Crime do Mirante: Justiça absolve policial rodoviário que matou vigilante, mirante1

Carlos, de camisa vermelha, foi absolvido

Carlos André da Conceição Costa, da Polícia Rodoviária Federal, foi absolvido pela Justiça pela morte do vigilante David Martins Santos, com dois tiros de pistola, em setembro de 2012, crime ocorrido no Mirante Tapajós, em Santarém.

A sentença foi proferida ontem, 30, pelo juiz Domingos Daniel Moutinho, da 1ª Vara Federal de Santarém.

A tese da legítima defesa, levantada pelo acusado desde o momento do crime, foi decisiva para que o magistrado absolvesse o policial, que respondeu o processo (ação penal) proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).

Ele chegou a ficar preso cerca de 40 dias após o episódio fatal. Mas ganhou a liberdade graças a um HC (Habeas Corpus) concedido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em novembro de 2012.

Tenho, assim, não só que se trata de hipótese de legitima defesa putativa, como também que o erro em que incorreu o réu foi escusável, de vez que gerado pelo gesto da vítima, como dito, narrado por Jackson Michel Pinto Pastana, Jean Anderson Pinho Pastana e Guilherme Mechede Pissolato, no sentido de parecer deslocar a mão com vistas a sacar novamente a arma após a abordagem pelo policial rodoviário federal”, escreveu o juiz em sua sentença de 11 páginas.

“Deve, assim, incidir disciplina respectiva, prevista na primeira parte do art. 20, §1º, do CP: “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima”.

A defesa do vigilante pode recorrer da decisão no TRF1 (Tribunal Regional Federal), em Brasília.

Neste link, a íntegra da sentença.

Pistola - Caso Mirante

Pistola usada pelo policial no crime

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13 Comentários em: Crime do Mirante: Justiça Federal absolve policial rodoviário que matou vigilante

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  • Danielle disse:

    Não .fala besteira sem saber .ele era dono da empresa martins que trabalhava pra prefeitura. Na vigilância . não sabe não comente

  • Jorge disse:

    Policia altamente despreparado

  • Gerson Luiz do Rêgo Campos disse:

    Então tá. o vigilante que estava fazendo seu trabalho, cuidando de um patrimônio público, em um trabalho penoso é morto com dois tiros no peito sem ter o direito de se defender. assasinato puro, crime praticado por um animal que se dizia autoridade, em férias e portando uma arma letal. durma com uma barulho desse!

    1. Observador disse:

      Ele não era contratado de ninguém. Não estava uniformizado. Não tinha autorização para portar arma. E ele estava certo? Mais uma vez: Acorda, Alice!

      1. Mario disse:

        Observador caolho, qual seu problema.? Esse policial é bom para sair matando no centro da cidade, enquanto que no serviço, nas rodovias, a bandidagem trafega à vontade.

      2. Danielle disse:

        Não .fala besteira sem saber .ele era dono da empresa martins que trabalhava pra prefeitura. Na vigilância . não sabe não comente

  • MAURÍCIO, SOBREVIVENTE DOS BURACOS DE SANTARÉM disse:

    UM MOCORONGO MALVADO FOI MORTO POR UM POLICIAL DE “FORA” BONZINHO! O POLICIAL DE “FORA” RECEBEU TRATAMENTO VIP, COM TODA A LOGÍSTICA DA PRF, PC, PM, BOMBEIRO, INFRAERO, GOL, TAM, ETC, ETC, PARA QUE PUDESSE SAIR DO MEIO DOS MOCORONGOS SEM NENHUM ARRANHÃO, INCLUSIVE USANDO UM UNIFORME DA PM MEIA-BOCA E RINDO DE TODA A SITUAÇÃO, ACHO QUE ATÉ ELE SE SENTIU RIDÍCULO COM TODO O APARATO QUE LHE FOI DISPENSADO.. ESTA HISTÓRIA REAL PARECE CENA DE NOVELA, MOSTRANDO PORQUE SOMOS CHAMADOS DE MOCORONGOS, OS FORASTEIROS DEITAM E ROLAM E NOSSA CIDADE E AINDA APLAUDIMOS!

  • Marcelo disse:

    Parabéns a JF. Vigilante deve ter registro na Polícia Federal para exercer sua profissão. Este não possuía, portanto não era vigilante. Esta tal “vítima” portava uma arma de fogo na cintura sem ter autorização para tal( cometendo o crime de porte ilegal de arma de fogo) e ainda chegou abordando os jovens no mirante sem nem ter competência pra isso. Parabéns ao PRF que fez aquilo que aprendeu em seu curso de formação e à qual é pago todo mês. Agir pra proteger a populacao. E parabéns ao juiz que não caiu nesse papo furado sobre a vítima e julgou conforme os fatos e inúmeras provas apresentadas.

    1. Gerson Luiz do Rêgo Campos disse:

      Já pensastes se fosse teu irmão a vítima.teu comentário é tipico dessas pessoas que não tem amor próprio, se tú tivesse ficado calado ainda assim estavas errado.

      1. Observador disse:

        E tu ta certo? Independente de ser irmão ou não um processo criminal deve ser julgado de forma isenta, sem paixões. O “vigilante” estava errado! Faz uma coisa que você com certeza não gosta, mas necessária para não sair falando besteira: LEIA A SENTENÇA!

  • Jnto disse:

    É ônus da defesa provar a legítima defesa, quanto mais a legítima defesa putativa que deriva de erro escusável. Se inescusável responde por culpa o réu se o crime comporta essa modalidade deletiva. Ao meu humilde entendimento pelo que se noticiou o policial atirou no porque achava que fosse alguém cometendo um roubo. Mas me vez de prendê-lo em flagrante se identificando como policial e lhe dando voz de prisão, ele teria atirado no suspeito primeiro e com mais de um tiro o que é evidenciaria o excesso. Sua atitude posterior, inclusive foi fugir do local, o que não evidência hipótese de alguém que se dizia ter agido em legítima defesa, ainda que imaginária, não só em momento algum a alegou como tese autodefesa durante suas entrevistas. Teria alegado ao tempo exercício do cumprimento do dever legal.
    Estranha aceitação da tese. Cabe recurso do MPF.

    1. Observador disse:

      Queria que o PRF prendesse a vítima, que estava com uma arma na mãe, em flagrante e se identificando como policial e lhe dando voz de prisão? Acorda, Alice!

  • Manuel disse:

    “Hipótese de legítima defesa putativa”. Isso tá parecendo uma “putaria” não justiça.