O MPF (Ministério Público Federal) no Pará encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ontem (10), dez ações contra pedidos de registro de candidaturas para as eleições 2010.

As ações de impugnação são contra pedidos de candidaturas de políticos que tiveram contas rejeitadas nos tribunais ou que renunciaram a mandatos anteriores para evitar cassação – e o caso dos atuais deputados federais Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), ambos candidatos ao Senado.

As ações foram baseadas na lei complementar 135/2010, a chamada lei da ficha limpa.

Até esta próxima terça-feira (13), o MPF continuará analisando cerca de 750 pedidos de candidaturas. Se novos casos de inelegibilidade forem encontrados, mais ações serão encaminhadas ao TRE do Pará.

Veja os pedidos de candidaturas contra os quais o MPF ajuizou ação e os motivos:

Jader Barbalho:
Candidato ao Senado (PMDB) – Depois que presidência do Senado recebeu parecer favorável à abertura de processo por falta de decoro parlamenter contra o então senador Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato em 5 de outubro de 2001, para evitar possível cassação
Veja a íntegra da ação AQUI.

Paulo Rocha:
Candidato ao Senado (PT) – Depois que a Mesa da Câmara dos Deputados ofereceu representação contra o então deputado federal Paulo Rocha, ele renunciou ao mandato em 17 de outubro de 2005 para evitar possível cassação
Veja a íntegra da ação AQUI.

Luiz Afonso Sefer:
Candidato a deputado estadual (PP) – Depois que a presidência da Assembléia Legislativa recebeu denúncia que atribuía falta de decoro parlamentar ao então deputado estadual, em 07 de abril de 2009 Sefer renunciou ao mandato para evitar possível cassação
Veja a íntegra da ação AQUI.

Delvani Balbino dos Santos:
Candidato a deputado estadual (PMDB) – Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou contas de Santos relativas ao exercício de 2005, quanto ele era prefeito de Floresta do Araguaia.
Veja a íntegra da ação AQUI.

Emerson Ferreira Monsef:
Candidato a deputado federal (PMDB) – TCM rejeitou contas de Monsef relativas ao exercício de 2000, quando ele era vereador em Redenção do Pará.
Veja a íntegra da ação AQUI.

Everaldo França Nunes:
Candidato a deputado estadual – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Nunes relativas ao período em que ele foi presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Esportivo, Social e Cultural de Conceição do Araguaia
Veja a íntegra da ação AQUI.

Genivaldo Ribeiro Araújo:
Candidato a deputado estadual – O TCE rejeitou contas de Araújo relativas ao período em que ele foi presidente da Associação dos Mini Produtores Rurais do projeto do Assentamento Angelim.
Veja a íntegra da ação AQUI.

Neuton Paulino de Souza:
Candidato a deputado estadual (PRB) – O TCM rejeitou contas de Souza relativas ao exercício de 2001, quando ele era vereador em São Geraldo do Araguaia
Veja a íntegra da ação AQUI.

José Fernandes de Barros (Zé Ferragista):
Candidato a deputado federal – O TCE rejeitou contas de Barros relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de São Félix do Xingu.
Veja a íntegra da ação AQUI.

José Roberto da Costa Martins:
Candidato a deputado estadual (PCdoB) – O TCM rejeitou contas de Martins relativas ao exercício de 2002, referente à sua atuação na secretaria municipal de Habitação de Belém.
Veja a íntegra da ação AQUI.

Fonte: MPF/PA