Em Óbidos, o MP (Ministério Público) do Pará, por meio da promotora Maria Raimunda Tavares, ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Jaime Barbosa da Silva (foto), do PTB, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a realização de audiência pública para prestação de contas das metas fiscais de cada quadrimestre.
O MP pede que a Justiça determine que o prefeito realize a audiência em prazo máximo de 15 dias, a partir da concessão da liminar.
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Para o MP, a não realização da audiência ofende os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, caracterizando, portanto, omissão do gestor e ato de improbidade administrativa.
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Caso seja concedida a liminar, a ação requer a aplicação de multa pessoal ao prefeito, no valor de R$1 mil diários, “pois não é justo que os cofres públicos sejam penalizados em duplicidade. A uma, pela inércia do Prefeito. A duas, que suportem esses ônus financeiro, decorrente da omissão do seu gestor público”, justifica a promotoria.
A ação pede, também em medida liminar (provisória), que o prefeito promova ampla publicidade da realização da audiência via medida judicial, para que os cidadãos tenham conhecimento da “necessidade de interferência do poder judiciário por meio de ação ajuizada pelo Ministério Público, para fins de cumprir uma determinação contida na legislação”.
Outro pedido do MP é que o prefeito seja obrigado a informar se cumpriu a determinação de reduzir pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, nominando os servidores exonerados e o valor.
A ação cita o documento enviado ao MP pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos, que pede o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela prefeitura e denuncia situações como a rescisão de contratos de 47 servidores temporários, dentre os quais 13 agentes de endemias.
Pela ordem estabelecida pela lei, deveriam ser dispensados primeiro os cargos em comissão e funções de confiança.
Ao fim da ação, o MP pede a condenação do prefeito com a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos no prazo de três a cinco anos, proibição de contratar com o poder público no prazo de três anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes, tomando por base o salário pago na função de prefeito municipal de Óbidos.
Fonte: MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas/Lila Bemerguy
FALA DO JAIME SILVA E BALELA, O CARA ESTÁ PODRE DE RICO.
ELE TA DANDO UMA AJUDINHA PRO IRMÃO DELE EM ALGUMAS OBRAS COMO A DO CAIS DO PORTO,A EMPREZA QUE ESTA EXECUTANDO O SERVIÇO E DE PARCERIA DOS IRMÃOS SILVA KKKKK.
É PRA DA RISADA POIS O PROXIMO PREFEITO FARA O MESMO, E NUIMGUEM FAZ ABSOLUTAMENTE NADA,NADA,NADA
Esse Prefeito além de integrar partido político, agora faz parte de organização criminosa, no meu modesto pensar.
Na sexta-feira, dia 01/10/2010, antes da eleição, a polícia federal apreendeu um veículo com um “laranja otário” em óbidos, sendo que no momento da apreensão ele disse que o carro estava alugado para a prefeitura.
A PF pediu o documento do automóvel, mas no momento ele não tinha. Em outro momento apareceram com o documento. Depois de se fazer a consulta no sistema do detran descobriram que o carro tinha “placa fria”.
Na segunda-feira, dia 04/10/2010, quando iria ser instaurado um procedimento pela PF, a placa do carro já constava no sistema de informação do detran emplacado e selado…Mas aí vem a pergunta que não quer calar. Como o carro foi emplacado e selado se estava em óbidos apreendido pela PF??
Ahh prefeito, me ajuda aí pow. O “senhor” além de prefeito, agora é mágico, é o mister M??
Eu queria postar essa informação como manchete, jeso, mas não consegui.
Se você puder fazer essa gentileza, desde já agradeço.
Parabéns Promotora Maria Raimunda Tavares, nós, Obidenses, agradecemos à Deus por tê-la conosco, defendendo nosso povo. Comenta-se nas ruas da cidade que tem assessor do prefeito que recebe um salário só pra beber cachaça…é bom averiguar isso jeso.
Vamos lá Juíza, deixe as amizades de lado.
Faça valer a força da assinatura da sua caneta bic, é tão simples.
Lembro-me do desafio feito certa vez aqui mesmo nesse blog pelo Prefeito a Promotora, dizendo que nunca ela encontraria nenhuma irregularidade dessa administração.
Chegou a hora de vermos!
Já peguei a minha pipoca.
Meu amigo Jeso
Gostaria de saber se vc tem alguma informação sobre o andamento das obras do Hospital de óbidos, afinal não ouvimos mais falar nada sobre esse enfadonho “elefante branco” construido dentro de um buraco.
Com a palavra o Ministério Público
Estamos de olho e aguardando resposta
Precisamos ficar atentos a morosidade do Poder Judicário do Município de Óbidos em decidir ou não sobre os pedidos da Ação Civil Pública.
