O juiz federal José Airton Portela (foto) determinou em 3 sentenças que a União, o Estado do Pará e município de Santarém sejam obrigados a fornecer medicamentos e a garantir o tratamento adequado a portadores de doenças como epilepsia, fibrose pulmonar e bronquite alérgica.
A determinação judicial, decorrente de ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público Federal, beneficia todos os portadores dessas doenças que residem na jurisdição da Justiça Federal em Santarém, que alcança os municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Terra Santa e Trairão.
No caso dos portadores de epilepsia – doença que causa convulsões -, a União, o Estado e Santarém deverão providenciar o fornecimento do medicamento Fenobarbital 100 mg, bem como a prestação do adequado atendimento médico incluindo tratamento cirúrgico, internação, acompanhamento pós-operatório e medicamentos para a total recuperação dos pacientes.
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Aos que sofrem de fibrose pulmonar – uma doença que dificulta a respiração – deverão ser fornecidos os remédios de referência, prescritos por médicos do SUS (Sistema Único de Saúde), medicamentos similares ou mesmo os genéricos.
Também deve ser garantida a concessão de oxigênio domiciliar, prestação de adequado atendimento médico, inclusive cirúrgico, internação e acompanhamento pós-operatório.
O juiz federal da Subseção de Santarém determinou ainda que, para os pacientes afetados por bronquite alérgica, deverão ser disponibilizados os remédios Deflanil, Deflazacort 7,5 mg e Foradil, além de medicamentos similares e genéricos, bem como todo o tratamento necessário para que se recuperem.
O magistrado ressalta nas sentenças que, de acordo com a Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde.”
Portela rejeitou, entre outros argumentos, o de que não existem recursos disponíveis no orçamento para garantir o fornecimento da medicação aos pacientes. O direito à vida, segundo o magistrado, deve prevalecer inclusive diante de supostas situações de escassez de recursos, “em face da garantia oferecida pelo próprio Estado Brasileiro na Constituição Federal”.
Fonte: Justiça Federal/PA
Parabens ao Dr Airton Portela por mais essa ação em favor dos mais necessitados, prova do seu profissionalismo e da sua dedicação em favor do cumprimentos da constituição, precisamos de alguns “AIRTON PORTELA” em nosso País para que possamos crescer com mais dignidade.
As decisões proferidas pelo Juiz Federal Airton Portela são dignas de grandes elogios; afinal, só um magistrado preocupado com as questões sociais mais prementes, que clamam por uma ação estatal mais expedita, é que tem sensibilidade para produzir sentenças tão humanizantes. É o caso do Dr. Airton Portela, que ao decidir (como decidiu) deixou de lado o burocratismo jurídico, os argumentos débeis dos defendentes do Estado, e brandiu, em suas decisões, que o direito deve estar a serviço da vida humana. E não a vida a serviço do direito. Esse sim é o Juiz JUSTO.
Parabéns Dr. Airton!
Vivico Sênior
Vai amenizar o sofrimento de muitos. É a Justiça Federal deixando aquela imagem de justiça de elite, para preocupar-se com os desvalidos. Muito bom. Parabéns ao Dr. Portela, por certo filho da querida colônia cearense em Santarém.
Corretíssima a decisão judicial. Espera-se cumprimento, efetividade.
A decisão do ilustríssimo Juiz Federal de Santarém Sr: Airton Portela; um profissional de uma total qualidade, e baseado na constituição federal e com um total conhecimento das leis a que se refere-se determinou as sentenças para serem compridas nas três esferas. Com isso o cidadãos que sofrem dessas determinadas doenças terá com certeza um tratamento digno como manda a nossa constituição federal.