O bloqueio atinge também o secretário de Obras, a Construtora Megacon e Francisco Welisson de Aguiar

A pedido do MP, Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões dos bens da prefeita de Prainha, Patrícia Hage, de Prainha

O Judiciário de Prainha, no oeste do Pará, deferiu medida cautelar requisitada pelo MP (Ministério Público) do Pará e determinou indisponibilidade de bens no valor de R$ 5,2 milhões para quatro demandados em ação, incluindo a prefeita Patrícia Hage [foto].

A ação de improbidade administrativa foi movida pelo promotor de justiça Diego Belchior Ferreira Santana, por conta de fraudes em 6 licitações e execução de obras contratadas envolvendo rendas públicas municipais e convênios com o governo do Pará.

Leia também – Por improbidade, ex-prefeito de Prainha fica inelegível 6 anos e sofre multa de R$ 30 mil.

A juíza Karla Cristiane Sampaio Nunes proferiu a decisão no dia 15 de junho.

A ação foi ajuizada em desfavor de Patrícia Hage, prefeita municipal; Alacid dos Santos Pinheiro, secretário municipal de Obras, Viação, Saneamento e Urbanismo; Construtora Megacon, com sede em Santarém, e Francisco Welisson de Aguiar, administrador da empresa.

A ação teve origem em notícia de fato instaurada pelo MP de Prainha que apurou, dentre outras denúncias, a existência de fraudes em licitações que resultaram na contratação da Megacon.

A empresa foi contratada para a execução de obras de recuperação de vicinais, instalação de estruturas metálicas para quadras poliesportivas, asfaltamento de ruas e construção da orla da cidade, que indicavam valores superfaturados e utilização de maquinário e mão de obra da prefeitura, além de uso das instalações do Mercado Municipal como “sede” local da empresa e canteiro de obras.

As investigações demonstraram que os processos licitatórios foram montados e direcionados à contratação da empresa Megacon, com uma série de ilegalidades nos procedimentos: comissão de licitação com mais de um ano de investidura, não observância dos prazos mínimos de publicidade do edital e estabelecimento de prazos de apenas um a dois dias para o comparecimento de interessados aos locais das obras, sob pena de exclusão da licitação, de maneira a frustrar a possibilidade de competição.

Além disso, apesar de ter contratado a execução integral das obras de asfaltamento, o município realizou diretamente, com seus equipamentos e servidores, os serviços de limpeza e terraplanagem.

Espaço público

A construtora somente participou da etapa final de colocação do revestimento asfáltico, fato confirmado por servidores que trabalharam na obra.

Já na construção da orla da cidade, além das ilegalidades da licitação, a empresa usou o Mercado Municipal como apoio dos seus funcionários e depósito de ferragens e equipamentos, de modo a impedir que a população utilizasse o espaço público.

Além da documentação e tomada de depoimentos, o MP promoveu diligências no dia 5 de maio e verificou a existência de maquinário e funcionários da empresa nas dependências do mercado.

Também foram percorridas ruas dos bairros Açaizal e São Sebastião, cujo asfaltamento ocorreu neste ano, e constatada a destruição quase completa de algumas vias tão logo iniciou o período chuvoso. Além disso, inúmeros buracos surgiram pouco tempo após a obra.

Condenação dos réus

O promotor Diego Belchior destaca que o valor da indisponibilidade “é um dos maiores já realizados na região oeste do Pará”, e a decisão é de extrema relevância para a comunidade local.

Na decisão a juíza afirma que “a confluência de todos os fatores de ilegalidade induzem à conclusão de haver direcionamento das licitações e conluio entre a empresa, seu sócio administrador e os agentes públicos demandados”.

E que o sócio “participou ostensivamente das fases e se fez presente nos julgamentos, de maneira que não poderia ignorar o contexto fraudulento”, ressalta.

Penalidades

Nos pedidos finais, o MP requer que sejam impostas aos réus as sanções previstas na Lei n.º 8.429/92, com a condenação no ressarcimento integral do dano no valor de R$ 5.282.001,17; a perda da função pública que esteja exercendo na época da sentença ou cassação do benefício da aposentadoria; suspensão dos direitos políticos; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e pagamento de multa civil.