Espero que não haja aquele empurrão de responsabilidade para o Tribunal de Justiça decidir…Afinalll o Prefeito pode ficar aborrecido…. né Excelentissima Juíza?!
Estamos atentos!
Hum!
Caro Jeso,
É fundamental que tenhamos as contas da Prefeitura de Óbidos abertas, aliás, as contas de todos os municípios devem ser colocadas à disposição de todos os Cidadãos. Mas para isso precisamos contar com a Imparcialidade dos Juizes para que deem Liminar favorável ao cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aliás, gostaria de saber se você tem conhecimento de que existem dois pedidos de Suspenção dos Bens do referido Prefeito por conta de duas Liminares, uma sobre a situação degradante do Matadouro Municipal de Óbidos e a outra por conta da séria situação do Transporte Escolar de Alunos da Comunidade Auerana, cujos mesmos ainda são transportados, se não me é falha a informação, em Bajaras superlotadas. Salvo algum engano, esses casos foram muito divulgados no programa rota 5 ha alguns meses.
Se por um acaso tiver alguma informação para divulgar para nós sobre essa situação, por fvor nos mantenha informados.
Ah Prefeito….
Jeso, divulga aqui quando o Judiciário decidir. Interessante que alguns casos a justiça é lenta, porque será hein? Quem me responde? Aqui em Óbidos estamos de mutuca para saber se finalmente será cumprida a lei.
Parece que nao deu certo a tatica do prefeito em deixar de descontar a contribuiçao dos socios do sindicato achando que ia calar tdos so espero dizer PERDEU PREfeito
Ate que enfim um sindicato faz alguma coisa na defesa do patrimonin moral do municipio achei que todos estavam inertes cegos e surdos
Outros tempos, novos e bons ventos, quando vemos que o Ministério Público está ajuizando ação para saber sobre o dinheiro público, pois como operador do direito, sabemos que o papel dessa Instituição é bem mais do que pedir condenação por crime, pois na maioria das vezes trata-se de miserável, fruto do desvio do dinheiro público, decorrente de não contar com escolas. Vamos acreditar que nossso Prefeito faça logo a audiência pública, pois se tudo está em ordem, qual a demora em realizar a tal audiência, nem deveria esperar o Poder Judiciário mandar. Ou não se tem a casa em ordem e não se sabe o que dizer ao povo?
P A R A B E N S
Eita promotora aguerrida e destemida
O ministério Público do Pará precisa de Promotores como a senhora, para ser um calo no pé desses políticos desonestos e corruptos.
Avante rumo a Probidade administrativa, apesar de parecer uma utopia, acreditamos que um dia isso seja possivel na administração pública
É gente, um dia os políticos saberão que só podem gastar de forma honesta, sem farra, sem “brindes aos amigos”, porque uma hora tem que mostrar como gastou, porque gastou e porque nao cumpriu com a meta fiscal. O que o Ministério Público está pedindo é um direito nosso da população, agora é esperar o Judiciário fazer cumprir a lei.
Está mais do que provada a prática de crime eleitoral pelos tucanos. Agora o TRE tornou inelegível por oito anos a prefeita de Altamira do PSDB. Configurando como abuso de poder econômico a distribuição de bolsas-salário, entre 2007 e início de 2008, no valor de R$-40,00 cada, para pessoas pobres no município de Altamira, conduta vedada em período eleitoral. Por falar nisso como anda o caso da prisão dos correligionários do Nilson Pinto e Ítalo Mácola aí em Santarém?
Presisamos de promoteres assim proficionais que não vão ocupar só um cargo e sim realmente defender o povo.
Muitos deles deveriam seguir essa atitude, o que está faltando?
precisamos, e muito de professores de língua portuguesa: “proficionais”
Seria maravilhoso se o MP fizesse isso em todos os municípios do Pará e principalmente da região oeste, que diga-se de passagem, tem alguns que os prefeitos nem sabem o que é essa tal audiencia pública, tipo: Jacareacanga, Trairão e Aveiros.
A população e nós servidores municipais, especialmente da saúde, agradecemos essa ação e finalmente saberemos das metas fiscais alcançadas. Graças a Deus o tempo está evoluindo e chegamos até a acreditar nas nossas instituições públicas. Mas agora esperamos que o Poder Judiciário possa mandar o prefeito fazer a audiência pública, porque se o juiz não julgar será decepcionante para nossa sociedade obidense. De qualquer maneira, agradecemos ao Ministério Público.
Conheça o novo video da campanha de Flexa Ribeiro: “Besouro do Açaí”
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