No blog de José Ronaldo Dias Campos
Carlinhos Cachoeira no ato do seu interrogatório na Comissão Parlamentar de Inquérito simplesmente mostrou a Constituição Federal aos Senadores da República, provando que os mesmos desconhecem regras e princípios básicos postos no ordenamento jurídico pelos próprios congressistas, pondo fim ao circo armado com o escopo puramente eleitoreiro.
O indiciado, obediente às orientações e estratégias engendradas por seu advogado, experiente na jurisdição penal e na arte do foro em geral, simplesmente calou, absteve-se de prestar declarações e de responder as perguntas formuladas por seus inquiridores.
Seu silêncio, que em nada lhe prejudica, não pode ser interpretado como desrespeitoso, porquanto agiu nos limites da tolerância legal, sob orientação do Supremo Tribunal Federal, de maneira que censurável o comportamento inadequado e até mesmo agressivo de alguns senadores jejunos em Direito, diga-se de passagem, inconcebível por se tratar da mais alta corte legislativa do país.
Restou demonstrado, mais uma vez, que o Congresso Nacional não está preparado a desempenhar atividade inquisitorial, investigativa, específica da Polícia Judiciária.
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Que vexame!!
Cachoeira não fez nem mais nem menos do que o já esperado, calou-se. O mesmo pode ser dito dos senadores, o quais, ávidos por aparecer nos telejornais do horário nobre, esbravejaram laconicamente contra o texto constitucional que juraram defender.
Tudo um circo, só faltou a piada, a qual foi substituída pela tragédia. Como mudar isso? Só com uma nova Constituição! E olhe-lá, já que tem alguns que pregam que nem uma nova ordem constitucional teria o condão de revogar um direito fundamental reconhecido pela norma a ser substituída.
De fato, o texto do professor José Ronaldo espelha não só a garantia constitucional do silêncio, mas principalmente o despreparo dos integrantes da CPMI em bem exercer seu poder investigativo, o qual não passa, no panorama atual, de uma desculpa esfarrapada para aproveitar a opinião pública atiçada pela mídia e buscar votos nas eleições que virão.
Congratulações ao professor José Ronaldo.
Putz, fico perplexo com o nível de conhecimento dos comentaristas a respeito do teor deste post. Minhas competências estão longe daqui. Só me digam, caros/as comentaristas, como esclarecer essas coisas para aqueles/as que são iletradas,ou, no popular: analfabetos/as? Me digam como, pois é aí que entro como profissional da Educação, tentando fazer um trabalho de base junto a essa população maior, marginalizada, excluída das benesses do sistema? E não me venham dizer que ando enclausurado. Há muito mais a ser comentado e esclarecido.
O nobre Advogado, idealizador dessa materia, possui o estrategico e salutar hábito de se por contra a opiniao dominante. Isso seria um erro? Seria ele um visionario que ve aquilo que ninguem ve? Ou uma estrategia para direcionar os holofotes para si? A constituicao e as leis vigentes, por definicao sao “legais”, mas elas seriam justas? Seria justo criticar asperamente o senado federal, como voce o fez nesse post e enaltecer tanto o advogado desse individuo de codinome “cachoeira”? Inclusive, Jose Ronaldo, sabemos que o advogado desse cidadão foi ministro da Justica, e portanto, ele deveria saber que mais importante que a legalidade é o senso de justica. Estou ansioso à espera da orientacao que o Sr. Marcio Thomas Bastos dará ao seu cliente. Sera que ele sera capaz de pedir a absolvicao do mesmo, aproveitando-se habilmente das “infinitas” interpretacoes que o portugues corrente possibilita às nossas leis?
Relatei o que observei, apenas…
Quanto ao comportamento de Cachoeira, que não favorece a busca da verdade real, está acorde com a tolerância constitucional, consoante decidiu o STF no caso específico, de maneira que não creio razoável a pecha de visionário, nem tampouco de puxar holofotes para me iluminar, pois n preciso disso!
De qualquer forma, agradeço a intervenção, por fortalecer o debate no campo das ideias.
Querido Mestre Profº. Dr. José Ronaldo
É sempre estimulante aprender c/ o Sr. , principalmente com sua firmeza de caráter e profunda humildade. Brilhante!!!!
Fique c/ Deus.
Alberta Riker
Advogada
Eterna Aluna
Amiga de Sempre
Mestre José Ronaldo Dias Campos, como professor, está certo, “de lege lata”: se está na Constituição, é para ser cumprido.
Mas eu gostaria de dar um pitacozinho sobre o assunto.
As garantias individuais asseguradas pela Constituição foram escritas num momento de transição para a democracia.
Saíamos de uma ditadura braba, e o que pairava no ar, na Constituinte, era a trágica lembrança das confissões obtidas sob tortura nos porões do DOI-CODI.
Então, precisava ser insculpido na Carta Magna um princípio que livrasse o acusado de confessar debaixo de cacete.
