A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle [da Câmara dos Deputados] debaterá, na quarta-feira (17), a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Lins.
A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.
A aprovação no exame é, hoje, necessária para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado.
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O assunto é tratado em 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara. A maioria quer a extinção da prova, por considerar o diploma de ensino superior suficiente, mas alguns propõem ampliar as funções do exame e outros, substituí-lo por comprovação de estágio ou de pós-graduação.
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e devem ser votados apenas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem ao Senado. O relator na CCJ, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), apresentou um substitutivo, na última quarta-feira (10), que determina o fim do exame da OAB.
O debate na Comissão de Fiscalização Financeira foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor de um dos projetos que pedem a extinção (PL 2154/11).
“Esse exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”, questiona Cunha.
Sou a favor em parte, pois que há muitos acadêmicos e mesmo advogados ruins isso e fato. Agora, a magnitude que o exame de ordem tomou e que e um absurdo, imagine só o quanto a oab arrecada com 3 ou 4 certames desse por ano, coloque uma base de 150 mil candidatos por processo, sendo um total de 600 mil inscrições a 200 reais, sem calculadora da um 12 na frente e muitos zeros atras, e isso ninguém observa, pois quem passa nesse exame, e um excelente advogado, mas como assim? Vejo tantos advogados com registro, que passaram no exame da Oab e que pelo amor de Deus, não sabem nem contar prazo, sem responsabilidade alguma com o cliente. Vejo, que hoje em dia vence o que melhor estiver preparado, o cliente tem opção de escolher o seu procurador, então se o faz erroneamente infelizmente deve arcar com a escolha. Fiz somente uma vez a prova de ordem, passei na primeira fase, fiz a segunda, mas infelizmente foi cancelada por conta de fraude, quando solicitei de todas as formas que mudassem o meu local da prova de Marabá para Santarém, evitando que gastasse 2mil, a OAB nem ao menos se sensibilizou e não tive oportunidade de refazer a prova. E hoje como servidor do MP, sou impedido de ter o registro e que pouco me valeria. Então, acho que a prova mede a capacidade, naquele momento, do candidato que melhor se preparou, não necessariamente ele vai ser um excelente profissional, mas que passou na prova da oab. Por fim, a duvida que paira no ar e: a ordem quer os mais bem capacitados ou arrecadar essa fortuna com o martírio alheio.
Acho que o exame da ordem é necessário, porém, se vier a ser suspenso acho que a melhor opção é as próprias instituições de ensino conveniadas com a OAB realizarem provas exclusivas nos últimos três semestres. essa avaliação teria aprovação dos acadêmicos.
Não sou da advocacia, porém com sobrinhos estudantes de direito… em minha humilde opinião , o Exame da Ordem é justamente a única forma de universidades e alunos a se esforçarem para adquirir um ensino de qualidade. É sabido que pipocaram Universidades particulares em todo o país apenas por “business”, com cursos fraquíssimos. Tem a questão da mudança de comportamento dos jovens, que hoje estão mais preocupados com a festa da formatura, ou se o final de semana chega logo, baladas e afins…observo isso nos meus sobrinhos e na minha própria vivência no campus universitário…estudar, ler um livro, pesquisar, nunca vi fazerem isso… eu mesmo conheço uma moça que se “formou” esse ano em direito por mágica, pois duvido se ela consegue escrever uma redação coerente…assim como sei de um semi-analfabeto que se formou em PEDAGOGIA numa particular da cidade, foi reprovado, mas mexendo os pauzinho$ já está com o diploma. O ensino brasileiro é um dos mais fracos do mundo, precisa-se de reformas urgentes. Acho que esse tipo de exame deveria ser estendido a diversas outras áreas, só assim as pessoas realmente se esforçariam para estudar. O que tem de “Odontólogo” estragando os dentes de pessoas por aí não é brincadeira….consultório belíssimo, diploma na parede, valores altos e o serviço péssimo.
Fiz o exame de para contabilidade, fui aprovado mais sinceramente não vi muita coisa mudar só aumento de trabalho, então acho que exame na minha opinião não acrescentou em nada.
O fator que pesa no “mercado” é você ser bom no que faz.
Falou tudo!!!
Deveria ter reprovado. Sequer domina a diferenciação entre “mas” e “mais”.
kkkkkkkk
ai!! ai!!
kkkk
Haja PACIENCIA.
kkkkkk..
