Crianças indígenas. Foto – Ana Aranha
A Justiça Federal homologou um acordo em que as redes públicas estadual e municipal de ensino do no município de Santarém se comprometem a realizar, no período de 17 a 21 de abril de 2017, a Semana de Combate ao Racismo e Discriminação contra Indígenas.
O acordo foi homologado na terça-feira, 25, pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição, da 1ª Vara de Santarém, durante audiência que contou com a presença de representantes do MPF (Ministério Público Federal), da Procuradoria da União e das procuradorias do Pará e de Santarém.
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A conciliação teve o efeito de extinguir, com solução de mérito, ação civil pública que o MPF ajuizou no ano de 2014, para coibir prática de atos de intolerância ocorridos contra indígenas que habitam a região do Baixo Tapajós.
O MPF informou sobre a ocorrência de conflitos entre indígenas e não indígenas em Santarém, envolvendo, principalmente, os direitos de propriedade e de educação.
Neste link, mais informações.
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