Reviravolta na transferência da Vara do Trabalho de Óbidos para Altamira.
É que hoje (3) desembargador Vicente Fonseca deferiu o pedido liminar da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará no mandado de segurança impetrado contra ato da Presidência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho)/8ª Região (Pará e Amapá) em prol da transferência.
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MP é obrigado, agora, a receber advogados.
Em seu despacho, Vicente Fonseca determinou a suspensão imediata da transferência, levando em conta o pedido de reconsideração da OAB/PA enviado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em decisão monocrática proferida pelo presidente do TRT/8ª, desembargador José de Alencar.
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Vicente determinou ainda que seja enviado imediatamente um ofício à ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do processo, para que os autos sejam devolvidos ao TRT/8ª para os devidos fins de direito.
A decisão foi comemorada pelo número 1 da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos.
“A Vara de Óbidos está situada em uma região geográfica e política mais afastada dos centros de decisão, de poder. Exatamente onde nós precisamos de mais Estado. Essa decisão virava as coisas dizendo que não o Estado não ia estar lá”, disse.
Para ele, a liminar foi uma maneira de garantir o direito de contribuir para que o tribunal tome decisões acertadas.
A suspensão da transferência da Vara do Trabalho de Óbidos ocorrerá até que o processo do pedido de reconsideração seja conhecido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho.
“Enquanto isso, a Vara de Óbidos continua como deve ficar, acreditamos nós, na cidade de Óbidos, beneficiando os municípios da margem esquerda do rio amazonas que estão entre aqueles mais desassistidos de justiça do nosso estado”, declarou Jarbas Vasconcelos.
Com informações da OAB/Pará
É uma primeira vitória para toda a população atendida por aquela Vara e pelo oeste paraense, por não sobrecarreagar outra Varas!
É vitoria do povo e para o povo!
Ainda não se pode comemorar por tratar-se de uma liminar, mas finalmente estão corrigindo uma injustiça com a população do Município de Óbidos. Parabéns ao Dr. Jarbas, e principalmente ao colega Sales Cardoso, e os demais advogados atuantes naquele munícipio que municiaram a ação com as informações necessárias para o êxito do pedido liminar.
Parabéns ao Dr. Jarbas? Quem merece parabéns são os advogados que atuam no Oeste do Pará, como o Dr. Antonio Sales, Dr. Ubirajara Bentes, Dra. Glaucia Medeiros, Dr. Klinger Silva e outros que resistiram bravamente à arbitrária decisão do desembnargador José Maria Quadros de Alencar, que está deixando a presidência do TRT da 8ª Região. Não podemos esquecer que a Subseção de Santarém e o Conselho Federal da OAB, através dos Dr. Ricardo Geller e Ophir Cavalcante também tiveram um papel fundamental nessa decisão.
Atribuir a permanência da Vara do Trabalho em Óbidos, ainda que em caráter precário, a uma jornada singular do presidente da OAB/PA, Jarbas do Carmo é atentar contra a inteligência das pessoas senhor Thiago Ferreira, que presumo seja mais um dos advogados carmelitos que ficaram caladinhos enquanto as batalhas eram travadas em todos os níveis institucionais.
O presidente da OAB/PA, que não fez nada mais do que cumprir o EOAB, sob pena de responder processo ético por omissão. Afinal, depois de dois anos e meio à frente da OAB/PA era chagada a hora dele trabalhar, depois de envergonhar a classe dos advogados.
Onde se escondem Deputados JUNIOR FERRARI, GABRIEL GUERREIRO, MEGALE, ? PARABENS
à OAB/PA pela luta!!
Competência se adquire com muito empenho e dedicaçao, PARABENS DR.VICENTE e DR. jarbas vasconcelos, voce me orgulha muito por ser santareno. Sua sencibilidade jurídica é incontestável
A OAB de Santarém podia impetrar medida judicial contra resolução administrativa do Colégio de Procuradores do Ministério Público que tirou um dos 2 cargos de Promotor de Alenquer e transferiu para Altamira, alegando que aqui não tem movimento processual. Na verdade, processos aqui existem às pencas. O que falta é movimento ou movimentação por causa da falta de Promotores que aqui não dão as caras ou quando dão já chegam de costas que é pra não perderem a lancha de volta no mesmo dia. Em vez de mandar os Promotores de Alenquer residirem na comarca, como manda a Constituição, o Colégio alterou, arbitrariamente, por simples resolução, a Lei Orgânica da Instituição e desfalcou Alenquer de 50 por cento da representação do MP na comarca. Pode?
MEUS PARABÉNS A ESSE CABOCLO QUE VOTOU CONTRA A SAIDA DA VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS , POIS ELE SABE A NECESSIDADE QUE O BAIXO AMAZONAS ENFRENTE .