Marquinho Dolzane ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal. O pagamento do salário dos servidores está atrasado
Prefeito derrotado nas urnas de Juruti, Marquinho Dolzane (PSD – foto) resolveu armar uma arapuca para o seu sucessor e adversário político Henrique Costa (PT): realizar um concurso público há pouco mais de 50 dias do apagar das luzes de sua gestão.
Contratou com dispensa de licitação a Fadesp/UFPA, que definiu para hoje, 7, a partir das 17h, o início das inscrições do concurso, com vagas para cargos de nível superior, médio e fundamental.
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Os salários dos servidores de Juruti estão atrasados há cerca de 3 meses.
Em vigor desde maio de 2000, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece regras sobre o que é permitido e proibido a um gestor público em final de mandato.
Aumento de despesas
O prefeito, por exemplo, não pode assumir despesas a partir de maio do último ano de governo sem deixar dinheiro em caixa para o sucessor.
E mais: tampouco pode aumentar despesa com pessoal nos seis meses anteriores ao fim da gestão.
Em caso de descumprimento dessas regras, a LRF estabelece multa, ressarcimento aos cofres públicos e até inelegibilidade ao gestor. Marquinho Dolzane foi derrotado nas urnas, apesar do uso escancarado da máquina pública, por 12.428 votos.
Obteve 11.748 votos.
Ele é um dos poucos prefeitos da região que responde ação criminal no TJ (Tribunal de Justiça) do Pará
Mais vai procurar saber da verdade Jeso, vc está fazendo falsas acusações. A Prefeitura não está devendo 3 meses de funcionalismo, está devendo o mês de outubro que venceu dia 31. Procure se informar, antes de ficar postando mentiras. Em relação ao concurso público só digo uma coisa! AGORA CHORA HENRIQUE COSTA! PQ O CONCURSO VAI SAIR SIM! E SE EU FOSSE A PREFEITURA LHE METERIA UM PROCESSO PRA VC APRENDER A NÃO POSTAR MENTIRAS!
Honorio, nem te assinas com medo da tua ‘verdade’. Processos, tens todo o direito, assim como teu prefeito. É só ir até a Justiça e ajuizar a ação. Mas antes não esqueça de avisá-lo da ação criminal que tramita contra ele no TJ.
O blog reitera o inteiro teor da matéria.
Falta de respeito com o povo. Só agora que resolveram suspender esse concurso. O povo precisa lutar pelos seus direitos. Sair na rua e fazer protesto. Devemos lutar pelos nossos direitos.