Relatório da CGU diz que Ministério da Integração privilegiou Pará com verbas, helder barbalho
Helder Barbalho foi eleito governador do Pará

Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, no ano passado, o Ministério da Integração Nacional privilegiou o Pará, estado do então ministro da pasta, Helder Barbalho (MDB), no repasse de verbas para prevenção de desastres.

Segundo o jornal O Globo, do total de R$ 194 milhões empenhados para obras de prevenção em todo o pais, R$ 141 milhões, ou 72% do total das verbas carimbadas com essa finalidade, foram dirigidos para 16 municípios do estado do então ministro, que, neste ano, foi eleito governador do Pará.

Apesar de a CGU não citar o nome do então ministro no relatório, ele era o responsável por assinar as portarias que autorizavam a destinação das verbas, administradas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão que coordena as ações da área em todo país e faz parte do Ministério.

A CGU auditou as contas da Sedec de 2017 e apontou um “indicativo de fragilidades na sistemática de priorização das transferências obrigatórias para ações de prevenção de desastres”.

Também concluiu que pareceres técnicos têm sido editados “aprovando as transferências dos recursos, mesmo não estando comprovado tratar-se de área de risco de desastre”.

Na maioria das vezes, as portarias liberavam os valores sem detalhar as obras para as quais eles seriam destinados.

CAMETÁ E MARABÁ

O GLOBO confirma que, em pelo menos dois casos, as prefeituras de Cametá e Marabá, municípios banhados por rios, receberam cifras vultosas para restaurar e reforçar as estruturas de suas orlas, desgastadas pela ação das águas, mesmo sem o registro de nenhum desastre recente com morte.

Marabá foi beneficiada por empenhos de mais de R$ 39 milhões; Cametá, de R$ 2,4 milhões.

Os dados da auditoria levam em conta somente os empenhos, isto é, os recursos que o governo federal deixa separados para determinada finalidade.

Na prática, mesmo que os recursos não tenham sido efetivamente pagos naquele ano, continuam reservados para os municípios que demandem a verba, podendo ser pagos em anos seguintes.

No portal da Transparência, a maioria continua com a rubrica de “empenho”, isto é, não foram anulados pelo Ministério da Integração.

O relatório da auditoria foi encaminhado ao TCU, que analisa o caso.

PREVENÇÃO

Em 2018, ano em que Helder deixou a pasta, a proporção dos empenhos da Sedec para obras de prevenção no Pará chegou a 64% — R$ 194 milhões do total de R$ 300,6 milhões empenhados.

Os repasses da Sedec são feitos a partir da demanda dos próprios municípios, que devem indicar, por meio de estudos técnicos, a situação e as obras para prevenção dos desastres.

Como se tratam de obras para prevenção, elas são repassados via transferência obrigatória diretamente para as contas do município que solicita. O procedimento tem a vantagem de ser menos burocrático e mais ágil do que um convênio, por exemplo.

Por meio de nota, o Ministério informou que  todas as propostas dos municípios analisadas pela pasta seguem rigorosamente a legislação e que as cidades atendidas no Pará integram a lista de 1.347 municípios mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como situados em áreas de “alto” e “muito alto” risco de movimentos de massa, enchentes e inundações.

“No total, 55 cidades do estado foram assim classificadas pelo estudo”, diz  a nota.

Chamou a atenção da CGU, porém, o fato de que, no Pará, as cidades são margeadas por rios grandes e que demoram mais para subir de nível, diferentemente do que acontece, por exemplo, em grandes cidades do sudeste onde há grandes aglomerados urbanos próximos a cursos d´agua cujo volume pode aumentar muito rapidamente com as chuvas.

De 2017 a 2018, dados da Defesa Civil do Pará mostram que foram registradas 11 mortes em decorrência de chuvas, inundações ou enxurradas em todo o estado.

Somente o município de Niterói, no Rio, registrou 14 mortes neste ano devido a um deslizamento ocorrido em decorrência de chuvas. Nenhum município do Rio, porém, recebeu recursos da Sedec para prevenção.

Helder Barbalho não retornou o contato da reportagem.

Por nota, o Ministério informou que as cidades atendidas no Pará integram a lista de 1.347 municípios mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como situados em áreas de “alto” e “muito alto” risco de movimentos de massa, enchentes e inundações.

Neste link, a matéria completa de O Globo.

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