Nélio ajuíza ação contra Maria por suposto ato de improbidade em 2007
Nélio Aguiar e Maria do Carmo, duas maiores lideranças políticas de Santarém hoje

O prefeito de Santarém, no oeste do Pará, Nélio Aguiar (DEM), ajuizou ação por suposto ato de improbidade administrativa praticado pela ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012) há 12 anos.

O processo, em tramitação na Justiça Federal, foi protocolado no final de janeiro pelos advogados Arilson Batista e Laudelino Silva, ambos procuradores do município do governo Nélio Aguiar.

 

Os procuradores pedem a condenação da petista, bem como que ela devolva aos cofres públicos cerca de R$ 300 mil, “pagos compulsoriamente pelo município pela gestão atual” em consequência de um convênio firmado com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em 2007, cujas contas foram “aprovadas com ressalvas”.

Os advogados solicitaram também à Justiça Federal que a União e o MPF (Ministério Público Federal) sejam notificados com propósito de ingressarem no polo ativo da ação civil.

Para defesa de Maria do Carmo, sob a responsabilidade dos advogados Walmir Brelaz e Aline Hoyos, há por trás dessa ação interesses políticos de “supostos adversários” da ex-prefeita, pelo fato dela “em recente pesquisa de intenção de votos para o pleito de 2020” para Prefeitura de Santarém estar na liderança disparada.

O convênio

De acordo com os procuradores, o convênio assinado entre o Incra a Prefeitura de Santarém em 2007 foi para construção de rede de distribuição de energia elétrica nos projetos de assentamento Corta Corda e Moju I e II, no valor de R$ 4,3 milhões. A prestação de contas foi aprovada, mas com ressalvas.

A ressalva implicava na devolução de R$ 157.277,68. Que deveria ser recolhido pelo município até novembro de 2019, com a devida correção monetária.

Para não sofrer penalidades fiscais, como ter o CNPJ do município bloqueado ou a sua inclusão no Cadin (Cadastro de Inadimplentes), Nélio Aguiar determinou que o valor cobrado pelo Incra fosse pago.

 

“Fez-se imperativo o ajuizamento da presente ação, buscando o ressarcimento aos cofres públicos dos valores devidos pela Requerida [Maria do Carmo], visto que a mesma foi a responsável direta e exclusiva para que se materializasse o dano ocorrido”, destacaram os advogados da prefeitura.

Contraponto

Procurada, a defesa da ex-prefeita Maria do Carmo enviou ao Blog do Jeso a nota abaixo:

“A ex-prefeita de Santarém, Maria do Carmo, por meio de seus advogados, informa que foi surpreendida com a notícia de que o atual prefeito, Nélio Aguiar, havia ingressado com Ação de Improbidade Administrativa contra suposto ato praticado quando então era gestora desta cidade.

Os advogados de Maria do Carmo assim que tomarem ciência da ação irão providenciar a necessária defesa, inclusive argumentando a sua possível prescrição, já que protocolada oito anos após o final do seu último mandato, referente a um ato ocorrido há doze anos.

 

Importante ressaltar que Maria do Carmo vem sendo sistematicamente acusada por seus opositores políticos, com medidas que se concretizam em ações judiciais, desde a saída da prefeitura.

E, em todas, tem apresentado defesas e esclarecimentos que no geral resultam no reconhecimento de sua inocência, como ocorreu recentemente na Ação Improbidade Administrativa, em que o Juiz Domingo Daniel Moutinho, em 21/01/2020, julgou pela improcedência dos pedidos, reconhecendo a inocência de Maria do Carmo.

Não se pode ignorar o teor político que envolve esta nova ação judicial, considerando que, em recente pesquisa de intenção de votos para o pleito de 2020 para prefeito de Santarém, Maria dispara como favorita. Portanto, seus supostos adversários fazem, e farão de tudo, para prejudicá-la.”

A íntegra da ação

Acao contra Maria de Nelio by Jeso Carneiro on Scribd

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