A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, na Justiça, a multa aplicada pelo Ibama, no valor de R$ 222 mil, contra um fazendeiro de Santarém, no Pará.

O agricultor, autuado por desmatar 147,5 hectares de floresta amazônica, também teve a propriedade embargada. Ele ajuizou uma ação pendido que as penalidades fossem anuladas.

Porém, a Procuradoria Federal no Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) explicaram que é competência da autarquia, no exercício do seu poder de polícia, fiscalizar e impor sanções pelo descumprimento da legislação ambiental.

Os procuradores federais afirmaram que as penalidades foram aplicadas como medida preventiva, visando impedir a continuidade da infração. Também destacaram que, ao constatar o desmatamento durante vistoria, os fiscais do Ibama observaram devidamente o processo legal em todos os procedimentos.

A PF/PA e a PFE/Ibama ressaltaram, também, que a multa foi aplicada dentro dos parâmetros previstos, no valor fixado em R$ 1.500 por hectare danificado, e que não existe legislação que condicione a aplicação da multa à prévia advertência.

Leia mais em Advocacia-Geral garante multa e embargo a fazendeiro que desmatou 147 hectares de floresta amazônica.

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3 Comentários em: Justiça aplica multa de 222 mil em fazendeiro

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  • Mariza disse:

    É por isso que STM e o PA nao vao pra frente, continua na mesma, ninguem faz nada pra aumentar a cidade pra melhorar, acha que a cidade viver de pesca e turismo vai trazer alguma beneficio economico pra nos aqui de STM mais nao traz, mais isso a populacao daqui vai ser dificil de ver. O que adianta ter uma cidade calma sem som sem nem uma estrutura pra a populacao trab, os mais inferior sera que vai ter que ficar a vida inteira carregando caixa ai na orla..

  • ANONINO disse:

    Fazendeiro que mora em Santarém não é? pq com certeza santarebo não é…aposto como deve ser um desses Gaúchos que invadiram santarém e agora pensam que são os donos de nossa Cidade! passe na orla
    nas noite de sábado e domingo que vc vai ver a disputa dos carros dos GAÚCHOS tocando bem alto músicas sertanejas com os ARIGÓS tocando Forró! eles se acham os donos da cidade.

  • Tiberio Alloggio disse:

    Uma barbaridade de crime ambiental….

    …. por um “Fazendeiro” de Santarém…

    …. e nem o nome do infrator…

    Quem seria o tal ?

    Tiberio Alloggio