Lúcio Flávio Pinto, jornalista

Lúcio Flávio Pinto, jornalista nascido em Santarém

O Sinjor (Sindicato dos Jornalista) do Pará, em nota, criticou a condenação do jornalista santareno Lúcio Flávio Pinto por conta de denúncia feita por ele, no Jornal Pessoal, contra o empresário Cecílio Rego Almeida, já falecido, por grilagem.

Na nota, distribuída à imprensa hoje (15), o sindicato enfatiza: “A perseguição a Lúcio Flávio extrapola uma vindita individual para atingir a liberdade de expressão e de imprensa em nosso Estado, tendência desgraçadamente verificada em vários outros Estados, vitimando outros jornalistas e jornais”.

Abaixo, a íntegra da nota, assinada pela presidente do Sinjor/PA, Sheila Faro, e por Manuel Dutra, que preside a Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa do Sinjor.

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Pará, por intermédio de sua Diretoria e da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa, vem a público denunciar, de modo veemente, a gritante inversão de valores em que o autor de uma denúncia pública pela imprensa, devidamente comprovada, no caso o jornalista Lúcio Flávio Pinto, é condenado, e o denunciado, no caso a empresa C. R. Almeida, que não se defendeu perante a opinião pública, ainda é premiado com indenização determinada pelo judiciário paraense.

O presente episódio é apenas um dos capítulos da longa batalha judicial travada por esse profissional do jornalismo paraense.

No caso presente, Lúcio Flávio teve negado, pelo Superior Tribunal de Justiça, pedido de revisão de condenação anterior, pelo Tribunal de Justiça do Pará, que determina que o jornalista indenize a empresa denunciada por grilagem, atestada por todos os órgãos públicos que lidam com as questões fundiária e ambiental.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque Lúcio o chamou de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público. A denúncia dessa monumental grilagem em terras paraenses é que motivou a ação movida contra Lúcio, agora obrigado a uma indenização “por dano moral”.

O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia último dia 13. O presidente do STJ não recebeu o recurso de Lúcio Flávio “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”.

Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

O efeito dessa decisão é que o jornalista paraense vai deixar de ser réu primário, já que se recusou a utilizar a ação rescisória, que obrigaria à reapreciação da questão pelo TJE, tribunal por ele declarado suspeito e tendencioso para julgá-lo. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, “serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região”, afirma Lúcio, em nota pública divulgada ontem em todo o País.

Diante desses fatos, aqui expostos de modo resumido, o Sindicato e sua Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa consideram que:

1. A perseguição a Lúcio Flávio extrapola uma vindita individual para atingir a liberdade de expressão e de imprensa em nosso Estado, tendência desgraçadamente verificada em vários outros Estados, vitimando outros jornalistas e jornais;
2. O presente episódio, juntamente com os outros 12 processos a que responde o referido jornalista, objetivam intimidar a categoria dos jornalistas como um todo, a despeito de vivermos formalmente dentro de um regime democrático de direito, em que a liberdade expressão acha-se consagrada na Constituição;
3. As irregularidades verificadas neste e nos demais processos a que responde o jornalista depõem, lamentavelmente, contra o judiciário paraense, órgão que deveria agir como promotor da Justiça e não o seu contrário;
4.. É uma vergonhosa inversão de valores da parte do judiciário dar razão a quem açambarca quase cinco milhões de hectares no vale do Xingu, de modo ilegal e altamente lesivo aos interesses do Pará e de seu povo, ao mesmo tempo em que condena quem se dispõe a prestar o serviço da denúncia desse esbulho à sociedade paraense e brasileira.

Em vista disso, o Sindicato dos Jornalistas do Estado do Pará envidará todos os esforços, dentro do que lhe é possível, no sentido de contribuir financeiramente para a consecução do montante de R$ 8 mil (em valores de 2006, sujeitos a atualização), que Lúcio Flávio terá que entregar a quem tanto mal faz ao Pará e a seu povo. Ao mesmo tempo motivar a todos os jornalistas e a todas as pessoas que admiram o trabalho de Lúcio a contribuírem financeiramente, com depósitos na conta-poupança: 22.108-2, agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome de Pedro Carlos de Faria Pinto, irmão de Lúcio, que administrará o fundo proveniente das doações.

