A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, na Justiça, a multa aplicada pelo Ibama, no valor de R$ 222 mil, contra um fazendeiro de Santarém, no Pará.
O agricultor, autuado por desmatar 147,5 hectares de floresta amazônica, também teve a propriedade embargada. Ele ajuizou uma ação pendido que as penalidades fossem anuladas.
Porém, a Procuradoria Federal no Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) explicaram que é competência da autarquia, no exercício do seu poder de polícia, fiscalizar e impor sanções pelo descumprimento da legislação ambiental.
Os procuradores federais afirmaram que as penalidades foram aplicadas como medida preventiva, visando impedir a continuidade da infração. Também destacaram que, ao constatar o desmatamento durante vistoria, os fiscais do Ibama observaram devidamente o processo legal em todos os procedimentos.
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A PF/PA e a PFE/Ibama ressaltaram, também, que a multa foi aplicada dentro dos parâmetros previstos, no valor fixado em R$ 1.500 por hectare danificado, e que não existe legislação que condicione a aplicação da multa à prévia advertência.
Leia mais em Advocacia-Geral garante multa e embargo a fazendeiro que desmatou 147 hectares de floresta amazônica.
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É por isso que STM e o PA nao vao pra frente, continua na mesma, ninguem faz nada pra aumentar a cidade pra melhorar, acha que a cidade viver de pesca e turismo vai trazer alguma beneficio economico pra nos aqui de STM mais nao traz, mais isso a populacao daqui vai ser dificil de ver. O que adianta ter uma cidade calma sem som sem nem uma estrutura pra a populacao trab, os mais inferior sera que vai ter que ficar a vida inteira carregando caixa ai na orla..
Fazendeiro que mora em Santarém não é? pq com certeza santarebo não é…aposto como deve ser um desses Gaúchos que invadiram santarém e agora pensam que são os donos de nossa Cidade! passe na orla
nas noite de sábado e domingo que vc vai ver a disputa dos carros dos GAÚCHOS tocando bem alto músicas sertanejas com os ARIGÓS tocando Forró! eles se acham os donos da cidade.
Uma barbaridade de crime ambiental….
…. por um “Fazendeiro” de Santarém…
…. e nem o nome do infrator…
Quem seria o tal ?
Tiberio Alloggio