Com contas da campanha prestadas fora do prazo à Justiça Eleitoral, o pré-candidato a prefeito de Óbidos do PSDC, Aimoré Marinho [foto], está impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até 31 de dezembro deste ano.
A sentença de 1º grau foi proferida em 2013, conforme apurou o blog.
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No Leia Mais, abaixo, a íntegra da sentença.
Sem a certidão, Aimoré está impedido de oficializar a sua candidatura ao cargo de sucessor do prefeito Mário Henrique, do PSDB.
Engenheiro agrônomo de 51 anos, Aimoré foi candidato a vereador em 2012 pelo PR. Obteve 198 votos.
Depois da eleição, ele não apresentou no prazo legal a prestação de contas de sua campanha à Justiça Eleitoral.
Chegou a ser citado por edital para fazê-la, mas não foi encontrado.
Só no dia 24 de outubro de 2013, fora do prazo e com a sentença transitado em julgado, é que o engenheiro entregou a prestação de contas.
Neste link, leia o edital de notificação.
Na disputa majoritária deste ano (prefeito e vice) de Óbidos neste ano, 5 pré-candidatos estão no páreo.
Outro lado
Aimoré explicou ao blog que a sua prestação de contas foi feita extemporaneamente “porque o candidato a prefeito a época perdeu [a eleição], fechou o escritório dele e os documentos dos vereadores ficaram lá dentro presos”.
Ele se refere ao advogado Walder Florenzano, do PR, último colocado entre os 5 candidatos a prefeito na eleição de 2012.
“Eu solicitei o desarquivamento do processo, a Justiça atendeu meu pedido. Mas não sei quando terei uma resposta sobre o caso”, ressaltou Aimoré.
PROCESSO: 57-02.2013.6.14.0022
SENTENÇA – CONTAS DE CAMPANHA NÃO PRESTADAS
A Resolução TSE nº 23.376/2012 determina em seu art. 35, inciso I, a obrigatoriedade do candidato que concorreu às eleições 2012 de prestar contas da campanha ao Juiz Eleitoral.
Conforme Certidão assinada pelo Auxiliar do Cartório da 22ª Zona, o Cartório Eleitoral tentou notificar o candidato AIMORÉ MARINHO DE CASTRO, candidato a Vereador no Município de Óbidos/PA, pelo PR, por meio de carta de notificação, com o intuito de informá-lo sobre a obrigatoriedade de prestar contas no prazo de 72h a contar do recebimento da referida carta.
No entanto, não houve sucesso em sua notificação, conforme comprovado nos autos, tendo em vista que o endereço fornecido pelo próprio candidato, o qual consta no banco de dados do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE Web), constante na carta de notificação, é desconhecido para que o candidato seja encontrado.
Consta, ainda, na Certidão, que, apesar do tempo já passado em relação à data final para a apresentação das contas das Eleições Municipais de 2012, ou seja, 06 de novembro de 2012 (art. 38, caput, da Resolução 23.376/2012 – TSE), o interessado continua inadimplente na sua obrigação de prestar contas.
Este Juízo determinou a expedição de Edital para a ciência da parte interessada, a ser afixado em Cartório.
O Edital foi devidamente publicado, conforme se depreende dos autos às fls. 06.
Às fls. 07 dos autos, consta Certidão de que o prazo legal decorreu, sem que fossem apresentadas as Contas de Campanha das Eleições de 2012, em face da ausência de manifestação do candidato supracitado.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Em decorrência dos fatos, julgo NÃO PRESTADAS as contas do candidato acima nominado, referente às Eleições 2012, e determino aplicação da sanção capitulada no inciso I do art. 53 da Resolução TSE 23.376/2012, litteris:
Art. 53. A decisão que julgar as contas eleitorais como não prestadas acarretará:
I – ao candidato, o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Registre-se. Publique-se.
Ciência ao Ministério Público Eleitoral.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas legais.
De Juruti para Óbidos/PA, em 23 de julho de 2013.
Tarcila Maria Souza de Campos
Juíza Eleitoral da 22ª Zona
Uma pena. É um bom candidato. Espero que agora ele não corra pra se abraçar com o Prefeito ou com o ex.
Prezado Antonio.Sou e serei um bom candidato. Tanto que poderia inventar numeros para prestar uma conta falsa. Mas, esse não é meu psrfil. Mesmo sabendo dos riscos optei pela verdade. A verdade chegará na hora certa. Sou um homem público, tenho residencia fixa e trabalho há 15 anos numa mesma empresa federal de economia mista aqui em Óbidos e meu endereço é desconhecido. É pra rir é?Já deu pra sacar né quem é né?Certidão no meu face.