Belém, 15 de fevereiro de 2012

Sheila Faro, presidente do Sindicato
Manuel Dutra, presidente da Comissão de Ética e Liberdade de Imprensa

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

7 Comentários em: Sinjor repudia condenação de jornalista do PA

  • O Judiciário Brasileiro é parcial.

    Sensível com quem tem poder e grana

    Inflexível com a turma do PPP (Pobre, Preto e Pu…)

    Por isso na Justiça, os “Poderosos” ganham todas.

    Daniel Dantas (que também tem terras e fazendas por aqui) que o diga .

    O Judiciário Brasileiro precisa de uma “devassa” e depois de uma “reforma”.

    Tiberio Alloggio

  • É BOM CONHECER UM POUCO DA JUSTIÇA:
    É BOM VERIFICAR AS DENUNCIAS DO DR. ABBOUDLAHDO NO YOU TUBE SOBRE A JUSTIÇA NO BRASIL

    http://youtu.be/2iiYgdZOipw

    http://youtu.be/GbNAtPRd5Qk

    http://youtu.be/nOKbfFFg23M

    estes são alguns vídeos que fez sobre invasão de terras no ms pelo poder judiciario
    SOU JORNALISTA FOTOGRAFICO E TAMBÉM DIRIGI O FILME DE LONGA METRAGEM INTITULADO PARALELOS TRAGIC

  • Jeso, Lucio Flavio Pinto desistiu de REcorrer, divulgou uma NOta, seria muito interessante ser publicada no seu e nos muitos outros blogs da região, pois trata-se de um crime contra um cidadão que leva a informação ao povo sofrido dessa região. PEde tbm ajuda para arcar com as despesas do processo e da idenização, seria bom que todos se unissem nesse apoio ao seu colega Jornalista.
    Sou itaitubense, não conheço Lucio, mas como leitor assiduo do seu jornal e de muitos da região, tomei conhecimento dos fatos, o que me indignou bastante a atitude desses bandidos de Toga Paraenses. Vamos ajudar o Lucio.
    EMerson BRito

  • Que episódio vergonhoso! Justiça custeada pelo Estado para defender o povo e o patrimônio nacional, primeiro dá um duro golpe na liberdade de imprensa; segundo, afronta a Constituição Federal; terceiro, não tem um pouquinho de zelo pelo patrimônio da União,alegando que assim o fez por vício formal do processo, transmutando a punição para quem tem a coragem, o brio, a hombridade de denunciar uma escancarada injustiça, meu Deus! Esta justiça brasileira tem que ser “passada a limpo”! Forças! Consciências! Pessoas de bem, vamos fazer justiça na “Justiça” deste país! Vamos, todo povo brasileiro, angariar fundos para pagar essa aviltante punição de danos! Eu, também, coopero!

  • Não me surpreeende em nada a decisão da Justiça . A Justiça paraense, assim como a do resto do Brasil é PODRE. É na esfera da justiça que estão os maiores focos de corrupção do país, e não no Congresso e no Senado, como costumamos pensar.

  • É vergonhoso e lamentável esse fato que fere e enfeia ainda mais a imagem do judiciário. A grilagem continua, os grileiros continuam fortes e, enquanto isso, os combatentes filhos da Amazônia são condenados por tribunais vendidos…

    Temos de nos somar a luta e apoiar o nosso mais combativo jornalista em defesa da Amazônia!
    Jeso, vê se vc consegue divulguar o número da conta corrente.
    E vamos a luta porque esta é só mais uma batalha…

    • Desculpe Jeso, favor retirar o trecho refeente a conta conrrente para depósito, pois acabo de ver que já foi divulgado. Obrigado e um frt abraço!

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