Telhado da Câmara | Juiz da Perfuga manda bloquear bens de Henderson Pinto, a pedido do MP, Ministério Público em Santarém
Sede do MP em Santarém

A Promotoria de Justiça de Santarém ofereceu denúncia, recebida na 2ª Vara Criminal de Santarém, contra o vereador Henderson Pinto (MDB), Reinaldo Jati de Sousa, André Douglas Lourido Lira e Francisco de Araújo Lira.

A denúncia faz parte das investigações decorrentes da operação Perfuga e enquadra os denunciados por crime previsto na Lei de Licitações e peculato.

O MP aponta irregularidades desde o processo licitatório até a entrega parcial dos serviços na Câmara de Vereadores, na gestão de Henderson Pinto (2013-2014) como presidente.

O juiz Rômulo Nogueira de Brito concedeu o pedido de sequestro de bens dos denunciados no valor de R$56.045,79, na seguinte ordem: primeiro o bloqueio recai sobre Henderson Lira Pinto, seguido de Francisco de Araújo Lira, André Douglas Laurido Lira e por último, Reinaldo Jati de Sousa.

“Havendo o valor total em conta de qualquer dos denunciados, não poderá sob hipótese alguma proceder a bloqueio de ativos nas contas dos demais acusados”, diz a decisão.

O caso estava em sigilo para garantir o bloqueio, mas na decisão o juiz autoriza a publicidade.

Não havendo ativos financeiros, será feito o bloqueio de automóveis, na mesma ordem.

E se ainda não chegar ao valor determinado, está autorizada busca e apreensão de objetos de luxo, sempre na mesma ordem de denunciados. A decisão é datada de 26 de outubro, sendo determinado o imediato cumprimento. 

Henderson Pinto
Henderson Pinto, vereador e ex-presidente da Câmara

  O bloqueio de bens dos denunciados refere-se ao total atualizado dos serviços não executados, todos descritos na denúncia.

IRREGULAR

A denúncia trata do contrato n° 001/2013/CMS, celebrado após processo de licitação na modalidade convite, aberto em 30 de outubro de 2013, para execução de “Serviço de reforma da cobertura, reparo no piso, recuperação de móveis e revisão de instalações hidro sanitárias, na Câmara Municipal de Santarém”.

A empresa vencedora foi a R. Sousa Construção Ltda – EPP e o valor do contrato foi de R$ 86.759,98.

Na apuração foi constatado que a empresa R. Sousa Construção, identificada junto ao MP por Reinaldo Jati – à época, namorado de uma prima de Henderson Pinto, celebrou o contrato e logo em seguida repassou a execução do serviço à empresa Tupaiu, pertencente a familiares de Henderson Pinto.

A empresa Tupaiu tem por um dos sócios André Lourido Lira, parente de Henderson, que à época dos fatos era universitário do curso de Engenharia e foi apontado no procedimento como “responsável técnico” da obra. 

Por sua vez, Francisco de Araújo Lira, conhecido por “Chiquinho”, pai de André e tio de Henderson Pinto, embora não seja sócio, contratou terceira pessoa para a execução de parte da obra e pagou pelos serviços em nome da Tupaiu.

Revelou-se, ainda, tentativa de forjar um contrato formal entre a empresa vencedora e a terceira pessoa contratada para executar o serviço, uma vez que essa subcontratação havia sido feita de forma verbal por meio de Francisco de Araújo Lira.

O profissional contratado por “Chiquinho” afirmou ao MP ter sido procurado por ele após iniciarem as investigações, para assinar um contrato com a empresa R. Sousa Construção, o que foi recusado.

ARTIMANHA

“O propósito de concretizar essa artimanha, era o de demonstrar que a subcontratação teria sido pela empresa R. Sousa, vencedora do certame, e não por uma empresa estranha à licitação – Tupaiu”, ressalta a denúncia.

A Lei de Licitação não foi cumprida nesse certame, que não apresentou Projeto Básico, sem o qual é impossível saber de onde surgiram os itens da Planilha de Quantitativos.

Os vícios apontados também foram demonstrados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que a partir de solicitação do MP, apresentou o relatório em agosto de 2018, enumerando diversas irregularidades na licitação, dentre as quais, ausência de ampla publicidade, falta de assinaturas em documentos e certidões.

As propostas de preços da empresa vencedora, e de outra concorrente com maior preço, tiveram formatações de planilhas orçamentárias apresentadas pela Câmara Municipal, “pressupondo um favorecimento”.

A conclusão do relatório do TCM, juntado aos autos e citado na denúncia, é de que o processo licitatório se encontra “eivado de irregularidades, viciado, e foi visivelmente montado”.

PAGAMENTO

Além da irregularidade na licitação, houve desvio de recursos públicos, pois os serviços foram pagos e não totalmente executados. O contrato foi formalizado no dia 06/02/2013, com prazo para execução de 07/02 a 07/03/2013. 

No dia 25/02/2013, 18 dias após a assinatura, houve pagamento de R$ 66.076,39, e em 05/03/2013, o segundo pagamento no valor de R$ 20.683,58. 

Nas investigações do MP apurou-se que a execução do contrato foi parcial, pois somente se comprovou serviços no telhado do plenário da Câmara e confecções de seis mesas, sem qualquer prova do cumprimento dos demais serviços contratados à empresa R. Sousa.

O MP concluiu que o ordenador de despesa, Henderson Lira Pinto, utilizou-se de recurso público para benefício familiar, em prol do tio, Francisco de Araújo Lira, contando para tal com a empresa R. Sousa Construção Ltda – EPP, em evidente prejuízo ao que determina a Lei de Licitações.

O juiz ressalta, em sua decisão, que se as suspeitas forem confirmadas, “em especial no que diz respeito ao atual vereador Henderson de Lira Pinto, e ex-presidente da Casa Legislativa à época dos fatos, estaremos diante de odiosa prática criminosa que tem o condão de solapar os cofres públicos”. E conclui:

“E não somente isso, estaremos diante de dramático evento de infidelidade eleitoral, pois na situação um sujeito tem a envergadura de depreciar a fidúcia em si depositada por milhares de pessoas”.

Com informações do MP do Pará/Polo Baixo Amazonas

Leia também:
Instituto investigado pela Perfuga receberá mais de meio milhão até dezembro

  • 138
    Shares

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

Um comentário em: Telhado da Câmara | Juiz da Perfuga manda bloquear bens de Henderson Pinto, a pedido do MP

  • Não tem jeito segue as pegadas do tio, isso está na DNA da família Lira, não podem ver dinheiro público que querem se apropriar, seguindo as pegadas do tio multiprocessado, daqui a pouco tempo supera o número de processo e condenação do seu exemplo de como roubar o erário público

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *