalo a nível nacional, quem provocou? Já esqueceram?
So se fala em mensalão porque foi o único esquema denunciado, pois esquemas de corrupção existem desde muito tempo e com membros de outros partidos também dos maiores aos menores, infelizmente ocorreu com integrantes do PT, mas não é por esse fato que devemos dizer que o PT é corrupto, não se pode julgar um partido inteiro pelas ações de alguns integrantes. O fatoé que a vontade de DEUS se cumpriu e que não adianta disse me disse que a historia de Monte Alegre ja tomou outro rumo, Dr Jardel ja teve sua vez e talves um dia possa vir a ter novamente, mas agora a bola da vez esta com Dr Sérgio Monteiro, va lá e faça bonito vc é capaz.
O mérito, distinto advogado, não é esse, pelo que já se manifestou o TSE em julgamentos anteriores, ao liberar cinco candidatos a prefeito que estavam na condição de Jardel Vasconcelos: mais votados, mas não declarados eleitos por conta de impugnação motivada por rejeição de contas por tribunais de cotas – https://t.co/G0wmOyHr.
O TSE já sinalizou positivamente àqueles que foram alcançados pela lei da Ficha Limpa por causa de contas rejeitadas: deverá liberar aqueles que tiveram contas rejeitadas pelos tribunais de contas.
Mas tens razão: vamos aguardar a manifestação do TSE
José Maria Piteira
Caro Piteira.
Vossa Senhoria, como pessoa próxima do prefeito Jardel, sabe muito bem que as contas rejeitas pelo TCU realicionadas ao SUS, não passa por votação da Câmara de Vereadores, no caso vertente o TCU não é um mero parecerista. Tenho acomapnhado as últimas as votações no TSE, inclusive as quais vossa senhoria se reportou. No entanto nenhuma delas se enquadra no caso do Jardel.
Mas concordo com sua sugestão em aguardamos a decisão da Corte Superior Eleitoral.
Tem que defender o amigo e patrão, agora vem fazer uma consulta aqui no hospital? pra vê o que acontece, é fácil só pra quem tem dinheiro, enquanto o povo vive morrendo o sus sucatiado, e ainda vem defender corrupto ai,ai eu fico p da vida com isso.
Caro Piteira.
E agora, qual é a sua nova tese?
Um abraço!
A VERDADE pode ser combatida por algum tempo, pode ser escondida ou mesmo omitida, mas sempre será soberana e sempre triunfará! A VERDADE destrona o poder, a influência doentia e a força do dinheiro. Certamente o Sr. Jardel haverá de ser despido e imobilizado pela luz e força da VERDADE e da JUSTIÇA. Acredito que DEUS ainda conduz os destinos deste mundo e é essa minha fé, associada com as de milhares sofredores, mas honestos e trabalhadores montealegrenses, que nesta semana, chegará ao fim uma era negra, de tirania e atraso em nossa Monte Alegre – A era JARDEL.
como já falei em outros comentários, as contas foram rejeitadas, pelo TCU, são insanáveis, portanto não cabe recursos, ele se defende que não foi ele que usou o dinheiro de forma incorreta, foi um de seus secretários, mas ele na época era o prefeito e responsável pelos recursos, como ele não iria saber que foi usado em fins ilegítimos, dessa vez ele não escapa, ficha suja aqui não.
Muito bom Dr. Valdir a sua informação é importante pra nós, que tanto queremos logo essa decisão.
Tem que fazer valer essa lei agora, para mostrar credibilidade e que quer pessoas limpas para comandar e conduzir um municipio e mostrar que as leis foram feitas para serem cumpridas e nao para ficarem bonitas no parel.
TEM QUE FAZER VALER VALER A FICHA LIMPA PARA MOSTRAR QUE SE TEM VALORES A SER CUMPRIDO EM RESPEITO AO POVO QUE ACREDITA QUE MONTE ALEGRE E DO POVO NAO DO GESTOR ATUAL, QUE FAZ VALER AINDA A DITADURA.
É isso aí Valdir: Jardel é ficha suja e o povo de Monte Alegre se sentirá feliz por se livrar de um tiranete de meia tijela. Esse ditador já vai tarde. Que a justiça seja feita! Sérgio, venha e faça um grande governo para todos os montealegrenses.
tu é maluco isso sim seu doido… ñ sabe nada de política e fik falando asneira