Arnoldo,, você tem plena razão, analfabetos grassam em todas as profissões.Será um retrocesso a eliminação do Exame da OAB.Algumas outras profissões pensam em instituir essa prova de conhecimentos específicos .Esperamos que não se concretize o intento do Senado.
O mais importante é que não se extinga o exame de ordem, mas, alguns maus profissionais com suas más condutas teimam em desconsiderar esse teste de assuntos específicos como importante para suas vidas .Quando vejo um bacharel tentando aprovação no exame de ordem e não consegue aprovação, penso: esse profissional não teve bom proveito na faculdade, posso estar equivocado.
tem que haver também exame de ordem para medicina, engenharia e etc.
Eu discordo do que falou Eduardo Cunha.
Acho muito correto e coerente haver Exame da Ordem para separar os bons e os maus profissionais do Direito. Quem estuda de verdade passa, apesar de a prova ser muito exigente.
Todo mundo sabe que nas faculdades de Direito têm pessoas que não estudam, que matam aulas para ir a barzinhos, que só querem desfilar e que se apegam ao sobrenome que herdaram e acham tá tudo bem. Ok, acontece isso em todos os cursos.
Acontece que Direito envolve dinheiro, dignidade, esperança das pessoa que procuram um advogado e merecem o melhor.
Tem que fazer a prova mesmo para se mostrar apto a exercer essa tão nobre e linda profissão.
Quanto ao exercício da Medicina, acredito que em alguns anos as coisas mudem. O Conselho Regional de São Paulo já tornou a partir deste ano a participação obrigatória na prova de aptidão para poder tirar o CRM. Acontece que ela não é nem eliminatória nem classificatória. Desse modo, basta comparecer no dia da prova (até tirar 0 pode) e ter o CRM.
Isso vai gerar um problema porque todo mundo vai perceber que tem gente pegando o CRM sem ter o conhecimento básico de Medicina (ou porque quiseram sacanear na prova de aptdão). E acho que isso pode forçar a mudar a lei que proíbe o exercício na Medicina mediante prova de aptidão.
Eu espero.
Acredito que o exame da ordem é um paliativo. O que precisamos de verdade é melhor o ensino jurídico no seu todo. Aliás, a educação em nosso país precisa de melhoras radicais urgentes. Caso contrário continuaremos na mediocridade!!!!!!!
Companheira, esta provado que o exame de ordem é RESERVA DE MERCADO e NEGOCIO DA OAB” dos bachareis mais antigos (que nao fizeram o exame de ordem) e que veem seu ganhos despencarem com a entrada de pessoas jovens, competentes e com mais vontade, sede de conhecimento que buscam se atualizar todo dia e, nao é uma prova que vai medir tal conhecimento, o proprio “MERCADO” separa os bons dos ruins, só a titulo de exemplo, veja o que aconteceu na última semana na regiao sul do Brasil onde uma enfermeira em cada caso, mataram duas pessoas, uma enjetando sopa na veia outra enjetando cafe com leite em outra veia, pode?, Voce nao acha que seria mais lógico se fazer exame de conhecimento em profissoes que estao ligadas mais diretamente com a vida das pessoas? afinal um erro juridico pode ser consertado mesmo com sequelas mas, as pessoas pelo menos estarao vivas. EU SOU CONTRA O EXAME DE ORDEM.
Amigo, uma formação sólida e de boa qualidade, não precisa de exame nenhum. Esses tipos de exames só denunciam a má qualidade de educação que temos, em todos os níveis, e especializações. O que se observa, que os estudantes não estão preocupados, com a sua formação para ser um bom operador do Direito, pois, a preocupação principal é passar no exame da Ordem, como se isso fosse pressuposto de garantia de boa formação. Ledo engano!!!!
Pior sem ele, amiga!
Com todo respeito ao seu pensamento e opinião, peço vênia, para discordar. O exame da Ordem não pode ser a panacéia para o melhoramento do curso jurídico, é preciso que se reforce as bases do ensino. Não precisamos de muletas para apoiar a precariedade do ensino brasileiro. Uma simples prova em qualquer curso não mede a capacidade de ninguém, e nem melhora a educação e a profissionalização neste país. Os exames devem ser permanentes e com certo rigor na duração do curso, seja ele qual for, para que a sociedade possa ganhar bons profissionais.
A qualidade, competência e eticidade do advogado não se afere no mercado, em razão do “munus público” exercido e seu caráter de essencialidade à administração da justiça. A Cidadania, o Estado e a Sociedade perdem com a extinção do exame de ordem, tenha certeza.