Com informações do MP do Pará/Polo Baixo Amazonas

  • 2.3K
    Shares

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

13 Comentários em: A pedido do MP, Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões dos bens da prefeita de Prainha

  • Já era em tempo haver esta decisão da Justiça contra a corrupção existente no Município de Prainha, é muito bom falar da corrupção de Brasília, de afastamento da Presidente, de cassação de Presidente da Camara dos Deputados Federais mas estamos também no Brasil e precisa com urgência que as investigações de aprofunde pois além dessas denuncias que serão comprovadas aínda temo o uso indevido e irresponsável do FUNDEB onde os professores de Prainha estão sem receber e os contratos temporários foram rescindidos e tentou-se inventar um tal contrato de voluntário… ora essa decisão tem que ser confirmada pois não precisamos mais de prefeitos que aínda estão com a mentalidade de que tudo pode e que tudo quer.

    • kkkkkkkkkkkkkk,sem moral nenhum pra falar…….tá certo mesmo!!kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • O senhor como comenta aí também deveria responder. Não se isentar dos prejuízos causados aos funcionários no que diz respeito a falta de pagamento de funcionárioao decepcioneno mês de dezembro de 2012 e assim como também dos valores referente ao décimo terceiro salário deste mesmo ano. Assim sendo Vossa Senhora como advogado e também como ex-prefeito cometeu improbidade administrativa . A pergunta é , por que o MP não.agiu ? Por que não.foi provocado ?

  • Ah. É por isso que falam que enquanto Prainha dorme, Patricia age? Ela é parente da Daura Hage?

  • Lembrei que esta empresa é a mesmo que ganhou a licitação em Ruropolis no valor de 05 milhões para fazer asfalto nas ruas e só construiu 01 e com as maquinas da prefeitura, ta chegando o dia lá em Ruropolis.

  • A população de Prainha pede socorro, estão extorquindo sem pena os cofres públicos da cidade, não sobra nem para o pagamento dos funcionários,a cidade tá um caos, falta de respeito, cadê o dinheiro q estava aqui Senhora prefeita e puxa-sacos?? Que asfalto é esse que soltou na primeira chuva, pontes caindo, saúde e educação em frangalhos cidade sem lei, carros e motos roubados trafegam pelas ruas guiados por condutores não habilitados pelas ruas livremente, triste!!!

  • Enquanto forem permitidas campanhas eleitorais milionárias haverá corrupção no governo, pois alguém precisará pagar a conta da campanha, certo? Ninguém doa tanto dinheiro para uma campanha eleitoral à toa. Não existe tanto idealismo assim, neste mundo, ou a humanidade não padeceria de tantos males.

  • Não existem contras e prós,em Prainha funciona assim: ou eu sou beneficiado ou fico o tempo todo falando mal da gestão atual….é um saco isso…..as pessoas não querem o bem do município e sim de ser muito bem remunerado….todos querem a vaca leiteira! pronto falei!

  • Esses Hages deveriam ser presos num chiqueiro, assim, eles ficariam em igual situação a que deixam as cidades quando acabam seus mandatos. Quem for de Almeirim lembra bem do que o Gandor fez, ou melhor, não fez!

  • Almeirim também est´´a só um abandono, buracos, lama, valas entupidas, lixo e entulhos por todos os lados, ASFALTO TRANSPARENTE QUE A ÁGUA JÁ ESTÁ LEVANDO EM MENOS DE 1 ANO COLOCADO (1,5 CM DE ASFALTO vagabundo e caro!), invasão em área de proteção ambiental (poços artesianos no bairro Nova Vida), desvios do Fundeb , fora as falcatruas que mesmo vindo à tona, não foram investigadas: AUDITORIA JÁ!!! EM ALMEIRIM E PRAÍNHA NOS ÚLTIMOS 12 ANOS!!!

  • A prefeita de Prainha é absoleta pensa que vai roubar e ninguém ver nada que isso,hoje os tempos são outros o povo já é informado a era digital chegou no município…apesar dessa administradora não fazer quase nada pelo povo.Fico contente com o caráter das pessoas que denunciam atos de improbidade administrativa, corrupção.A justiça tem que tornar ela inalistavel essa corrupta não pode concorrer mais….

  • Jeso, o sr. Francisco Welisson, conhecido por “Badi”, é irmão do ex-governador Helenilson Pontes?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *