O procurador eleitoral do Pará, Daniel Azeredo Avelino, abriu investigação para apurar se a governadora Ana Júlia Carepa (PT), candidata à reeleição, praticou ou não crime eleitoral ao nomear no dia 14 deste mês 265 policiais civis – 58 delegados, 116 investigadores e 91 escrivães – aprovados em concurso público, e, ontem, 336 técnicos em educação para atuar em 19 municípios.
As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
“A lei prevê a nomeação em caso de necessidade, mas essa é uma discussão subjetiva, que pode levar até mesmo a uma interpretação absurda”, disse Avelino.
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No caso das nomeações de policiais, a governadora fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia editado a Resolução 4886/2010, declarando que a segurança pública constitui serviço de caráter essencial.
Avelino disse que essa resolução do TRE paraense respondeu a uma “questão genérica”, limitando-se a reconhecer que pode ocorrer homologação, nomeação e posse, de concurso público para a área de segurança pública, em período vedado pela legislação eleitoral.
A lei eleitoral diz ser proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.
Se isso vier a ocorrer, segundo a lei, no futuro poderá resultar em cassação da candidatura ou, mesmo, do mandato em caso de reeleição de Carepa.
fico pensando se esses fatos favorecessem o grupo politico do pt se haveria toda essa manifestação . alguem ja disse que o lula encontrou alguem a altura DEUS. Toda essa manifestação nas urnas é uma demonstração que o povo esta procurando refugio em algo e ja esta cansado de ser enganado. BASTA!!! voces tem que entender que não são os donos de nossa cidade. ” A humildade precede a honra ” .
O MOMENTO POLÍTICO E A RELIGIÃO
“Amor e Verdade se encontrarão. Justiça e Paz se abraçarão” (Salmo 85)
A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) está preocupada com o momento político na sua relação com a religião. Muitos grupos, em nome da fé cristã, têm criado dificuldades para o voto livre e consciente. Desconsideram a manifestação da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil de 16 de setembro, “Na proximidade das eleições”, quando reiterou a posição da 48ª Assembléia Geral da entidade, realizada neste ano em Brasília. Esses grupos continuaram, inclusive, usando o nome da CNBB, induzindo erroneamente os fiéis a acreditarem que ela tivesse imposto veto a candidatos nestas eleições.
Continua sendo instrumentalizada eleitoralmente a nota da presidência do Regional Sul 1 da CNBB, fato que consideramos lamentável, porque tem levado muitos católicos a se afastarem de nossas comunidades e paróquias.
Constrangem nossa conciência cidadã, como cristãos, atos, gestos e discursos que ferem a maturidade da democracia, desrespeitam o direito de livre decisão, confundindo os cristãos e comprometendo a comunhão eclesial.
Os eleitores têm o direito de optar pela candidatura à Presidência da República que sua consciência lhe indicar, como livre escolha, tendo como referencial valores éticos e os princípios da Doutrina Social da Igreja, como promoção e defesa da dignidade da pessoa humana, com a inclusão social de todos os cidadãos e cidadãs, principalmente dos empobrecidos.
Nesse sentido, a CBJP, em parceria com outras entidades, realizou debate, transmitido por emissoras de inspiração cristã, entre as candidaturas à Presidência da Republica no intento de refletir os desafios postos ao Brasil na perspectiva de favorecer o voto consciente e livre. Igualmente, co-patrocinou um subsídio para formação da cidadania, sob o título: “Eleições 2010: chão e horizonte”.
A Comissão Brasileira Justiça e Paz, nesse tempo de inquietudes, reafirma os valores e princípios que norteiam seus passos e a herança de pessoas como Dom Helder Câmara, Dom Luciano Mendes, Margarida Alves, Madre Cristina, Tristão de Athayde, Ir. Dorothy, entre tantos outros. Estes, motivados pela fé, defenderam a liberdade, quando vigorava o arbítrio; a defesa e o anúncio da liberdade de expressão, em tempos de censura; a anistia, ampla, geral e irrestrita, quando havia exílios; a defesa da dignidade da pessoa humana, quando se trucidavam e aviltavam pessoas.
Compartilhamos a alegria da luz, em meio a sombras, com os frutos da Lei da Ficha Limpa como aprimoraramento da democracia. Esta Lei de Iniciativa Popular uniu a sociedade e sintonizou toda a igreja com os reclamos de uma política a serviço do bem comum e o zelo pela justiça e paz.
Comissão Brasileira Justiça e Paz, Organismo da CNBB
Saiu há pouco na Folha de São Paulo:
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21/10/2010 – 16h13
Presidente da CNBB defende direto da Igreja de manifestar suas convicções
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Lyrio Rocha, defendeu nesta quinta-feira que deve ser respeitado o direito de a Igreja manifestar suas convicções. A declaração faz referência à polêmica em relação ao aborto –o religioso defendeu a importância de o assunto entrar na pauta das eleições.
“Numa sociedade democrática, o que não se pode fazer é querer silenciar a Igreja como se ela não pudesse manifestar a sua posição. Qualquer grupo minoritário manifesta a sua posição e repercute isso na sociedade. A Igreja, com o peso e o volume que tem, quando fala é acusada de se intrometer em um âmbito [fora] de sua competência? Esse argumento é falso”, criticou o religioso durante entrevista, após apresentar o material da nova campanha da fraternidade da CNBB.
Ainda sobre o aborto, d. Geraldo afirmou que a Igreja não está tentando “impor seus dogmas em numa sociedade pluralista”. “O que a Igreja está defendendo é uma posição que diz respeito à vida. A luta pela vida não se faz apenas por motivos religiosos, embora eles também existam por convicções éticas”, disse. “Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou antirreligioso”, completou.
Segundo d. Geraldo, a posição da entidade no Brasil em relação às eleições é muito clara. “A CNBB não aponta partidos nem candidatos. A CNBB indica critérios para que o cristão, com a sua consciência bem formada, possa votar livremente de acordo com os critérios que ele assume.”
Ele afirmou, no entanto, que os bispos são livres para orientar os fiéis de suas dioceses. “Os bispos podem fazer suas escolhas, e eles falam ou em nome pessoal ou na qualidade de pastores de uma determinada diocese.”
O religioso também comentou sobre o clima da campanha eleitoral. Ambos os candidatos à Presidência –Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB)– têm criticado o comportamento adversário, afirmando que há redes de boatos e difamação. “Todos estamos sendo chamados ao bom senso –candidatos, eleitores e setores da Igreja”, disse. “