Hoje, vivemos um momento histórico completamente diferente. Tanto que a esquerda está no poder e até já começa a caçar os torturadores, via Comissão da Verdade.
Portanto, quer nas CPIs, quer no Judiciário, e, em presumo, até mesmo perante as autoridades policiais, ninguém mais depõe atado no pau de arara ou tomando choque elétrico nos testículos.
A regra de não ter que dizer a verdade perdeu o sentido.
Deixou de ser uma garantia dos homens de bem para se tornar unicamente uma válvula de escape, uma rota de fuga, para os homens de bens.
Qualquer bandido ou contraventor enche a boca e brada: “De acordo com a Constituição, nada tenho a declarar…”
Não, senhor! Que é isso? Tem, sim!! Ou devia ter!!!
A ninguém é dado o direito de esconder, escamotear, sonegar ou mascarar a verdade.
Nem o Santo Padre tem esse direito. Aliás, ele já devia ter sido compelido a revelar o tal 3º Segredo de Fátima. É seu dever para com o mundo, católico ou não.
E, em matéria penal, é que não pode haver mesmo esse direito. Ou pelo menos não deveria haver. Ainda mais quando se trata de roubo de dinheiro público.
Todo meliante de colarinho branco tinha, sim, que dizer a verdade, sob juramento (não sob tortura, é claro). E o seu silêncio deveria ser entendido como confissão (quem cala consente), porque ele está apenas querendo ludibriar a Justiça.
Do jeito que a coisa está, a confissão, como prova em matéria penal, virou peça ficção.
Na CPMI, a cara de paisagem do Carlinhos Cachoeira, negando-se a responder sobre o cipoal de crimes dos quais está sendo acusado, e ainda mais quando ao seu lado estava o ex-ministro da (in)justiça, deixou-nos a todos “com cara de sinhá maquinha cadê o frade”.
Está mais do que na hora de reescrever a norma constitucional que confere aos patifes – somente aos patifes, porque estou por ver um homem honrado recusar-se a dizer a verdade – o direito de calar perante a Justiça.
Uma reflexão sobre o silêncio de Cachoeira sob um ângulo que ainda não tinha lido. Parabéns, Ismaelino!
Amigo Ismaelino,
O julgador, como sabemos, ao interpretar a norma leva em conta, escalonadamente, diversos critérios de interpretação, inclusive o histórico, sobre o qual se refere com maestria.
O STF a respeito do tema vem reiteradamente mantendo a literalidade do texto constitucional, de maneira que só mediante mudança legislativa, por obra dos congressistas que tanto reclamaram do silêncio do Cachoeira poderemos mudar esta realidade. O dia q mudar os “cachoeiras” da vida não rirão mais dos homens de bem.
Por enquanto, a passagem do “Cachoeira” pelo congresso só abriu profundas goteiras nas duas casas legislativas.
Concordo plenamente, professor José Ronaldo. Meus comentários são justamente nesse sentido: a Constituição precisa ser mudada, para que fique bem claro que a garantia deve ser em favor das pessoas de bem e não dessa turma toda, digamos, encachoeirada. Em outras palavras: “De lege ferenda”, como se dizia antanho, ainda lembra? Um grande abraço.
Caríssimos José Ronaldo e Ismaelino, valentes, não no direito da força mas na força do direito, o que muito me honra em tê-los no rol de diletos amigos, desde os tempos daqueles dias que precisamos de muita valentia para vencê-los e galhardamente chegarmos até aqui. Perdoe-me, Ismaelino, não há governo de direita nem de esquerda. Isso não existe no Brasil. O que existe são interesses corporativos. Lembra? O líder maior da suposta “esquerda” num determinado momento disse que o PT não fez nada mais do que os outros partidos fizeram (Mensalão). Também como pensar em esquerda se esta se apoia em alianças com as forças mais retrógradas do passado e que andaram de mãos dadas com o que v. chama de “ditadura braba”? Assim, a ideologia nada mais é do que o poder. A ninguém é dado produzir prova contra si mesmo. É a máxima! Porque? Bom, os políticos precisavam se proteger numa eventualidade e, óbvio, o pensamento não era eventualidade política. Isto era só a purpurina. O objetivo deles era outro (talvez de uns pouco não era) e todos acreditamos nessa ilusão! Quem são os homens mais ricos do país? Os políticos estão nesta lista e na maioria não tinham a fortuna quando lá chegaram. São escândalos de desvio, um atrás do outro. Quantos estão presos? Quantos devolveram a fortuna que desviaram? Num país onde gente é feita em linha de produção incentivada pelo governo sem que este ofereça ensino adequado e até o que é oferecido não alcança todos; num país onde quase ninguém lê e da parcela dos que lêem grande parte prende-se ao noticiário esportivo e às páginas policiais; num país em que o voto é obrigatório, esse ordenamento