A Prefeitura de Juruti, leia-se prefeito Marquinho Dolzane [foto], contratou por R$ 65 mil os serviços advocatícios de Márcio José Gomes de Sousa.
Dolzane utilizou o expediente da inexigibilidade de licitação (quando não é feita o certame licitatório) para fechar o contrato.
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Por mês, o advogado vai receber R$ 10,8 mil – é mais do que ganha um secretário municipal e o próprio procurador jurídico do município, Henry Matias, que recebem R$ 6 mil.
Márcio Sousa é advogado com escritório em Santarém, segundo o Cadastro Nacional de Advogados, da OAB.
O contrato dele com a prefeitura começou a vigorar ontem, 22, e se estenderá até 31 de dezembro deste ano.
O que é inexigibilidade de licitação:
Modalidade que a Lei de Licitações desobriga a administração pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Se não há competidores, não é necessária a licitação.
As contratações mais comuns são aquelas em que a administração só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A lista prevista na lei é apenas exemplificativa (art. 25 da Lei nº 8.666/1993).
O povo não tem nenhuma responsabilidade frente aos problemas jurídicos que a pessoa física do prefeito de Juruti está enfrentando.
Que ele contrate advogados com recursos próprios.
Se for mesmo pra defender a prefeitura dada a estranheza do caso que se faça uma contratação mais transparente com edital explicitando o objeto o serviço a ser prestado.
É verdade que o valor não é exorbitante… e também não duvido aqui da competência ou qualidade técnica do advogado.
Todos sabemos que quem deve tem mais é que contratar advogado mesmo…. Mas com o seu dinheiro e não com o dinheiro público!
Ou então para que servem os advogados que já existem na prefeitura? Não são bons advogados? Por que então estão no comando jurídico da prefeitura?
Que o prefeito marquinho quinho quinho venda sua fazenda no paraná dona rosa e contrate seus advogados particulares para defenderem suas broncas!
Que não coloque essa conta pro povo pagar pois não é nada interessante o povo ser traído ser lesado e no final ter de pagar o advogado do muito suspeito larápio!
Essa contratação tem de ser embargada pois se for para cumprir uma função de defesa do interesse público municipal que seja feita a devida licitação!
O Prefeito de Juruti, Marco do Couto, é o melhor da história da cidade, faz tudo com transparência e tem
mais de 300 obras em sua gestão, vai se reeleger fácil.
Prefeitos do Oeste do Pará batendo recordes em desmandos e corrupção, eleições vem ai, vamos aprender a VOTAR!!!
Senhor Jeso Carneiro, se não me engano esse advogado é filho daquele advogado assassinado em Itaituba, Raimundo Messias Oliveira de Sousa, o popular “Dinho”, e que foi condenado pela morte do também advogado Válter Cardoso.
Pelo que se sabe, ele sempre atuou como advogado criminal em Santarém. O que ele entende de direito público e administrativo para ter dispensa de licitação? A inexigibilidade, em caso de contratação de profissionais, não se dá quando o referido profissional tem o chamado “notório saber”?
Com a palavra o presidente da OAB, Birinha Campos, pra descascar essa laranja…
A contratação de banca de advocacia com dispensa de licitação motiva-se pela relação de confiança necessária entre o gestor e o profissional. Aqui presumo a boa-fé e não a má-fé, sob alegações de corrupção, profissionais laranjas, etc., por mais que, infelizmente, muitas vezes existam.
Ademais, já há precedente do STJ que permita tal ato. (Vide: https://www.oab.org.br/noticia/26351/stj-advogado-pode-ser-contratado-sem-licitacao).
Contudo, a Corte Suprema (STF) é quem dará a palavra final, após o julgamento do Recurso Extraordinário pendente. (https://jota.uol.com.br/stf-vai-decidir-se-municipio-pode-contratar-advogado-sem-licitacao)
Não sabe de nada do direito.asvogado de porta de delegacia.creio k está sendo usado como laranja.
Vai receber pouco pelos trabalhos que vai fazer, está dentro de qualquer orçamento de escritório advocatício. Absolutamente normal.
É verdade. Esse valor tá bem abaixo do mensalinho, que só em dinheiro em espécie era 2 mil. Fora a gasolina, 0 óleo diesel, bilhetes para transportes etc.
Também está bem abaixo dos supersalários pagos pelo Ex-Prefeito Henrique Costa, que se for botar na ponta do lápis, saiu mais caro que mensalinho e