CiclomotorRetirar de circulação das ruas de Santarém os ciclomotores que não possuam registro ou licenciamento é o objeto da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MP (Ministério Público) do Pará.

A ação é de autoria do promotor Túlio Chaves Novaes.

Ela foi ajuizada diante da ausência de lei municipal que regulamente esses veículos, e pelo crescente número de ocorrências de trânsito envolvendo os ciclomotores.

A ACP pede que a justiça reconheça, em medida liminar, o poder de polícia do Detran e da PM, e autorize esses órgãos a fiscalizarem os ciclomotores, cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a cinquenta quilômetros por hora.

O registro e o licenciamento desses veículos dependem de legislação municipal específica, ainda não criada em Santarém.

Com esse argumento, as empresas que vendem ciclomotores informam aos clientes que não há obrigação de registro e de habilitação por parte dos condutores, o que está na “contramão de toda a necessidade e obrigatoriedade de controle, segurança e organização do trânsito das vias públicas urbanas”, diz a ação.

Quando regularizado, o condutor deve possuir habilitação ou ACC (Autorização para conduzir ciclomotor).

Leia mais em MP ajuíza ação pedindo a retirada de ciclomotores irregulares das vias urbanas.

Leia também:
Alta velocidade na rodovia sem fiscalização.

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5 Comentários em: MP quer ciclomotores fora das ruas de Santarém

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  • ANGELO SUZA disse:

    FINALMENTE O MP COMO FISCAL DA LEI, DEU O PRIMEIRO PASSO PARA LEVAR A LEGALIDADE TAMBÉM A ESTE VEICULO, JÁ QUE OS DEMAIS AUTOMOTORES JÁ PAGAM E MUITO PARA CIRCULAR NAS RUAS…..E FALANDO EM RUAS TAMBÉM ESTÁ NA HORA DAS AUTORIDADE ACORDAREM PARA A EPIDEMIA DE FLANELINHAS NO CENTRO DE SANTARÉM. ANTES ERA SÓ NA ORLA, AGORA ESTÃO SE ESPALHANDO POR TODO O CENTRO COMERCIAL, COM SEUS PAPELÕES PARA COBRIR OS PARABRISAS E COBRAR ILEGALMENTE POR AQUILO QUE JÁ PAGAMOS AO LICENCIAR O VEÍCULO….TAL AÇÃO PODE CARACTERIZAR COAÇÃO, EXTORSÃO , INTIMIDAÇÃO AOS MOTORISTAS COM AMEAÇÃS E XINGAMENTOS PARA AQUELES QUE SE RECUSAM A “PAGAR” PELO PRECIOSO DESERVIÇO DAQUELES ESPERTALHÕES ……E NINGUÉM TOMA NENHUMA PROVIDENCIA… JÁ NÃO ESTÁ NA HORA DE IMPLANTAR A ZONA AZUL, ONDE VAMOS PAGAR O VALOR JUSTO PELO ESTACIONAMENTO?

  • cleber sousa disse:

    quem trafega em santarem sabe do risco que essas pessoas correm e colocam em risco outras… sem nem um preparo…quem ja faz auto escola ja promove barbaries imagine quem não recebeu instruções adequadas… e ainda colocam na mão de menores o transporte…

  • Anônimo disse:

    Ação civil pública não é legislação. Não se trata de legislar, e sim de fazer aplicar a lei que já existe: o Código de Trânsito. O MP é fiscal da lei e tá fazendo o seu papel.

  • Antonio disse:

    O MP tem é que fazer a SMT trabalhar, ela que tem que regularizar esse tipo de veiculo.

  • Guilherme Marssena disse:

    VAI PROCURAR O QUE FAZER.
    ME APARECE CADA UM QUERENDO SER O REI DA COCADA PRETA NESTE MP.
    QUEM LEGISLA EM MATÉRIA DE TRÂNSITO É A ESFERA FEDERAL.