constitucional demorará séculos para ser corrigido. Interessa aos nossos “representantes”/criadores. As CPMIs nada mais são do que palco para aqueles que não conseguem abrir uma geladeira e que pensando tratar-se da luz das câmeras logo começam a discursar. A pizza do Vacarezzão (PT) e as declarações de amor eterno entre governador de partido de ideologias opostas (PMDB) é uma boa prova de tudo que digo. Com raríssimas exceções, e sem querer ofender os circos que nos trazem belas lembranças dos tempos de criança, nossa representação é um circo onde cada um cumpre um papel mas todos se protegem pois têm os mesmos objetivos e estes não incluem o destino do País e consequentemente o nosso. Só nos resta continuar como o beija flor no incêndio e conservar ou tentar conservar nossos princípios de forma que possamos fazer a barba todos os dias sem precisar depois, ao invés do creme após barba, usar óleo de peroba. No mais, o que valeu mesmo foi a aula de direito que vocês me deram. Obrigadíssimo! SAUDAÇÕES AZULINAS, TAPAJOARAMENTE,
Meu caro Helvecio, você tem toda razão quando diz que não há esq
Meu caro Helvecio, você tem toda razão. Ainda outro dia eu relia o livrinho de Noberto Bobbio (“Direita e Esquerda”), e vi como é mesmo difícil enquadrar nos conceitos do mestre italiano o caso brasileiro. De qualquer forma, o pessoal “vencido” pela ditadura há algumas décadas, é que hoje está no poder. É hora, portanto, de ver se aquela garantia constitucional está ou não servindo ao que originariamente se propunha, ou se está sendo desvirtuada. E corrigir a sua rota, se for o caso. Ou, se for para manter a regra de não dizer a verdade, que se elimine do processo penal a fase do interrogatório do réu, por inútil e ridícula diante do costume do acusado não responder às perguntas sobre seus atos. No mais, retribuo-lhe as saudações… ALVINEGRAS, é claro! (No peito de cada azulino sempre bate um coração de Pantera…)
Um grande abraço.
Amigo Ismaelino, dei gargalhadas com a última frase do seu texto das 08:37h. Ótimo! A propósito das cores que nos diferenciam (aliás das nossas aulas do Dom Amando, preto não é cor, certo?), leia a parte final do meu “DEZ ANOS DE VIDA” no Blog de 22/05. Lá conto uma história ou estória do nosso saudoso Lacrau que v. vai gostar, tenho certeza! TAPAJOARAMENTE, abraços
Seu texto fortalece ainda mais minha esperança, parabéns!
N.L.
Quando se enaltece o comportamento desse criminoso, mesmo obediente ao ordenamento constitucional e se demoniza uma CPMI, ainda que alguns de seus componentes sejam do quilate do deputado Fernando Franchischini, percebe-se que estamos sob uma pesada nuvem cinzenta.
Mas eu não perco a esperança!
Nazareno Lima
Infelizmente, os nossos congressistas, com raras exceções, não estão preparados para o exercicío de suas funções, desconhecem elementos básicos do Direito, boa observação do mestre José Ronaldo. O silêncio legal do Cachoeira não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI até o relatório final, que poderá ou não ser remetido ao MP, consoante art. 58 da CF.
PURO VEXAME MESMO !!
Ninguém nasce sabendo mas se a pessoa está numa certa posição, principalmente representando o povo e os Estados Brasileiros( POLÍTICOS), TEM A OBRIGAÇÃO DE SE INFORMAR, ESTUDAR O MÍNIMO DO QUE SE TRATA P/ EVITAR VEXAMES, PALHAÇADAS, ou então é melhor não se envolver (NÃO SE METER!) p/ não SE DESMORALIZAR.
Aliás, essa CMPI , esta COMISSÃO, está mais parecendo uma grande mistura de tudo (é mista mesmo!): uns querendo “pegar, ferrar” o outro ; outros querendo apenas fazer palco, picadeiro e outros querendo so se vingar/dar o troco atualizado….. Um mínimo querendo em vão um resultado justo . Então, a impressão q/ tenho é de q/ essa turma está ‘se lixando’ p/ sistema jurídico, eles não estão nem aí até pq gozam da imunidade parlamentar!Que quanto mais gente do outro lado se ferrar é melhor!
O advogado Thomas Bastos não ía, nem em sonho , deixar o cliente dele se …”expor”, até pq se ele cair , viiixi!! O mais importante: A LEI está c/ ele!!
Ficou ridículo, foi um verdadeiro vexame p/ aqueles políticos desta CMPI q/ espernearam, ‘estribucharam’, se empolgaram todo e soltaram o verbo, desceram a lenha, o sarrafo no Cachoeira q/ por sua vez tomava cafezinho acompanhado do seu advogado bambambam . OS políticos tiveram q/ se conformar, engolir seus ataques , xiliques e respeitar o NOBRE SILÊNCIO q/ a nossa lei permite, lei está q/ foi feita por eles, os políticos!!!!
O lance da tchutchuca e do tigrão foi ….fogo rs…rs…kkKK…kkKK!!!! Foi …verídico! Bem constatado! Fiel observação e reclamação!! Como é que pode?! kkkKKK….kkkkKKK….